{"id":8285,"date":"2022-01-05T08:35:41","date_gmt":"2022-01-05T11:35:41","guid":{"rendered":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/?p=8285"},"modified":"2026-05-14T08:21:43","modified_gmt":"2026-05-14T11:21:43","slug":"a-participacao-da-mulher-na-politica-sob-o-olhar-do-processo-democratizante-do-chile","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/a-participacao-da-mulher-na-politica-sob-o-olhar-do-processo-democratizante-do-chile\/","title":{"rendered":"A participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica sob o olhar do processo democratizante do chile."},"content":{"rendered":"\t\t
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Juliana Cardoso Ribeiro Bastos<\/strong><\/p>

Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professora de Direito Constitucional na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo e nas Faculdades Metropolitanas Unidas. Autora da Obra A Ordem Econ\u00f4mica e a Sociedade Aberta dos Int\u00e9rpretes. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Advogada.<\/p>

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A redemocratiza\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds \u00e9 sempre um motivo para se festejar, uma vez que significa respeito aos direitos fundamentais e, principalmente, ter como pilares de um Estado de Direito a liberdade e a igualdade. O Chile vem em sua hist\u00f3ria fortalecendo os ideais democr\u00e1ticos desde 1990, com mais for\u00e7a a partir de 2016 quando as manifesta\u00e7\u00f5es populares se tornaram intensas. Entre os anos de 2021 e 2022, o seu povo tem a oportunidade de manifestar a sua vontade pol\u00edtica 11 vezes.<\/p>

A manifesta\u00e7\u00e3o popular ocorre n\u00e3o somente para a escolha de seus governantes, mas, tamb\u00e9m, para um processo de revis\u00e3o constitucional que, dada sua abrang\u00eancia, vem sendo denominado como um processo \u201cconstituinte\u201d. Trata-se de um projeto constitucional para substituir a Constitui\u00e7\u00e3o da ditadura de Augusto Pinochet, vigente desde 1980. A realidade pol\u00edtica do pa\u00eds \u00e9 de alta polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que chega a preocupar sobre suas consequ\u00eancias para com o processo \u201cconstituinte\u201d aprovado pelo povo, por meio de plebiscito, em 25 de outubro de 2021.<\/p>

A complexidade da viv\u00eancia democr\u00e1tica de um pa\u00eds dificulta muitas vezes uma classifica\u00e7\u00e3o exata no sentido de \u00eaxito, de recesso ou de crise democr\u00e1tica. N\u00e3o obstante, valendo-se da pesquisa de Michael Copedge2<\/sup>, sobre as variedades da democracia, o autor indica como \u00edndices para a an\u00e1lise da democracia eleitoral: elei\u00e7\u00f5es livres e justas; liberdade de associa\u00e7\u00e3o, liberdade de express\u00e3o, extens\u00e3o do sufr\u00e1gio e a forma de elei\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo. Um dos d\u00e9ficits no desenvolvimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas chilenas foi o avan\u00e7o da participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica.<\/p>

O voto das mulheres que hoje pode parecer \u00f3bvio, \u00e9 considerado uma conquista democr\u00e1tica relativamente recente. Na Ar\u00e1bia Saudita, por exemplo, as mulheres ganharam voz pol\u00edtica apenas em 2011 e, ainda, com restri\u00e7\u00f5es. No Brasil, a conquista do voto feminino aconteceu em 1932, sendo incorporado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 como facultativo, apesar de hoje, com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ser obrigat\u00f3rio. No Chile, o voto feminino foi introduzido em 1934 para elei\u00e7\u00f5es locais, sendo estendido a partir de 1949 para as elei\u00e7\u00f5es parlamentares e presidenciais, de maneira facultativa como \u00e9 a regra do voto para todos no pa\u00eds. Isso quer dizer que apenas no s\u00e9culo XX os direitos pol\u00edticos entre homens e mulheres se tornaram iguais.<\/p>

