![\"\"](\"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/img83.jpg\")
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Advogado. Mestre em Direito. Professor da Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Curitiba (Unicuritiba). Membro da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o e Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (OAB-PR). Membro da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral (OAB-PR). Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtica (ABRADEP). Membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE). Editor Executivo da Revista Paran\u00e1 Eleitoral (TRE-PR). Membro Fundador do Instituto Mais Cidadania.\n\t\t<\/div> \n\t\t\t<\/div> \n\t\t<\/div> \n
O Estado nem sempre existiu. Ele \u00e9 fruto do Renascimento e da Modernidade. \u201cA transi\u00e7\u00e3o da Idade M\u00e9dia para a modernidade n\u00e3o foi uma reviravolta repentina\u201d. Seu surgimento possui uma fase intermedi\u00e1ria, \u201cque por mais de tr\u00eas s\u00e9culos (1350 a 1600 dC) foi gerando aberturas mentais cada vez mais conducentes \u00e0 incuba\u00e7\u00e3o de filosofias modernas. Essa transi\u00e7\u00e3o \u00e9 o Renascimento\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n Mesmo o Estado, nem sempre foi constitucional. O Estado constitucional contempor\u00e2neo tem sua g\u00eanese na Constitui\u00e7\u00e3o Mexicana de 1917 e, dois anos depois, na de Weimar, em uma concep\u00e7\u00e3o de Estado Democr\u00e1tico de Direito, organizado com o fim de proteger direitos fundamentais e sociais, \u201cesteios de um Estado Social\u201d[2]<\/a>. Na Europa,\u00a0 o Estado Constitucional \u201ccontou com o concurso dos partidos pol\u00edticos que tradicionalmente estiveram no poder no s\u00e9culo XX\u201d.<\/p>\n J\u00e1 no Chile, Cerda explica que \u201cAs ideologias da modernidade foram introduzidas (…) no final do s\u00e9culo XVIII, por chilenos de elevada situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que viajaram para Paris e as absorveram dos enciclopedistas\u201d[3]<\/a>. O in\u00edcio do s\u00e9culo XX, no Chile, foi marcado pela assun\u00e7\u00e3o da Frente Popular (1037) apoiada \u201cpela Internacional Comunista\u201d, tendo Aguirre Cerda sido, posteriormente, sucedido por Juan Antonio R\u00edos (1942-1946), o qual pregava uma \u201ca\u00e7\u00e3o coordenada de todas as fun\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas\u201d. Gonz\u00e1les Videla (1946-1952) e Carlos Ib\u00e1\u00f1ez (1952-1958) defenderam reformas e o fim da corrup\u00e7\u00e3o, assim como Jorge Alessandri (1958-1964), eleito com discurso de concretiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas agr\u00e1rio-reformistas, discurso este tamb\u00e9m presente no governo de Frei Montalva (1965-1970), para quem deveria haver \u201c1. Reforma agr\u00e1ria (…) 2. Promo\u00e7\u00e3o popular, visando o aumento da participa\u00e7\u00e3o social e a melhoria da qualidade de vida das camadas mais carentes\u201d[4]<\/a>.<\/p>\n As elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 1970 no Chile levaram ao Poder, Salvador Allende, com aproximadamente 36% dos votos. Em 1971, \u201cem uma elei\u00e7\u00e3o complementar disputada por Valpara\u00edso, ganhou o candidato de direita, e esse triunfo permitiu que se rearmasse politicamente\u201d. Allende entendia que a \u00fanica maneira de sua revolu\u00e7\u00e3o ter \u00eaxito seria dentro da lei. Contudo, \u201cn\u00e3o tinha instrumentos jur\u00eddicos e tamb\u00e9m n\u00e3o eram f\u00e1ceis de obter, pois a UP n\u00e3o tinha maioria parlamentar\u201d[5]<\/a>.