![\"\"](\"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/img60.jpg\")
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Mestre em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranh\u00e3o. Secret\u00e1rio-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (ABRADEP).\n\t\t<\/div> \n\t\t\t<\/div> \n\t\t<\/div> \n
As elei\u00e7\u00f5es chilenas de novembro de 2021 serviram, entre outras coisas, para escancarar alguns dos muitos dilemas das democracias contempor\u00e2neas. A ideia de um regime conceitualmente simples de divis\u00e3o de poderes conforme a vontade manifesta pelo povo \u00e9 cada vez mais insuficiente para atender os anseios de uma sociedade hiperconectada e pouco paciente.<\/p>\n
O Chile apresentou-se nas \u00faltimas d\u00e9cadas como uma ilha de prosperidade e estabilidade pol\u00edtica em uma Am\u00e9rica Latina conturbada por crises econ\u00f4micas e sucessivas instabilidades pol\u00edticas. Enquanto alguns pa\u00edses mergulharam em governos autorit\u00e1rios ou experimentaram rupturas decorrentes do impeachment<\/em> de seus presidentes, no Chile havia um sistema bem azeitado de elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, sem a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o, em que se viu a altern\u00e2ncia de poder entre representantes da centro-direita e da centro-esquerda sem qualquer trauma p\u00f3s-eleitoral.<\/p>\n Esse modelo come\u00e7ou a so\u00e7obrar a partir de uma sucess\u00e3o de protestos que reivindicat\u00f3rios de mudan\u00e7as nas pol\u00edticas sociais, inicialmente, buscando um novo modelo educacional (a chamada revolta dos pinguins), depois tentando impedir o reajuste das tarifas de metr\u00f4 e, por fim, evoluindo para contesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter mais difuso, espelhando uma profus\u00e3o de insatisfa\u00e7\u00f5es represadas. O \u00e1pice de tal processo foram os estalidos sociales<\/em> de 2019 quando milhares de pessoas foram \u00e0s ruas reivindicando uma esp\u00e9cie de refunda\u00e7\u00e3o do Estado chileno.<\/p>\n O governo reprimiu severamente as manifesta\u00e7\u00f5es, o que se explica, em parte, pela difus\u00e3o da ideia, equivocada, de que o Estado de bem-estar social \u00e9 fruto de sociedades excessivamente democr\u00e1ticas, em que h\u00e1 grande participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da popula\u00e7\u00e3o nos processos decis\u00f3rios, corpos sociais que se deixam dominar pelos desejos das massas[1]<\/a>.<\/p>\n Os regimes em que h\u00e1 grandes n\u00edveis de participa\u00e7\u00e3o popular s\u00e3o vistos com retic\u00eancias pelos defensores de pol\u00edticas econ\u00f4micas de car\u00e1ter liberal[2]<\/a>. Inevitavelmente, as experi\u00eancias mais recentes mostram que o sucesso de pol\u00edticas liberalizantes \u00e9 acompanhado por restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Diferentes pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina ingressaram nessa espiral na d\u00e9cada de 1990 com a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas econ\u00f4micas neoliberais. \u00abCom essas medidas, tais Estados, a exemplo do Brasil, encontram dificuldades de desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-sociais internas. Da\u00ed, decorrem fortes impedimentos para o avan\u00e7o da democracia\u00bb[3]<\/a>.<\/p>\n O \u00e1pice de tal processo foram os estalidos sociales<\/em> de 2019 quando milhares de pessoas foram \u00e0s ruas reivindicando uma esp\u00e9cie de refunda\u00e7\u00e3o do Estado chileno. O resultado mais evidente de tal movimento foi a convoca\u00e7\u00e3o de um plebiscito que acabou decidindo pela convoca\u00e7\u00e3o de uma Conven\u00e7\u00e3o Constituinte com o objetivo de reformar a Constitui\u00e7\u00e3o de 1980, elaborada durante o governo ditatorial de Augusto Pinochet e que ainda possu\u00eda laivos autorit\u00e1rios[4]<\/a>.