Na hist\u00f3ria do Chile, a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos representativos politicamente foi ocupada, primeiramente, por Adriana Olgu\u00edn de Baltra, nomeada Ministra da Justi\u00e7a, em 1952; ainda, a primeira mulher eleita Deputada foi In\u00e9s Enr\u00edquez Frodden, eleita por uma elei\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria em 1951; ainda, a primeira mulher que concorreu ao Senado foi Maria de la Cruz Toledo, eleita em 1953; e, ainda, em 2005, Michelle Bachelet Jeria \u00e9 eleita Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>

O movimento feminista nos leva a buscar maior paridade da mulher com o homem nas mais diversas \u00e1reas, inclusive, na pol\u00edtica. Importante considerar que se est\u00e1 a tratar de uma pauta progressista em um dos pa\u00edses mais conservadores da Am\u00e9rica Latina, apesar do movimento feminista chileno ser um dos mais relevantes da regi\u00e3o, segundo o cientista pol\u00edtico Carlos Mel\u00e9ndez.3<\/sup><\/p>

Garantir o direito de voto \u00e0s minorias como, no caso, s\u00e3o as mulheres, n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o t\u00e3o un\u00e2nime, uma vez que a inclus\u00e3o de novos atores pol\u00edticos pode alterar as prefer\u00eancias eleitorais. A voz de todos deve ser reconhecida em uma sociedade e de maneira igualit\u00e1ria, isso nos ajuda a, tamb\u00e9m, compreender a evolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos pa\u00edses e de suas institui\u00e7\u00f5es. O debate sobre a incorpora\u00e7\u00e3o da mulher no processo eleitoral tem importante reflex\u00e3o feita por Abd\u00f3n Cifuentes (pol\u00edtico conservador), em 1865, ao defender o argumento de que se a ordem pol\u00edtica pode prejudic\u00e1-la como a qualquer outro homem, n\u00e3o se poderia fechar as portas para que pudessem defender e buscar solu\u00e7\u00f5es para situa\u00e7\u00f5es em que se vissem prejudicadas.4<\/sup><\/p>

Encontra resist\u00eancia a partir do argumento de que a paridade de g\u00eanero \u00e9 injusta porque favorece a elei\u00e7\u00e3o de \u201cm\u00e1s\u201d candidatas \u00e0s custas de homens com maior vota\u00e7\u00e3o. Defendem a meritrocracia no sentido de que quem participa da pol\u00edtica deve demonstrar o seu \u00eaxito eleitoral e que, portanto, a falta de mulheres se deveria a sua falta de talento.<\/p>

Esse argumento n\u00e3o se sustenta na medida em que \u00e9 preciso levar em conta que as mulheres n\u00e3o tiveram as mesmas oportunidades que os homens, uma vez que a grande maioria assumiu na hist\u00f3ria os trabalhos dom\u00e9sticos e o cuidado com a fam\u00edlia.<\/p>

Nota-se avan\u00e7os no Chile com a aprova\u00e7\u00e3o, pela primeira vez, de uma lei de igualdade de g\u00eanero que proporcionou a ocupa\u00e7\u00e3o de maiores espa\u00e7os pela mulher na pol\u00edtica, garantidos pela quantidade de votos recebidos por elas. A garantia de paridade de g\u00eanero acontece por meio de uma dupla estrat\u00e9gia. Explicam Javiera Arce, Carolina Garrido y Julieta Su\u00e1rez-Cao que \u00e9 garantida a participa\u00e7\u00e3o da mulher nas candidaturas e na atribui\u00e7\u00e3o de cadeiras.5<\/sup><\/p>