<\/p>\n Em 11 de setembro de 1973 vem o golpe de Estado: \u201ca interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas que derrubou o Governo Allende e a Unidade Popular\u201d[6]<\/a>. A economia chilena passa a ser administrada pelos chamados \u201ctecnocratas\u201d, mais tarde batizados como \u201cChicago Boys\u201d, de quem o economista Milton Friedman, principal expoente das pol\u00edticas neoliberalistas, seria o mentor. H\u00e1, assim, uma total mudan\u00e7a de rumos, passando-se de um governo de car\u00e1ter socialista, que promovia a reforma agr\u00e1ria e a nacionaliza\u00e7\u00e3o do cobre por meio da interven\u00e7\u00e3o estatal, para um governo de livre mercado, pautado na privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e de empresas ligadas ao Estado.<\/p>\n Neste contexto e neste per\u00edodo que nasce a atual Constitui\u00e7\u00e3o chilena, datada de 1980. A Constitui\u00e7\u00e3o chilena representaria o legado da ditadura militar chinela, de Augusto Pinochet. Ou seja, a conforma\u00e7\u00e3o de um papel secund\u00e1rio do Estado em temas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguridade social, justamente os temas sens\u00edveis que levaram os chilenos a se manifestar no final de 2019, contexto este no qual se ajusta a abertura de um processo constitucional.<\/p>\n Pertinente observar que no Brasil estabeleceu-se discuss\u00e3o semelhante, no p\u00f3s-per\u00edodo militar. Ara\u00fajo lembra que na ocasi\u00e3o, Jos\u00e9 Afonso da Silva enfatizava uma \u00abdecad\u00eancia\u00bb do regime de 1964 \u201cpara justificar a presen\u00e7a de um poder constituinte \u2018origin\u00e1rio\u2019 no processo e n\u00e3o simplesmente de um derivado\u2019\u201d. \u201cMais ou menos no mesmo sentido se d\u00e1 a fina argumenta\u00e7\u00e3o de Raymundo Faoro, cujo ensaio de 1981 (…) sustenta a tese da assembleia constituinte de plenos poderes com base n\u00e3o na ruptura revolucion\u00e1ria\u201d, mas no fato \u201cda \u2018decomposi\u00e7\u00e3o de legitimidade\u2019 do regime\u201d. No fundo, \u201cdizia ele, era para evitar tal ruptura, e n\u00e3o por ser uma consequ\u00eancia dela, que se deveria convocar uma assembleia constituinte\u201d[7]<\/a>.<\/p>\n A atual Constitui\u00e7\u00e3o do Chile, do ano de 1980, em termos estruturais, assemelha-se com a brasileira. Possui uma parte introdut\u00f3ria, com regras inerentes \u00e0 institui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds como um Estado Democr\u00e1tico, seguida de disposi\u00e7\u00f5es sobre Nacionalidade e Cidadania e Direitos e Deveres Constitucionais, pautados na liberdade, na vida, propriedade e trabalho. As quest\u00f5es sobre organiza\u00e7\u00e3o do Estado chileno aparecem a partir do artigo 24, no cap\u00edtulo sobre o \u201cGobierno\u201d. Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio s\u00e3o, ent\u00e3o, disciplinados nessa sequ\u00eancia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico possui t\u00f3pico pr\u00f3prio, a partir do artigo 83 e o Tribunal Constitucional foi destinat\u00e1rio de cap\u00edtulo espec\u00edfico (Cap\u00edtulo VIII).<\/p>\n Diferentemente do Brasil, onde a Justi\u00e7a Eleitoral re\u00fanes fun\u00e7\u00f5es jurisdicionais e administrativas no que tange \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, no sistema estatal chinela, as fun\u00e7\u00f5es administrativas de organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es ficam a cargo de um servi\u00e7o aut\u00f4nomo, denominado \u201cServicio Electoral\u201d, sendo da Justi\u00e7a Eleitoral a compet\u00eancia de julgamento de lit\u00edgios envolvendo as elei\u00e7\u00f5es (fun\u00e7\u00e3o exclusiva jurisdicional), conforme Cap\u00edtulo IX do texto constitucional chileno.