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o para a escolha dos constituintes foi um marco na democracia do pa\u00eds, pois, houve paridade de g\u00eanero entre os escolhidos, foi assegurada a presen\u00e7a de 17 representantes dos povos origin\u00e1rios dentre 155 membros da Conven\u00e7\u00e3o e houve um n\u00famero enorme de eleitos oriundos de listas independentes sem qualquer vincula\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n Seguindo o esp\u00edrito da mudan\u00e7a, alterou-se a legisla\u00e7\u00e3o para permitir que os governadores pudessem ser eleitos pelo voto direto pela primeira, tendo em vista que at\u00e9 ent\u00e3o todos eram nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n O que viu a seguir foi um n\u00famero muito alto de elei\u00e7\u00f5es em um curt\u00edssimo espa\u00e7o de tempo, em menos de dois anos os eleitores chilenos foram convocados \u00e0s urnas por mais de uma dezena de vezes para escolher representantes para diferentes cargos p\u00fablicos. O excesso de pleitos acabou causando uma esp\u00e9cie de estafa democr\u00e1tica nos cidad\u00e3os, parte desse cansa\u00e7o pode ser atribu\u00eddo ao fato de que mesmo ap\u00f3s tantas vota\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar altera\u00e7\u00f5es reais na vida das pessoas.<\/p>\n Trata-se da desilus\u00e3o com a democracia decorrente da ideia de que o voto n\u00e3o possui for\u00e7a suficiente para modificar aquilo que realmente importa para os cidad\u00e3os, escolhem-se os representantes, mas as adversidades continuam a assolar a vida dos eleitores dia ap\u00f3s dia.<\/p>\n Esse cen\u00e1rio apontava para um novo ambiente para o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos no pa\u00eds, especialmente, quando se leva em considera\u00e7\u00e3o o fato de que o voto \u00e9 volunt\u00e1rio. O atendimento das reivindica\u00e7\u00f5es sociais parecia servir de est\u00edmulo para uma maior participa\u00e7\u00e3o nos processos pol\u00edticos nacionais.<\/p>\n Os direitos pol\u00edticos historicamente impossibilitaram a concretiza\u00e7\u00e3o da igualdade formal entre os indiv\u00edduos e a universalidade do acesso \u00e0s suas benesses, restringindo seu acesso primeiro aos propriet\u00e1rios rurais, depois a homens brancos e livres e apenas no s\u00e9culo XX reconhecendo a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres, mas ainda excluindo algumas categorias como os menores de idade e alguns militares[5]<\/a>.<\/p>\n A din\u00e2mica dos direitos fundamentais, entretanto, n\u00e3o se mantem imune \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es sociais, ao inverso, os limites dos direitos s\u00e3o moldados conforme os reclames sociais e refletem um momento hist\u00f3rico. O anseio por incremento nos processos de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 apenas parte de um processo maior de especifica\u00e7\u00e3o e multiplica\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais o que ocorreu:<\/p>\n Esse processo explica a necessidade de abertura conceitual no campo dos direitos pol\u00edticos para que seja poss\u00edvel atender as novas necessidades e caracter\u00edsticas do indiv\u00edduo na modernidade l\u00edquida. A abertura do rol de direitos \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o de que o voto peri\u00f3dico em representantes muitas vezes desacreditados e a possibilidades de candidatar-se, ainda que, com baixa taxa de sucesso, n\u00e3o s\u00e3o o suficiente para satisfazer um cidad\u00e3o que est\u00e1 mais informado e que perdeu muito de seu senso comunit\u00e1rio e busca a realiza\u00e7\u00e3o de interesses individuais. Por esse motivo, muitos falam do fracasso dos modelos representativos da democracia liberal na atual quadra hist\u00f3rica.<\/p>\n O novo quadro dos direitos pol\u00edticos deve ser desenhado de acordo com os desejos apontados como primordiais pelos cidad\u00e3os. Dessa am\u00e1lgama de anseios emergem diferentes solicita\u00e7\u00f5es muito diversas como: a garantia de elei\u00e7\u00f5es livres de fraudes e corrup\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que facilitem o exerc\u00edcio do voto (locais de vota\u00e7\u00e3o e urnas eletr\u00f4nicas dotadas de acessibilidade, por exemplo), o respeito ao direito das minorias pol\u00edticas e da oposi\u00e7\u00e3o parlamentar, o direito de associa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a participa\u00e7\u00e3o social ativa nos processos decis\u00f3rios.