Afirmam que a lei de cotas estabelece que nas listas nacionais dos partidos nenhum sexo pode ultrapassar 60% dos candidatos. Isso quer dizer que nenhum dos sexos poder\u00e1 superar 50% do total de candidaturas que comp\u00f5em a lista. Contudo, observam que a efic\u00e1cia da cota \u00e9 baixa por n\u00e3o ser por distrito, o que permite que os partidos selecionem em quais distritos ir\u00e3o colocar seus candidatos. Explicam que isso cria incentivos para que os partidos protejam seus titulares, em sua maioria homens, e coloquem novos candidatos nos distritos menos competitivos.6<\/sup> Ademais, existem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias do sistema eleitoral chileno que tornam insuficiente a paridade das candidaturas, como a ado\u00e7\u00e3o da lista aberta e o tamanho pequeno da maior parte dos distritos. Para um resultado parit\u00e1rio era indispens\u00e1vel a distribui\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria dos assentos.7<\/sup><\/p>

O sistema de paridade chileno, previsto para a forma\u00e7\u00e3o da Assembleia Constituinte, prev\u00ea que se a igualdade entre homens e mulheres n\u00e3o acontecer de forma natural, o g\u00eanero que superar o outro em quantidade de votos dever\u00e1 ceder lugar para corrigir a disparidade. Por isso que, apesar das candidatas mulheres terem sido as mais votadas para a Assembleia Constituinte do Chile, algumas tiveram que ceder suas vagas\u00a0aos homens a partir da regra da paridade de g\u00eanero. De toda forma, uma grande conquista que permite, pela primeira vez, que uma Constitui\u00e7\u00e3o seja escrita por homens e mulheres na mesma propor\u00e7\u00e3o. O resultado contou de um total de 155 constituintes, com 78 homens e 77 mulheres.<\/p>

Para Carlos Mel\u00e9ndez, \u201choje as mulheres chilenas n\u00e3o precisam de a\u00e7\u00f5es afirmativas de g\u00eanero porque demonstram nas ruas e nas urnas que s\u00e3o uma maioria\u201d8<\/sup>. Ademais, pensando na diversidade da representatividade no Chile, tamb\u00e9m, pela primeira vez, foram reservados lugares aos \u00edndios, que comp\u00f5em 12,8% da popula\u00e7\u00e3o chilena. Ocorre que aqui, a lei de igualdade acabou por beneficiar os homens, uma vez que das 11 mulheres eleitas que tiveram que ceder seus lugares aos homens, 4 foram ind\u00edgenas.<\/p>

J\u00e1 para a cientista pol\u00edtica Marcela R\u00edos, \u201csem o crit\u00e9rio de paridade, as mulheres n\u00e3o seriam metade das op\u00e7\u00f5es de candidaturas. Afirmar que, sem a paridade, ter\u00edamos tido mais mulheres eleitas \u00e0 uma suposi\u00e7\u00e3o porque, sem o crit\u00e9rio, as mulheres n\u00e3o seriam tantas candidatas\u201d9<\/sup>.<\/p>

Ainda que se considere uma vit\u00f3ria a elei\u00e7\u00e3o de Michelle Bachelet, em 2014, para o cargo de Presidente da Rep\u00fablica, na \u00e9poca n\u00e3o significou avan\u00e7o na igualdade entre os g\u00eaneros. Acrescentam Jaime Antonio Etchepare Jensen e Andrea Carolina Iba\u00f1ez Villacencio10<\/sup>, que mesmo com a Lei de Quotas, at\u00e9 maio de 2018 n\u00e3o se observou efeitos relevantes da regra. Embora os partidos pol\u00edticos tenham aumentado o n\u00famero de mulheres candidatas ao Senado e \u00e0 C\u00e2mara para cumprir percentuais estipulados pela cota de g\u00eanero.<\/p>

As elei\u00e7\u00f5es de 2021 trouxeram mudan\u00e7as. Aproximadamente 15 milh\u00f5es de chilenos foram \u00e0s urnas para escolher um novo Presidente, senadores, deputados e Conselheiros Regionais. Mesmo sem utilizar a lei da igualdade para a escolha dos governantes, os n\u00fameros foram expressivos. Nas elei\u00e7\u00f5es para vereadores, foram 39% as candidatas mulheres, no caso das prefeitas 23% e 16% para governadoras.<\/p>