<\/p>\n A disciplina das For\u00e7as Armadas, do Conselho de Seguran\u00e7a Nacional e do Banco Central, bem como a administra\u00e7\u00e3o do interior do Estado chileno, basicamente encerra o texto constitucional daquele pa\u00eds.<\/p>\n Apesar de em sua estrutura, o texto n\u00e3o diferenciar das demais cartas constitucionais latino-americanas, h\u00e1 fortes cr\u00edticas a ela, em raz\u00e3o do momento de sua edi\u00e7\u00e3o. Segundo Henr\u00edquez Vi\u00f1as, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00abfoi originalmente concebida refletindo uma democracia protegida da irracionalidade do povo\u00bb. Para ele, \u00abexiste uma desconfian\u00e7a presente na Constitui\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 possibilidade de o povo tomar decis\u00f5es razo\u00e1veis \u200b\u200bpor si\u00bb e, de acordo com o constitucionalista, essa desconfian\u00e7a \u00e9 expressa por meio de uma s\u00e9rie de mecanismos, por exemplo, o fato de que o papel dos partidos pol\u00edticos \u00e9 m\u00ednimo nela[8]<\/a>.<\/p>\n A cr\u00edtica \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o chilena passa, portanto, pelas restri\u00e7\u00f5es \u00e0s mudan\u00e7as ao pr\u00f3prio texto constitucional, quanto \u00e0 sua legitimidade, uma vez que foi concebida em meio a ditadura. De fato, o artigo 66 da Constitui\u00e7\u00e3o do Chile prev\u00ea que \u201cAs normas jur\u00eddicas que interpretam os preceitos constitucionais necessitar\u00e3o, para sua aprova\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas quintos dos deputados e senadores em exerc\u00edcio\u201d[9]<\/a>, disposi\u00e7\u00e3o esta de car\u00e1ter restritivo ao poder legiferante chileno.<\/p>\n Assim, a atual proposta de revis\u00e3o constitucional surge em meio\u00a0 a manifesta\u00e7\u00f5es populares de outubro de 2019, em que mais de 1 milh\u00e3o de chilenos v\u00e3o \u00e0s ruas protestar, de forma violenta, em enfrentamento a for\u00e7as policiais, em raz\u00e3o do aumento dos pre\u00e7os do transporte e outros problemas sociais. Ap\u00f3s o levante social, o presidente Sebasti\u00e1n Pi\u00f1era faz a um acordo hist\u00f3rico com os partidos da oposi\u00e7\u00e3o: efetua o chamamento de plebiscito em busca do que, a m\u00eddia internacional, divulgou como sendo \u201cuma nova Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/strong>Primeiramente, mostram-se importantes breves considera\u00e7\u00f5es sobre o poder constituinte. Tradicionalmente classificado em poder constituinte origin\u00e1rio e derivado, o poder constituinte origin\u00e1rio (no Chile chamado de \u201cpoder constituinte original\u201d) corresponde ao poder de fazer uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, rompendo com o ordenamento constitucional anterior. J\u00e1 o poder constituinte derivado divide-se em derivado de revis\u00e3o e reformador. O de revis\u00e3o outorga aos constituintes a prerrogativa de realizar uma revis\u00e3o do texto constitucional, de car\u00e1ter mais ou menos amplo, mas de acordo com par\u00e2metros definidos; o reformador, constitui-se do poder de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, mediante um processo legislativo mais r\u00edgido.<\/p>\n O poder constituinte origin\u00e1rio efetivamente se presta a dar uma nova Constitui\u00e7\u00e3o ao Estado e \u00e0 sociedade. Trata-se de uma \u201cvontade pol\u00edtica cuja for\u00e7a ou autoridade \u00e9 capaz de adotar a concreta decis\u00e3o de conjunto sobre modo e forma da pr\u00f3pria exist\u00eancia pol\u00edtica, determinando assim a exist\u00eancia da unidade pol\u00edtica como um todo\u201d[10]<\/a>.