A importância da descentralização das decisões administrativas relacionadas aos processos eleitorais locais ou subnacionais encontra nos OPLES um novo ator que consolida sua institucionalidade e estabelece laços de confiança com a sociedade para garantir eleições com integridade.
No México, as autoridades eleitorais subnacionais são conhecidas desde 2014 como Órgãos Eleitorais Públicos Locais, “OPLEs”[1]. Entretanto, essas autoridades administrativas locais, encarregadas de organizar as eleições de governadores, prefeituras e legislaturas locais não nasceram em 2014. Hoje a grande maioria desses institutos eleitorais está comemorando 25 anos de existência e tem grandes histórias de sucesso.
Há pouco mais de dois anos escrevi sobre o futuro que naquela época estava previsto para os Órgãos Públicos Eleitorais Locais, os chamados “OPLEs”.
Desde a reforma constitucional de 2014, houveram vozes que não lhes devam muito tempo de vida e estavam (e ainda estão) esperando ansiosamente um mau desempenho por parte deles para justificar seu desaparecimento e centralizar as eleições em todo o país no Instituto Nacional Eleitoral “INE”; um mau desempenho que até hoje não chegou.
É uma tradição cíclica em nosso país que, após cada eleição presidencial, se façam reformas eleitorais. Sete anos após a grande reforma, vale a pena acompanhar as ações dos diferentes atores do Sistema Eleitoral Nacional, particularmente, os responsáveis pela organização e realização das eleições locais, os OPLEs.
Sob o novo esquema eleitoral, cuja principal ferramenta é a coordenação entre o INE e as OPLEs, o INE, como autoridade governante, implementou uma série de procedimentos, diretrizes, formatos, sistemas informatizados e, em síntese, tudo o que tem sido necessário até agora para o bom funcionamento deste Sistema Eleitoral Nacional. Por sua vez, os OPLEs tiveram que fazer os ajustes necessários para combinar, por um lado, as normas solicitadas pelo INE e, por outro, para atender as diferentes e particulares idiossincrasias de cada entidade, assim como para cumprir a legislação local.
Talvez o acima exposto possa parecer um pouco simples, mas devemos ter em mente que muitas vezes a forma é fundamental, tanto na política como nas eleições. Um manual preparado no centro do país pode indicar que na chegada você deve cumprimentar, mas não pode dizer que palavras usar para tal saudação, porque em cada região e cada entidade é saudada de maneira diferente. Talvez uma “Boa tarde” seja a mais comum em muitas partes, mas não duvido que um “E aí?!” seja melhor visto e bem recebido em algum lugar de nossa vasta geografia nacional.
Assim, até o momento, várias eleições foram realizadas, incluindo duas eleições simultâneas (quando os cargos federais e locais são eleitos no mesmo dia). Em termos gerais, as eleições locais correram muito bem, pois tudo o que for feito pelo ser humano será sempre perfeito, e aqueles que fazem parte das OPLEs trabalham todos os dias para isso; a análise e a avaliação contínua resultam em uma melhoria constante.
Será muito difícil para todos concordarem com tal afirmação. Especialmente aqueles que não tiveram votos suficientes para vencer as diferentes disputas eleitorais realizadas, e aquelas em que a diferença de votos entre o primeiro e o segundo lugar foi muito pequena e, portanto, a autoridade é acusada, e é acusada de tudo, mesmo de questões em que não tem poderes; será sempre mais fácil manchar a reputação da autoridade do que assumir a derrota. Para a autoridade eleitoral não há melhor cenário do que uma vitória estrondosa, independentemente da força política que a obtenha.
É essencial planejar o futuro dos OPLEs. Hoje não podemos falar de interferência política dos governos locais como na exposição de motivos que apoiou a reforma eleitoral política de 2014. Pelo contrário, é preciso encontrar mecanismos para fortalecer ainda mais sua autonomia e que isto não tenha relação com a questão orçamentária como infelizmente aconteceu em algumas entidades, prova real de que as autoridades eleitorais locais não estão a serviço do governante em exercício.
Colocar os OPLEs em um lugar privilegiado na agenda eleitoral, bem como na vida democrática do país, é apostar no fortalecimento do federalismo e da independência das autoridades; é por isso que hoje temos a grande responsabilidade de buscar a continuidade do ainda novo Sistema Eleitoral Nacional. Devemos, se necessário, defender todos esses órgãos públicos com bases sólidas. É importante continuar fortalecendo sua identidade local como autoridade eleitoral, reconhecendo as diversas contribuições ao sistema eleitoral mexicano, pois foram inovadores em diferentes áreas e desenvolveram um senso de pertença regional, o que os posicionou como conhecedores das características de seu território, bem como de suas particularidades.
