Transparência eleitoral: decisão do STF prejudica as garantias democráticas no Brasil

Faltando pouco mais de um mês para as eleições regionais e municipais no Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a plataforma X (antigo Twitter) de todo o território brasileiro até que todas as ordens judiciais emitidas pela Corte sejam cumpridas, as multas sejam devidamente pagas e uma pessoa física ou jurídica que represente a empresa no Brasil seja citada judicialmente.

A Transparência Eleitoral manifesta sua preocupação com essa decisão, que afeta significativamente as liberdades políticas. O X, assim como outras plataformas, tornou-se um espaço fundamental para os partidos políticos apresentarem seus programas e, para milhões de eleitores, é um meio de acessar informações em tempo real que podem moldar suas preferências.

Embora seja verdade que o marco regulatório do Brasil estabelece a necessidade de a plataforma ter um representante em seu território, a decisão do Supremo Tribunal Federal é claramente desproporcional e prejudicial às condições democráticas, pois exclui a rede social de um país inteiro e ameaça cidadãos comuns com multas caso tentem utilizá-la. Além disso, é agravante o fato de essa decisão ter sido tomada de maneira inoportuna no contexto da campanha eleitoral.

A Transparência Eleitoral insta as autoridades a reconsiderar essa decisão e a tentar estabelecer contatos com a X por meio de canais institucionais e diplomáticos para resolver essa situação, a fim de proteger a liberdade de expressão e o exercício dos direitos políticos dos brasileiros.