<\/p>\n No Brasil, a doutrina de direito constitucional explica que \u00e9 \u201cbastante controvertida a natureza do poder constituinte\u201d, podendo ser exercido por \u201cum grupo de pessoas que assumiu o poder para governar transitoriamente\u201d, ou por um \u201c\u00f3rg\u00e3o cujos membros s\u00e3o eleitos pelo povo\u201d, como uma \u201cAssembl\u00e9ia Constituinte ou Conven\u00e7\u00e3o Constituinte\u201d, ou ainda de \u201cforma mista\u201d ou por um\u201cconsensual (…) pacto entre for\u00e7as antag\u00f4nicas\u201d [11]<\/a>.<\/p>\n Fachin explica que o poder reformador atua por meio de duas formas, para \u201calterar a Constitui\u00e7\u00e3o: emenda ou revis\u00e3o\u201d. A emenda \u201cdeve ser utilizada quando se pretende fazer mudan\u00e7as espec\u00edficas, pontuais e localizadas (art. 60)\u201d. A revis\u00e3o, quando \u201co objetivo for realizar altera\u00e7\u00f5es gerais na Constitui\u00e7\u00e3o (ADCT, art. 3\u00ba)\u201d. Frisa, ainda, que, no Brasil, \u201cj\u00e1 se fez uma revis\u00e3o constitucional, n\u00e3o mais sendo poss\u00edvel utilizar este mecanismo para alterar a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d[12]<\/a>.<\/p>\n O acordo entre os partidos pol\u00edticos chilenos culminou na realiza\u00e7\u00e3o de um plebiscito para abertura de um processo constituinte. Dessa forma, no dia 25 de outubro de 2020, os cidad\u00e3os chilenos submeteram-se a um plebiscito para solucionar duas indaga\u00e7\u00f5es: 1) se queriam ou n\u00e3o uma Constitui\u00e7\u00e3o (apresentava-se a op\u00e7\u00e3o de aprovar ou reprovar); 2) em caso positivo, qual \u00f3rg\u00e3o seria encarregado de produzi-la: a) Uma Conven\u00e7\u00e3o Constitucional Mista, com metade de seus membros eleitos por vota\u00e7\u00e3o popular e outra metade formada por parlamentares j\u00e1 eleitos, que poderiam cumprir ambas as fun\u00e7\u00f5es (membro da constituinte e parlamentar) ao mesmo tempo ou b) Uma Conven\u00e7\u00e3o Constitucional, com a totalidade de seus membros eleita por vota\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n Como resultado, a maioria absoluta do pa\u00eds, 8 de cada 10 chilenos votantes, optou por n\u00e3o se valer da representatividade dos atuais atores pol\u00edticos. Trata-se de indicativo popular de repulsa aos atuais mandat\u00e1rios, de modo que a escolha indica a inten\u00e7\u00e3o de se formarem novas representa\u00e7\u00f5es. Assim, novas pessoas \u2013 escolhidas entre os cidad\u00e3os \u2013 foram em momento seguinte (no dia 11 de abril), escolhidos para o processo de renova\u00e7\u00e3o do pacto social. Foram eleitos 155 constituintes que possuem o prazo de 01 (um) ano para terminarem de exercer o poder constituinte.<\/p>\n A m\u00eddia internacional propagou os fatos de extrema relev\u00e2ncia para hist\u00f3ria recente do Chile, anunciando que o pa\u00eds passar\u00e1 a ter uma nova Constitui\u00e7\u00e3o. Contudo, n\u00e3o se trata, ao contr\u00e1rio do que em um primeiro momento se possa imaginar, de exerc\u00edcio de um poder constituinte origin\u00e1rio.<\/p>\n Primeira observa\u00e7\u00e3o relevante: n\u00e3o se constituiu uma assembleia constituinte, mas sim uma conven\u00e7\u00e3o constituinte. N\u00e3o se trata, assim, de um \u00f3rg\u00e3o constitu\u00eddo para exercer um poder constitu\u00eddo pleno, de elabora\u00e7\u00e3o de uma nova constitui\u00e7\u00e3o, com prerrogativas de ruptura e altera\u00e7\u00e3o dos sistemas pol\u00edticos existentes.