Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Capacitação em Observação Eleitoral Nacional no Brasil

• Modalidade: Virtual síncrona
• Carga horária: 12 horas (12 aulas de 60 minutos)
• Nível: Intermediário–Avançado
• Idioma: Português
• Certificação: Certificado de conclusão/aprovação

O fortalecimento da integridade eleitoral constitui elemento essencial para a consolidação democrática no âmbito regional. Nesse contexto, o conhecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e dos padrões internacionais aplicáveis aos direitos políticos é fundamental para a qualificação técnica das iniciativas de observação eleitoral.

O papel da Organização dos Estados Americanos, por meio do Departamento para a Cooperação e Observação Eleitoral(DECO), tem sido determinante na institucionalização de metodologias profissionais de observação eleitoral internacional.

No Brasil, o desenvolvimento de capacidades técnicas em organizações da sociedade civil para a observação eleitoral doméstica representa um instrumento estratégico de transparência, controle social e fortalecimento da confiança pública nos processos eleitorais, sob a coordenação da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral.

Este programa integra fundamentos jurídicos, padrões interamericanos e ferramentas metodológicas práticas para  planejamento e execução de missões de observação eleitoral nacional.