<\/p>\n No campo da participa\u00e7\u00e3o social ativa, destaca-se a atua\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nas atividades de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. A efetiva participa\u00e7\u00e3o dos diferentes agentes sociais em tal mister, constitui, indubitavelmente, vertente importante das novas perspectivas que devem ser atribu\u00eddas aos direitos pol\u00edticos, por responderem a muitas das perguntas formuladas pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n A necessidade de participa\u00e7\u00e3o t\u00edpica da modernidade l\u00edquida materializa-se, tamb\u00e9m, atrav\u00e9s do engajamento pol\u00edtico independente de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. A atividade pol\u00edtica passa a ser acess\u00edvel aos cidad\u00e3os que preferem manter-se ao largo dos partidos pol\u00edticos, mas que, mesmo assim, acreditam que podem contribuir para o debate democr\u00e1tico.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o direta dos cidad\u00e3os desgarrando-se do modo tradicional de realiza\u00e7\u00e3o dos seus anseios atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o de seus representantes eleitos decorre, em certa medida, da perda da for\u00e7a do voto e da percep\u00e7\u00e3o de que \u00aba luta pelo poder se desenrola essencialmente entre elites\u00bb[7]<\/a>. O bem-estar da maioria da popula\u00e7\u00e3o pode acabar escondendo o sofrimento de uma parcela de invisibilizados, \u00ab[…] grupos da periferia da sociedade, fracamente organizada e protegida apenas atrav\u00e9s de direitos fundamentais\u00bb[8]<\/a>.<\/p>\n Esse \u00e9 o cen\u00e1rio cl\u00e1ssico do ocaso das democracias liberais que tem assolado in\u00fameros pa\u00edses, mas no caso chileno h\u00e1 algumas peculiaridades que n\u00e3o podem ser desprezadas.<\/p>\n Talvez a grande am\u00e1lgama que unisse os partidos tradicionais chilenos fosse o apego \u00e0 democracia, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, aos governos representativos e o desprezo ao per\u00edodo autorit\u00e1rio no qual o pa\u00eds esteve mergulhado por quase duas d\u00e9cadas. Havia um respeito m\u00fatuo e submiss\u00e3o aos resultados eleitorais como modo de consolidar a democracia do pa\u00eds e n\u00e3o voltar aos tempos \u00e1ridos de antes.<\/p>\n O novo cen\u00e1rio eleitoral defenestrou do embate presidencial os dois grupos que se alternaram no poder nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas. Habilitaram-se para o segundo turno Jose Antonio Kast, apontado por alguns como representante da direita e visto por outros como membro de um grupo de extrema-direita e Gabriel Boric, jovem pol\u00edtico que representa a esquerda.<\/p>\n Os eleitores basicamente se desaglutinaram, saindo da seguran\u00e7a e conforto do centro pol\u00edtico e caminhando em dire\u00e7\u00e3o aos extremos, passando por terrenos at\u00e9 ent\u00e3o desconhecidos da maioria absoluta dos votantes. Qual a raz\u00e3o deste comportamento inusual?<\/p>\n Os chilenos aparentemente viveram imersos em uma democracia pavloviana, sempre que eram apresentadas palavras de ordem como \u00abrisco de retorno ao autoritarismo\u00bb, \u00abnecessidade de uni\u00e3o nacional\u00bb e \u00abdefesa das liberdades\u00bb os eleitores instintivamente punham-se em marcha e se aglutinavam em torno dos partidos tradicionais de centro, \u00e0s vezes mais \u00e0 direita, \u00e0s vezes mais \u00e0 esquerda, esse era seu campo de seguran\u00e7a.<\/p>\n Os protestos de 2019, a Conven\u00e7\u00e3o Constitucional e as sucessivas elei\u00e7\u00f5es, entretanto, mostraram que este modelo envelhecera. Alguns fatores explicam esse processo. Em primeiro lugar h\u00e1 que se reconhecer a dr\u00e1stica modifica\u00e7\u00e3o do modelo social em decorr\u00eancia da modernidade l\u00edquida e sua profus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que perseguem as pessoas atualmente, ambiente em que todos est\u00e3o livres para produzir conhecimento e difundi-lo para uma quantidade incomensur\u00e1vel de pessoas, valendo-se apenas de tecnologias simples e acess\u00edveis a todos atrav\u00e9s de um smartphone.<\/p>\n O segundo elemento a ser considerado \u00e9 o recrudescimento do individualismo, a ideia da import\u00e2ncia da coletividade est\u00e1 em descr\u00e9dito. Nem mesmo a pandemia de COVID-19 foi capaz de reavivar a import\u00e2ncia da vida greg\u00e1ria para o alcance do bem-comum.