Não podemos retroceder. Estamos na fase de maturação de uma reengenharia integral na qual os processos de identidade continuam dia a dia formando a personalidade de nossa democracia; assim como a imagem de qualquer instituição não é constituída apenas pelo contexto real e objetivo, mas pelo imaginário e substantivo, ou seja, as percepções que existem como referências de algo, a confiança da cidadania é de vital importância e isto é fortalecido com resultados como os que foram obtidos.
Esta transformação permitiu gerar as condições necessárias para que as eleições legislativas locais e dos membros das prefeituras sejam vistas com outra perspectiva, ou seja, com legitimação, aumentando a confiança nos órgãos eleitorais no momento em que os mecanismos e instrumentos necessários foram aperfeiçoados para garantir que as eleições sejam organizadas, desenvolvidas e observadas pelos cidadãos e todos os partidos políticos.
O acima exposto contribui positivamente na forma de organizar as eleições. Os institutos eleitorais locais foram profissionalizados, o uso da tecnologia se tornou evidente ao mesmo tempo em que se gera um senso de identidade regional.
Foram desenvolvidos instrumentos regulamentares com base nas características e legislação de cada entidade, a fim de realizar o desenvolvimento das diferentes etapas do processo eleitoral, entre as quais estão as relativas à integração e instalação dos postos de votação, o treinamento eleitoral dos funcionários, o desenvolvimento de suas sessões de contagem, a impressão da documentação e produção de material eleitoral, o desenvolvimento de seus programas eleitorais preliminares, bem como sistemas de monitoramento para o próprio dia da eleição.
Portanto, a experiência local permitiu a organização de eleições locais com uma ampla aprovação da sociedade e dos atores envolvidos no processo.
Juntos, esses elementos permitem gerar as condições de segurança necessárias para que os resultados eleitorais sejam aceitos, independentemente de quem for o vencedor. Embora a alternância no poder não dependa dos órgãos eleitorais locais, o que depende deles é gerar as circunstâncias necessárias para que os cidadãos reconheçam que a vontade que depositam nas urnas é a única que decide quem governa.
É bem sabido que as pessoas tendem a criar sua própria concepção com base em fatores que nem sempre são diretos, mas muitas vezes indiretos. Neste caso, o conhecimento direto, que seria puramente eleitoral, toma o segundo lugar e as ideias são construídas com base na opinião de terceiros ou de fontes secundárias. Pode-se dizer que a construção da percepção é o resultado de uma cadeia informativa alimentada por inúmeros fatores: atores e partidos políticos, vencedores e perdedores, noticiários, comentários de amigos ou familiares, experiências pessoais, trabalho editorial e, é claro, redes sociais.
Na psicologia, o conceito de personalidade se refere a uma organização dinâmica, que designa o conjunto de características de uma pessoa. Há dois aspectos inerentes ao conceito de personalidade: distinção (diferença entre um indivíduo e outro, ou de um estado para outro para o caso específico) e persistência (constância, permanência e congruência de comportamento, que mantém a personalidade relativamente estável ao longo do tempo). Ambos os aspectos são de vital importância no processo de construção da identidade; ao longo destes 25 anos de existência, os órgãos locais têm sua própria presença, personalidade e identidade.
Embora seja verdade que quem pode fazer mais pode fazer o mínimo “a maiori ad maiori ad menor”, é também uma realidade que quem pode fazer mais não pode necessariamente fazer tudo. Tanto as autoridades nacionais quanto locais precisam ser reforçadas para além do período eleitoral temporário.
Devemos buscar de todos os níveis de tomada de decisão para fortalecer o aspecto local. Que aqueles que votam nos Conselhos Gerais das OPLEs saibam que são acompanhados e apoiados tanto pela autoridade nacional quanto pelas diferentes forças políticas representadas em cada Estado, para que possam continuar exercendo seus poderes e tomando suas próprias decisões dentro da estrutura de seus próprios princípios orientadores e assim fortalecer o Sistema Eleitoral Nacional como um todo, que deve ser administrado sem intervenção ou influência externa.
A eleição de 6 de junho de 2021 será a maior da história do México, tanto pelo número de eleitores, quase 95 milhões, quanto pelos 24.896 cargos que estarão em disputa em todo o país. Deste grande universo, a nível federal correspondem às 500 cadeiras na Câmara dos Deputados, as demais, mais de 24.000 posições estão a nível local, entre as quais 15 governadores, 1.063 deputados de 30 congressos locais, 1.926 presidentes municipais acompanhados pelos membros das Câmaras Municipais de 30 entidades.
Além disso, em 6 de junho serão instalados aproximadamente 161.550 postos de votação, e um milhão de cidadãos servirão como trabalhadores eleitorais.
BIO:
Tradutor:
Deninson Aguirre: Mestre em História e graduado em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), Coordenador de Relações Institucionais do Centro de Investigación de Asuntos Estratégicos Globales (CEINASEG), Diretor de Projeto e Pesquisa no Centro de Pesquisa internacional (CPINTER).
Referências:
[1] Organismos Públicos Locales Electorales. No texto se usará a a sigla OPLEs conforme o idioma original.