Esse resultado vem de pequenas conquistas ao longo de todo esse tempo como, foi a Lei de Cotas, impulsionada no segundo governo de Michelle Bachelet (2014-2018), que obrigada os partidos pol\u00edticos a apresentarem um percentual m\u00ednimo de 40% de\u00a0mulheres entre seus candidatos. Essa pol\u00edtica j\u00e1 possibilitou que em 2017 houvesse um aumento na representatividade feminina de 16% para 23%.11<\/sup> Segundo o jornal El Pa\u00eds, em termos comparativos, o Brasil est\u00e1 na 161\u00aa posi\u00e7\u00e3o de um ranking de 186 pa\u00edses sobre a representatividade feminina no poder executivo. \u201cEm primeiro lugar no levantamento, que analisou a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da participa\u00e7\u00e3o feminina no poder Executivo de 1940 at\u00e9 hoje, est\u00e1 a Nova Zel\u00e2ndia, seguida do Chile\u201d.12<\/sup><\/p>

Uma conquista que leva a outros questionamentos como, por exemplo, se a partir da grande participa\u00e7\u00e3o da mulher haveria uma tend\u00eancia \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma Constitui\u00e7\u00e3o feminista, com temas sobre a autonomia sexual e reprodutiva ou, at\u00e9 mesmo, sobre a viol\u00eancia contra as mulheres. Essa \u00e9 uma resposta que talvez s\u00f3 o tempo consiga trazer, j\u00e1 que n\u00e3o existe uma confirma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica dessa influ\u00eancia, que depende muito da vontade feminina de cada tempo e espa\u00e7o. O que se afirma \u00e9 que do ponto de vista estrutural, h\u00e1 uma import\u00e2ncia no reconhecimento do espa\u00e7o da mulher para que seu olhar seja incorporado \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de uma sociedade.<\/p>

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2<\/sup> Dispon\u00edvel em: https:\/\/bibliotecadigital.tse.jus.br\/xmlui\/handle\/bdtse\/4045. <\/a><\/u>Acesso: 01 de de dezembro de 2021.<\/p>

3<\/sup> Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/internacional\/noticia\/2021-05\/mulheres-sao-mais-<\/a><\/u> votadas-no-chile-mas-lei-obriga-ceder-lugares.<\/a><\/u> Acesso: 29.11.2021.<\/p>

4<\/sup> ANGEL, L\u00f3pez Varas Miguel; RICARDO, Gamboa Velenzuela. Sufr\u00e1gio feminino no Chile: origem, disparidade\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 g\u00eanero\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 e\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 estabilidade,\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 1935-2009.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Acesso: https:\/\/revistas.uniandes.edu.co\/doi\/10.7440\/res53.2015.10.<\/a><\/u> Acesso: 30.11.2021.<\/p>

5<\/sup> ARCE, Javiera; GARRIDO, Carolina; CAO-SU\u00c1REZ, Julieta. Por primeira vez em el mundo – La constituyente ser\u00e1 parit\u00e1ria. Processo Constituyente. Selecci\u00f3n de ar\u00edculos de Monde Diplomatique. Editora: Friedrich Ebert Stiftung, 2020. p.15.<\/p>

6<\/sup> Texto original: \u201cparidade em las candidaturas y em la asignaci\u00f3n de escanos. La actual ley de cuotas estabelece que em las listas nacionales de partidos ning\u00fan sexo puede superar el 60% de las candidaturas. La efectividad de la cuota es baja porque al no ser por distrito permite que los partidos seleccionen em qu\u00e9 distritos ubican a sus candidatas. Esto genera incentivos para que los partidos protejan a sus incumbentes, mayoritariamente hombres, y ubiquen a las nuevas candidatas em los distritos menos competitivos\u201d. ARCE, Javiera; GARRIDO, Carolina; CAO-SU\u00c1REZ, Julieta. Por primeira vez em el mundo – La constituyente ser\u00e1 parit\u00e1ria. Processo Constituyente. Selecci\u00f3n de ar\u00edculos de Monde Diplomatique. Editora: Friedrich Ebert Stiftung, 2020. p.16.<\/p>

