As.Eleitoralistas: um olhar integral sobre o direito eleitoral 

Reseña

O Direito Eleitoral brasileiro, espinha dorsal da nossa arquitetura democrática, passa por um momento de intensas transformações tecnológicas, sociais e institucionais. Historicamente, contudo, a produção doutrinária e a ocupação dos espaços de poder neste campo foram marcadas por uma profunda hegemonia masculina. É exatamente para romper com essa inércia e propor novos paradigmas que surge a obra “As.Eleitoralistas: Um Olhar Integral sobre o Direito Eleitoral”, a primeira coletânea fruto do coletivo As.Eleitoralistas. Mais do que um livro de excelência técnica, trata-se de um manifesto acadêmico e prático pela pluralidade na Justiça Eleitoral.

O coletivo As.Eleitoralistas nasceu em 28 de agosto de 2025, impulsionado pela necessidade urgente de criar um espaço de articulação, troca e fortalecimento entre as mulheres que atuam no Direito Eleitoral. Como bem destaca a apresentação da obra, em poucos meses de existência, o grupo já reunia mais de uma centena de mulheres de todas as regiões do país, entre advogadas, assessoras parlamentares, magistradas, pesquisadoras, professoras e servidoras públicas. Essa diversidade regional e profissional é o motor do livro, garantindo que as reflexões ali contidas não sejam limitadas a bolhas acadêmicas, mas sim forjadas na realidade cotidiana das mais diversas unidades federativas do Brasil.

O coletivo traz um diagnóstico preciso e incômodo: a ausência feminina nos espaços de poder reflete-se diretamente na invisibilidade de grandes nomes do Direito e na própria advocacia. As mulheres estão presentes construindo e desenvolvendo todo o sistema de Justiça, atuando nas tribunas, nas salas de aula, peticionando e formando doutrina, mas o apagamento de seus nomes revela uma sociedade ainda centrada na figura masculina. A obra, construída a várias mãos, atua como um antídoto contra esse apagamento. Ela dá o merecido protagonismo a essas profissionais apaixonadas e especializadas no tema, provando que a participação feminina na política e no Direito possui múltiplas frentes, abordagens e reflexos.

Composta por onze artigos escritos por membras do coletivo e apoiadoras da iniciativa, a coletânea não foge dos debates mais espinhosos e urgentes do nosso tempo. O livro propõe uma reflexão crítica e contemporânea sobre temas que estão no epicentro do debate eleitoral brasileiro. Entre eles, destacam-se a violência política de gênero e as fraudes à cota de gênero, chagas que ainda contaminam o processo eleitoral e exigem respostas firmes da Justiça. Além disso, a obra adentra na modernidade das campanhas ao analisar o impacto da inteligência artificial, a responsabilização das plataformas digitais e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesse novo ecossistema informacional, bem como os desafios dos partidos políticos e da representatividade no Poder Legislativo.

O grande diferencial de “As.Eleitoralistas: Um Olhar Integral sobre o Direito Eleitoral”, no entanto, reside na sua metodologia analítica e pragmática. A obra afasta-se de um debate puramente teórico e etéreo para mergulhar na práxis jurídica. Os artigos apresentam pesquisas jurisprudenciais robustas, análises críticas de decisões dos tribunais eleitorais e reflexões ancoradas em casos concretos que moldam a realidade política atual. Essa simbiose entre o rigor acadêmico e a aplicabilidade prática torna a leitura indispensável para advogados, magistrados, pesquisadores e estudantes que buscam compreender as nuances modernas do Direito Eleitoral.

Por fim, ao afirmar a importância de ampliar as vozes feministas na produção do conhecimento jurídico eleitoral, o livro transcende a categoria de «produção acadêmica». Trata-se de um esforço coletivo de intervenção qualificada no debate público. O protagonismo feminino confere ao livro uma autenticidade e uma inovação que renovam a doutrina brasileira.

As.Eleitoralistas prova que um Direito Eleitoral mais igualitário, democrático e inclusivo, comprometido com a igualdade de gênero, raça e sexualidade, só pode ser construído quando as mulheres, que sempre foram essenciais nessa engrenagem, assumem a autoria de suas próprias narrativas jurídicas. É, sem dúvida, uma obra de referência obrigatória, com alto potencial de impacto para os rumos da nossa democracia.

Organização: Adriana Soares Alcântara, Francieli de Campos, Priscilla Conti Bartolomeu, Tailaine Cristina Costa