<\/p>\n Durante os trabalhos da delega\u00e7\u00e3o brasileira na Miss\u00e3o de Observa\u00e7\u00e3o Internacional decorrente da atua\u00e7\u00e3o da CAOESTE (\u201cConferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral\u201d) e de iniciativa da \u201cTransparencia Electoral\u201d, uma das atividades consistiu em entrevista a constituintes eleitos em abril, Ruggero Cozzi Elzo, constituinte pelo Distrito 6, e Constanza Hube, constituinte pelo Distrito 11, durante evento na Universidad del Desarollo, em 19 de novembro de 2021. Em resposta aos questionamentos, ambos esclareceram que, efetivamente, a conven\u00e7\u00e3o constituinte convocada por plebiscito popular n\u00e3o tem por finalidade romper com a estrutura constitucional atual, n\u00e3o se tratando de poder constituinte origin\u00e1rio.<\/p>\n De fato, Esteban Silva, soci\u00f3logo chileno, reconhece que n\u00e3o foi assegurada uma \u201cassembleia constituinte origin\u00e1ria\u201d, j\u00e1 que \u201cn\u00e3o h\u00e1 nenhum poder soberano estabelecido \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o\u201d, sendo certo, por exemplo, que os \u201ctratados assinados pelo governo chileno (…) permanecem intocados\u201d. S\u00e3o tratados que, na opini\u00e3o do soci\u00f3logo, \u201creproduzem a institucionalidade capitalista neoliberal\u201d em que pese defenda, o estudioso, a necessidade de \u201cpressionar as classes pol\u00edticas para aumentar o poder da Conven\u00e7\u00e3o Constituinte e oferecer garantias para a presen\u00e7a de setores sociais, que n\u00e3o est\u00e3o associados a nenhum partido legal\u201d, mas \u201cque se organizam em movimentos de base, territoriais, estudantis ou sindicais\u201d[13]<\/a>.<\/p>\n Elzo e Hude esclareceram ao longo das entrevistas dadas na visita da delega\u00e7\u00e3o brasileira que a \u00a0convoca\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o ter\u00e1, por outro lado, o poder de reescrever a Constitui\u00e7\u00e3o. Mas o novo texto deve respeitar a natureza da Rep\u00fablica do Chile, enquanto sistema pol\u00edtico regido por leis, por sua democracia de sufr\u00e1gio universal, por decis\u00f5es judiciais definitivas e exequ\u00edveis e por tratados internacionais ratificados pelo Chile.<\/p>\n Outro fator a refor\u00e7ar a conclus\u00e3o de que n\u00e3o se trata de exerc\u00edcio de um poder constituinte origin\u00e1rio \u00e9 o fato de que o descumprimento dessas regras de atua\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o constituinte enseja a formula\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o, cuja compet\u00eancia para julgamento cabe \u00e0 Suprema Corte do Chile. O texto final da conven\u00e7\u00e3o, por fim, dever\u00e1 ser submetido a plebiscito convocado pelo Presidente. Ou seja, as prerrogativas da conven\u00e7\u00e3o constituinte encarregada de reescrever a Constitui\u00e7\u00e3o do Chile, al\u00e9m de materialmente limitadas por preceitos estabelecidos previamente ao in\u00edcio de seus trabalhos, tamb\u00e9m se sujeita a um controle jurisdicional repressivo, cujo par\u00e2metro s\u00e3o preceitos imut\u00e1veis da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o que se est\u00e1 a rever.<\/p>\n Assim, da forma como previamente organizado, trata-se de verdadeiro poder constituinte derivado de ampl\u00edssima revis\u00e3o, mas n\u00e3o origin\u00e1rio, j\u00e1 que ausente caracter\u00edstica essencial identificada por Schmitt, qual seja, o poder de \u201cdecis\u00e3o concreta\u201d quanto ao \u201cconjunto sobre modo e forma da pr\u00f3pria exist\u00eancia pol\u00edtica\u201d do Estado[14]<\/a>.