<\/p>\n Zygmunt Bauman[9]<\/a> resumiu esse cen\u00e1rio quando formulou o conceito de modernidade l\u00edquida como uma supress\u00e3o da modernidade s\u00f3lida, reconhecendo o valor de elementos inovadores do s\u00e9culo XXI como a desmesurada produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, que a passa a ser produzida e reproduzida por qualquer pessoa sem filtros e, muitas vezes, contrapontos e o aumento do individualismo[10]<\/a>, em detrimento da ideia de coletividade.<\/p>\n Esse novo indiv\u00edduo exige altera\u00e7\u00f5es sist\u00eamica que incluam sua maior participa\u00e7\u00e3o, o que torna o conceito tradicional de direitos pol\u00edticos anacr\u00f4nico e insuficiente. O cidad\u00e3o da modernidade l\u00edquida ambiciona mais do que o simples acesso peri\u00f3dico \u00e0s urnas para votar. Esse novo eleitor:<\/p>\n […] luta por direitos e reconhecimento, n\u00e3o por poder. N\u00e3o sacrifica a vida pessoal em nome de uma causa coletiva ou da gl\u00f3ria de uma organiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se referencia por l\u00edderes ou ideologias. […] \u00c9 multifocal, abra\u00e7a v\u00e1rias causas simultaneamente. Muitos atuam de modo program\u00e1tico, profissionalizam-se como volunt\u00e1rios, buscam resultados mais do que confronta\u00e7\u00e3o sist\u00eamica[11]<\/a>.<\/p>\n O terceiro elemento \u00e9 o aumento de eleitores jovens, que al\u00e9m de representar com fidedignidade o ambiente de hiperinforma\u00e7\u00e3o e individualidade exagerada, n\u00e3o trazem na mem\u00f3ria qualquer lembran\u00e7a do per\u00edodo de governo autorit\u00e1rio, seja porque n\u00e3o o vivenciaram, seja porque n\u00e3o possu\u00edam condi\u00e7\u00f5es de compreender o que ocorria no pa\u00eds.<\/p>\n Essa massa de votantes n\u00e3o foi submetida \u00e0 experiencia de Pavlov e, consequentemente, permanecem inertes quando escutam apelos em favor da democracia, das liberdades individuais e da defesa da sociedade.<\/p>\n Esses cidad\u00e3os demonstram coragem frente aos temores dos seus pais e av\u00f3s por crer que se tratam apenas de quimeras. Contudo, possuem seus pr\u00f3prios medos que reputam mais graves e reais. O sucesso de certos l\u00edderes pol\u00edticos se acha justamente na ardilosa manuten\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo destes medos.<\/p>\n A extrema-direita assombra os seus eleitores com a amea\u00e7a da imigra\u00e7\u00e3o, do narcotr\u00e1fico e da viol\u00eancia urbana e vende solu\u00e7\u00f5es para esses cancros que s\u00e3o concomitantemente simples e miraculosas. A esquerda oferece ao eleitor a resolu\u00e7\u00e3o de suas vicissitudes sociais, a carestia, a aus\u00eancia de moradia, a previd\u00eancia social, o ensino e a sa\u00fade p\u00fablicos.<\/p>\n Nesse ambiente de enormes complexidades h\u00e1 ainda o fato de o voto ser facultativo, assim, tamb\u00e9m leva vantagem quem seduz o eleitor e o convence de comparecer \u00e0s urnas pela d\u00e9cima no curto espa\u00e7o de dois anos. Aparentemente os pavlovianos t\u00eam comparecido menos \u00e0s urnas, talvez pelo fato de pretenderem ceder \u00e0s press\u00f5es da modernidade hiperconectada.<\/p>\n Interessante perceber que o Chile acabou se tornando um importante laborat\u00f3rio para a efic\u00e1cia dos direitos pol\u00edticos contemporaneamente. Todas essas informa\u00e7\u00f5es ainda ser\u00e3o insuficientes para desenhar um progn\u00f3stico para o futuro da democracia chilena, mas nos permitem concluir que a mera concess\u00e3o do direito ao voto n\u00e3o \u00e9 mais suficiente para satisfazer as necessidades dos cidad\u00e3os.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ficou claro, igualmente, que os titulares dos direitos pol\u00edticos n\u00e3o podem ser encarados como um grupo homog\u00eaneo que necessita das mesmas presta\u00e7\u00f5es estatais. Muito ao inverso. A forma\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional espelhou parte deste cen\u00e1rio com a eviscera\u00e7\u00e3o dos anseios de mulheres, ind\u00edgenas, moradores das periferias, campesinato e membros da comunidade LGBTQIA+.