Apesar de o dia 8 de março ter se tornado uma data icônica no mundo, desde o reconhecimento formalizado pelas Nações Unidas em 1975 para comemorar a luta das mulheres para participar da vida pública em pé de igualdade com os homens, a verdade é que até hoje ela ainda é questionada, por muitas pessoas, se essa luta realmente tem um fundamento válido.
Nesse sentido, basta observar alguns dados da ONU Mulheres, apenas em termos de liderança e participação política, para perceber que é essencial continuar a trabalhar na questão: apenas 22 países têm Chefes de Estado ou de Governo do sexo feminino e 119 nunca foram presididos por mulheres; apenas 21% dos que ocupavam ministérios eram mulheres e apenas em 14 países os gabinetes atingiram 50% ou mais em representação feminina; as pastas das mulheres estão concentradas nos cuidados e atenção aos grupos vulneráveis; na América Latina e Caribe, Europa e América do Norte, as mulheres detêm mais de 30% dos assentos parlamentares, mas no Norte de África, Ásia Ocidental e Oceania, representam menos de 17%, enquanto os Estados Insulares do Pacífico têm o número mais baixo com apenas 6% e três países não têm mulheres nos seus parlamentos; estes números continuam a diminuir a nível municipal ou provincial.
O objetivo de alcançar a participação política e a distribuição equilibrada do poder entre homens e mulheres na tomada de decisão, adotado como meta na Declaração e Plataforma de Ação de Beijing, ainda está longe de ser plenamente alcançado, embora haja progressos nesse sentido, por isso, nesta edição de março, a CAOESTE abordou o tema “Participação Política das Mulheres no Nível Subnacional” com nove artigos que dão conta das experiências no México, Argentina e Brasil.
De forma geral, em relação ao contexto mexicano, Claudia Yazmin García Hernández nos dá uma visão completa da participação política nos níveis federal, estadual e municipal nos processos eleitorais recentes; por sua vez, Angélica Yedit Prado Rebolledo e Alejandra Chávez Ramírez, além de fazer uma contagem histórica, descrevem os percentuais de inclusão das mulheres dentro das autoridades eleitorais, principalmente jurisdicionais. A fim de reconhecer, nomear e lembrar todas as mulheres corajosas que iniciaram a luta pelos direitos políticos, María del Mar Trejo Pérez, nos conta sobre a experiência do Congresso de Mulheres Políticas, realizado em Mérida, Yucatán, em 8 de setembro de 2021, no qual ela ecoou o primeiro Congresso Feminista no México de 13 de janeiro de 1916, no mesmo Teatro Peón Contreras que foi abalado ao grito de: “Alerta, alerta, alerta que caminha a luta feminista pela América Latina e tremam, tremam os machistas, que a América Latina será toda Feminista!”. Além disso, Jesús Alberto Rodríguez Alonso compartilha o caso Chihuahua sobre o avanço da participação política feminina naquela entidade e Martha Letícia Mercado Ramírez nos fala sobre a integração igualitária da Assembleia Constituinte da Cidade do México e o impacto que teve no texto constitucional que emanava dele, que pode ser considerado uma regulamentação avançada sobre os direitos das mulheres.
Em relação à situação na Argentina, María Milagros Faggiani e Nayet Kademián analisam os executivos subnacionais, verificando a existência de tetos de vidro e segregação horizontal, devido aos obstáculos que as mulheres enfrentam para acessar posições e, uma vez que chegam, para exercê-las, devido a estereótipos de gênero nos gabinetes. Para se aprofundar no nível provincial Fanny Natalí Maidana e María Emilia Perri, apresentam um estudo comparativo entre os casos de Santa Fé e Entre Ríos que nos contextualiza nos avanços normativos da Lei de Cotas em direção à paridade e à integração dos órgãos representativos do mesmo. Por fim, Valentina Cuevas, fala sobre a necessidade de mudar a política, uma vez que a dinâmica interna dos partidos políticos demonstra comportamentos antidemocráticos que constituem o primeiro desafio que as mulheres que decidem participar da vida pública devem enfrentar.
Por fim, por falar nas eleições brasileiras, Vánia Siciliano Aieta, Marcelo Weick Pogliese e Laila Viana de Azevedo Melo abordam misoginia e preconceitos contra mulheres em estruturas de poder na política, tanto da disputa por espaços, quanto da esfera interna dos partidos políticos, expondo o caso específico do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2020, o que nos dá um exemplo claro do que estamos falando, quando falamos de violência política.
Comprometidos com o fortalecimento da democracia, esperamos que esta publicação contribua para a conscientização de que a presença de mulheres líderes em processos decisórios políticos as melhore de forma integral e que, quando se trata de uma agenda comum como igualdade, violência de gênero etc., é possível trabalhar acima das divisões partidárias em benefício de toda a sociedade.