<\/p>\n Por outro lado, foi poss\u00edvel observar que no Chile, assim como em outros pa\u00edses, \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o vive na crise, apesar da crise, contra a crise\u201d[15]<\/a>. As crises s\u00e3o sempre momentos prop\u00edcios a mudan\u00e7as. O importante \u00e9 que tais mudan\u00e7as transcorram tomando como par\u00e2metros valores e princ\u00edpios democr\u00e1ticos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n [1]<\/a> Livre tradu\u00e7\u00e3o do seguinte trecho: \u201cLa transici\u00f3n del Medioevo a la modernidade no fue um viraje s\u00fabito (…) que durante m\u00e1s de tres siglos (1350 al 1600 d.C.) fue generando aperturas mentales cada vez m\u00e1s propicias a la incubaci\u00f3n de la filosofias modernas. Ese eslab\u00f3n fue el Renascimiento\u201d (CERDA, Sebasti\u00e1n Burr. El ocaso de la democracia representativa<\/strong>. Santiago: Editorial Arcus, 2020. p. 134).<\/p>\n [2]<\/a> CUNHA, Paulo Ferreira da. O Contrato Constitucional<\/strong>. Lisboa: Quid Juris, 2014. p. 30-31.<\/p>\n [3]<\/a> Livre tradu\u00e7\u00e3o do seguinte trecho: \u201cLas ideologias de la modernidade fueron introducidas (…) a fines del siglo XVIII, por chilenos de alta situaci\u00f3n econ\u00f3mica que viajaban a Par\u00eds y que las absorbieron del enciclopedistas\u201d (CERCA, 2020, p. 134-135).<\/p>\n [4]<\/a> Livre tradu\u00e7\u00e3o do seguinte trecho: \u201c1. Reforma agraria (…) 2. Promoci\u00f3n popular, tendiente a incrementar la participaci\u00f3n social y mejorar la calidad de vida de los sectores m\u00e1s despose\u00eddos\u201d (CERDA, 2020, p. 179-181).<\/p>\n [5]<\/a> Livre tradu\u00e7\u00e3o do seguinte trecho: \u201cno contaba com instrumentos legales y tampoco eram f\u00e1ciles de obtener, pues la UP no ten\u00eda mayor\u00eda parlamentaria\u201d (CERDA, 2020, p. 188).<\/p>\n [6]<\/a> Livre tradu\u00e7\u00e3o do seguinte trecho: \u201cla intervenci\u00f3n de las Fuerzas Armadas, que derrocaron al Gobierno de Allende y a la Unidad Popular\u201d(CERDA, 2020, p. 190).<\/p>\n [7]<\/a> FAORO, Raymundo. Assembleia constituinte<\/strong>: a legitimidade resgatada. In:<\/em> COMPARATO, Fabio Konder. (org.). A Rep\u00fablica inacabada S\u00e3o Paulo: Globo, pp. 167-265 Apud<\/em> ARA\u00daJO, C\u00edcero. O processo constituinte brasileiro, a transi\u00e7\u00e3o e o Poder Constituinte. S\u00e3o Paulo: Lua Nova<\/strong>, n. 88, 2013. p. 327-380.<\/p>\n [8]<\/a> VI\u00d1AS, Miriam Henr\u00edquez. Professora de Direito Constitucional e Decana da Faculdade de Direito da Universidade Alberto Hurtado, de Santiago. Entrevista \u00e0 BBC News Mundo. Mat\u00e9ria \u201cO que h\u00e1 de controverso na Constitui\u00e7\u00e3o do Chile, que agora o pa\u00eds quer mudar\u201d. Publicada em 12.novembro.2019.<\/p>\n [9]<\/a> Livre tradu\u00e7\u00e3o do artigo 66 da Constitui\u00e7\u00e3o chilena: \u201cLas normas legales que interpreten preceptos constitucionales necesitar\u00e1n, para su aprobaci\u00f3n, modificaci\u00f3n o derogaci\u00f3n, de las tres quintas partes de los diputados y senadores en ejercicio\u201d.<\/p>\n [10]<\/a> SCHMITT, Carl. Teoria de la Constituci\u00f3n<\/strong>. Madrid: Alianza Editorial, 1996. p. 93-94.<\/p>\n [11]<\/a> SILVA, Jos\u00e9 Afonso da. Poder Constituinte e Poder Popular<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2000. p. 70-72.<\/p>\n [12]<\/a> FACHON, Zulmar. Curso de Direito Constitucional<\/strong>. S\u00e3o Paulo: M\u00e9todo, 2008. p. 50.<\/p>\n [13]<\/a> SILVA, Esteban. Soci\u00f3logo chileno. Entrevista ao site<\/em> Brasil de Fato. Mat\u00e9ria: \u201cAp\u00f3s o plebiscito, como ser\u00e1 escrita a nova constitui\u00e7\u00e3o do Chile?\u201d, assinada por Michele de Mello. Publicada em 27.outubro.2020.<\/p>\n\n
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