<\/p>\n As li\u00e7\u00f5es da experi\u00eancia democr\u00e1tica chilena est\u00e3o \u00e0 mostra para que possam orientar outras na\u00e7\u00f5es e os pr\u00f3prios agentes pol\u00edticos da terra de Neruda. Parecem apontar para um surgimento de uma nova cidadania.<\/p>\n Distinguindo-se de outras vers\u00f5es, a cidadania assim definida n\u00e3o est\u00e1 mais confinada dentro dos limites das rela\u00e7\u00f5es com o Estado, ou entre Estado e indiv\u00edduo, mas deve ser estabelecida no interior da pr\u00f3pria sociedade, como par\u00e2metro das rela\u00e7\u00f5es sociais que nela se travam. O processo de constru\u00e7\u00e3o de cidadania como afirma\u00e7\u00e3o e reconhecimento de direitos \u00e9, especialmente na sociedade brasileira, um processo de transforma\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas arraigadas na sociedade como um todo, cujo significado est\u00e1 longe de ficar limitado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o formal e legal de um conjunto de direitos e, portanto, ao sistema pol\u00edtico-jur\u00eddico[12]<\/a>.<\/p>\n A sociedade j\u00e1 vem se organizando em grupos de press\u00e3o que agem em diferentes frentes e com diversas t\u00e9cnicas, mas sempre com objetivo de fazer valer os interesses de cidad\u00e3os que conseguiram se organizar.<\/p>\n O leque abrange desde associa\u00e7\u00f5es que representam grupos de interesses claramente definidos, uni\u00f5es (com objetivos de partido pol\u00edtico), e institui\u00e7\u00f5es culturais (tais como academias, grupos de escritores, radical professionals<\/em>, etc.), at\u00e9 \u00abpublic interest groups\u00bb<\/em> (com preocupa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, tais como prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, prote\u00e7\u00e3o dos animais, testes dos produtos, etc.), igrejas e institui\u00e7\u00f5es de caridade[13]<\/a>.<\/p>\n Quanto ao deslinde da elei\u00e7\u00e3o, o resultado \u00e9 imprevis\u00edvel, mas suas consequ\u00eancias n\u00e3o estar\u00e3o restritas ao nome e comportamento do novo inquilino do Pal\u00e1cio de la Moneda, produzir\u00e1 um novo cap\u00edtulo na democracia chilena e no modo de exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos pelos seus titulares.<\/p>\n <\/p>\n [1]<\/a> DRAIBE, S\u00f4nia Miriam. O Welfare State no Brasil: caracter\u00edsticas e perspectivas. Universidade Federal de Campinas – UNICAMP. N\u00facleo de estudos de pol\u00edticas p\u00fablicas -NEPP. Caderno de Pesquisa n\u00ba 08<\/strong>, 1993.<\/p>\n [2]<\/a> Como pontuado por ESPING-ANDERSEN, Gosta. As tr\u00eas economias pol\u00edticas do Welfare State<\/em>. Lua Nova<\/strong>, S\u00e3o Paulo, n. 24, set. 1991, p. 88, referindo-se ao s\u00e9culo XIX: \u00abA democracia tronou-se o calcanhar de Aquiles de muitos liberais\u00bb.<\/p>\n [3]<\/a> BEHRING, Elaine Rossetti. As novas configura\u00e7\u00f5es do Estado e da Sociedade Civil no contexto da crise do capital. Servi\u00e7o Social: Direitos sociais e compet\u00eancias profissionais.<\/strong> CFESS, Bras\u00edlia, 2009, p. 6.<\/p>\n [4]<\/a> JENSEN, Jaime Antonio Etchepare; VILLACENCIO, Andrea Carolina Iba\u00f1ez. Manual de formaci\u00f3n ciudadana<\/strong>. Santiago: Universidad del Desarrollo, 2020.<\/p>\n [5]<\/a> BOBBIO, Norberto. A era dos direitos<\/strong>. 11. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004.<\/p>\n [6]<\/a> Idem, p. 68.<\/p>\n [7]<\/a> HABERMAS. J\u00fcrgen. Direito e Democracia<\/strong>: entre facticidade e validade. Tradu\u00e7\u00e3o Fl\u00e1vio Beno Siebeneichler. 2.ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. v. II, p. 60.<\/p>\n [8]<\/a> Idem, p. 82.<\/p>\n [9]<\/a> BAUMAN, Zygmunt. Modernidade l\u00edquida<\/strong>. Tradu\u00e7\u00e3o Pl\u00ednio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.<\/p>\n [10]<\/a> Contraditoriamente, BOBBIO, Norberto. Op. cit.<\/em> p. 61 vislumbra no individualismo caracter\u00edsticas positivas: \u00abO individualismo \u00e9 a base filos\u00f3fica da democracia: uma cabe\u00e7a, um voto\u00bb.<\/p>\n [11]<\/a> NOGUEIRA, Marco Aur\u00e9lio. As ruas e a democracia<\/strong>: ensaios sobre o Brasil contempor\u00e2neo. Bras\u00edlia: Contraponto, 2013.<\/p>\n\n