7 ARCE, Javiera; GARRIDO, Carolina; CAO-SU\u00c1REZ, Julieta. Por primeira vez em el mundo – La constituyente ser\u00e1 parit\u00e1ria. Processo Constituyente. Selecci\u00f3n de ar\u00edculos de Monde Diplomatique. Editora: Friedrich Ebert Stiftung, 2020. p.16.<\/p>

8<\/sup>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Dispon\u00edvel\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 em:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/internacional\/noticia\/2021-05\/mulheres-sao-mais-<\/a><\/u> votadas-no-chile-mas-lei-obriga-ceder-lugares.<\/a><\/u> Acesso: 30.11.2021.<\/p>

9<\/sup>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Dispon\u00edvel\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 em:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/internacional\/noticia\/2021-05\/mulheres-sao-mais-<\/a><\/u> votadas-no-chile-mas-lei-obriga-ceder-lugares.<\/a><\/u> Acesso: 30.11.2021.<\/p>

10<\/sup> JENSEN, Jaime Antonio Etchepare; VILLACENCIO, Andrea Carolina Iba\u00f1ez. Manual e Formaci\u00f3n Ciudadana. Quill\u00f3n, 2020. Universidade del Desarrollo, p.298.<\/p>

11<\/sup> Dispon\u00edvel em: https:\/\/brasil.elpais.com\/internacional\/2020-11-03\/uma-constituicao-com-perspectiva-<\/a><\/u> de-genero-no-chile.html.<\/a><\/u> Acesso: 30.11.2021.<\/p>

12<\/sup> Dispon\u00edvel em: https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2018\/03\/27\/politica\/1522181037_867961.html.<\/a><\/u> Acesso: 30.11.2021.<\/p>

Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>

ANGEL, L\u00f3pez Varas Miguel; RICARDO, Gamboa Velenzuela. Sufr\u00e1gio feminino no Chile: origem, disparidade de g\u00eanero e estabilidade, 1935-2009. Acesso: https:\/\/revistas.uniandes.edu.co\/doi\/10.7440\/res53.2015.10<\/a><\/u>.<\/p>

ARCE, Javiera; GARRIDO, Carolina; CAO-SU\u00c1REZ, Julieta. Por primeira vez em el mundo – La constituyente ser\u00e1 parit\u00e1ria. Processo Constituyente. Selecci\u00f3n de ar\u00edculos de Monde Diplomatique. Editora: Friedrich Ebert Stiftung, 2020.<\/p>

COPPEDDGE, Michael; BIZZARRO, Fernando. Variedades da democracia no Brasil, 2017. Dispon\u00edvel em: https:\/\/bibliotecadigital.tse.jus.br\/xmlui\/handle\/bdtse\/4045.<\/a><\/u><\/p>

ENSEN, Jaime Antonio Etchepare; VILLACENCIO, Andrea Carolina Iba\u00f1ez. Manual e Formaci\u00f3n Ciudadana. Quill\u00f3n, 2020. Universidade del Desarrollo.<\/p>

https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/internacional\/noticia\/2021-05\/mulheres-sao-mais-<\/a><\/u> votadas-no-chile-mas-lei-obriga-ceder-lugares<\/a><\/u>. Acesso: 30.11.2021.<\/p>

https:\/\/brasil.elpais.com\/internacional\/2020-11-03\/uma-constituicao-com-perspectiva-<\/a><\/u> de-genero-no-chile.html.<\/a><\/u> Acesso: 30.11.2021.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Chile vivenciou entre 2021 e 2022 um intenso ciclo democr\u00e1tico, incluindo um processo constituinte hist\u00f3rico com paridade de g\u00eanero garantida pela lei. 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