{"id":7832,"date":"2021-08-01T10:20:13","date_gmt":"2021-08-01T13:20:13","guid":{"rendered":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/?p=7832"},"modified":"2025-07-26T23:47:47","modified_gmt":"2025-07-27T02:47:47","slug":"red-nacional-de-candidatas-coordenacao-de-esforcos-subnacionais-para-a-prevencao-e-erradicacao-da-violencia-politica-devido-ao-genero-contra-as-mulheres-no-mexico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/red-nacional-de-candidatas-coordenacao-de-esforcos-subnacionais-para-a-prevencao-e-erradicacao-da-violencia-politica-devido-ao-genero-contra-as-mulheres-no-mexico\/","title":{"rendered":"RED Nacional de Candidatas: coordena\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os subnacionais para a preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia pol\u00edtica devido ao g\u00eanero, contra as mulheres no M\u00e9xico"},"content":{"rendered":"

Medidas concretas dentro de um marco jur\u00eddico que prop\u00f5e ferramentas espec\u00edficas para efetivar freios \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, reivindicar seu lugar como sujeito sociopol\u00edtico e garantir a igualdade civil, indo em contra a uma cultura que as tem vulnerabilizado sistematicamente. <\/strong><\/p>\n

\"RED<\/p>\n

Viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulheres devido ao g\u00eanero<\/strong><\/p>\n

Historicamente, as mulheres t\u00eam que lutar contra a corrente por seus direitos pol\u00edtico-eleitorais. Primeiro para que seus direitos fossem reconhecidos e, posteriormente, para poder exerc\u00ea-los de maneira libre e volunt\u00e1ria, sem nenhum impedimento. Uma das barreiras que elas tiveram e tem que enfrentar \u00e9 a viol\u00eancia devido ao g\u00eanero.<\/p>\n

A viol\u00eancia pol\u00edtica contra as mulheres devido ao g\u00eanero (VPCMRG[1]<\/a>) \u00e9:<\/p>\n

\u201cToda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, incluindo a toler\u00e2ncia, baseada em elementos de g\u00eanero e exercida dentro da esfera p\u00fablica ou privada, que tenha por objetivo ou resultado limitar, anular ou minar o exerc\u00edcio efetivo dos direitos pol\u00edticos e eleitorais de uma ou v\u00e1rias mulheres; o acesso ao pleno exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es inerentes a seu cargo, trabalho ou atividade; o livre desenvolvimento da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; a tomada de decis\u00f5es; a liberdade de organiza\u00e7\u00e3o, assim como o acesso e exerc\u00edcio das prerrogativas, tratando-se de pr\u00e9-candidaturas, candidaturas, fun\u00e7\u00f5es ou cargos p\u00fablicos do mesmo tipo.\u201d[2]<\/a><\/p>\n

Qualquer forma de agress\u00e3o pol\u00edtica \u00e0s mulheres -que representam mais da metade da popula\u00e7\u00e3o mundial, bem como do pa\u00eds e dos estados da Rep\u00fablica Mexicana- afeta a democracia, a liberdade de express\u00e3o nas urnas e o desempenho das fun\u00e7\u00f5es em seus cargos. Se damos \u00eanfase \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 porque essa foi e, lamentavelmente, segue sendo, a forma de viol\u00eancia mais tolerada e em torno da qual surgem estere\u00f3tipos que justificam seu direcionamento \u00e0s mulheres pelo simples fato de serem mulheres.<\/p>\n

Para o processo eleitoral de 2017-2018, a Associa\u00e7\u00e3o Mexicana de Conselheiras Estatais Eleitorais, A.C. (AMCEE), implementou pela primeira vez o Programa \u201cRED de Candidatas\u201d e documentou v\u00e1rios casos sobre VPCMRG, destacando que 64% dos casos repostados foram por ofensas e 2% por agress\u00e3o f\u00edsica[3]<\/a>. Assim, esse tipo de viol\u00eancia se refere \u00e0 denominada Psicologia Verbal.<\/p>\n

H\u00e1 mais de uma d\u00e9cada est\u00e1 avan\u00e7ando no M\u00e9xico, em prol da igualdade substantiva, o acatamento ao ponto 5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). \u201cOs ODS s\u00e3o mecanismos apropriados que permitir\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e seus dirigentes, de forma conjunta, participar na busca de consensos sociais e diminuir as brechas\u201d.[4]<\/a><\/p>\n

Em 13 de abril de 2020 foram reformadas diversas leis gerais, nas quais ficaram determinadas as condutas consideradas viol\u00eancia pol\u00edtica contra as mulheres devido ao g\u00eanero. V\u00e1rias dessas condutas foram tipificadas como delitos. Elas foram estabelecidas como fundamento para o in\u00edcio do procedimento sancionat\u00f3rio especial quando esses comportamentos ocorrem dentro dos processos eleitorais. Com esse novo marco jur\u00eddico mexicano, a Associa\u00e7\u00e3o Mexicana de Conselheiras Eleitorais Estatais (AMCEE), em coordena\u00e7\u00e3o com os 32 Organismos P\u00fablicos Locais (OPLES) e com o Instituto Nacional Eleitoral (INE), consolidou o projeto \u201cRed Nacional de Candidatas a um cargo de elei\u00e7\u00e3o popular no \u00e2mbito estatal para dar seguimento aos casos de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher devido ao g\u00eanero no processo eleitoral de 2020-2021\u201d (RED).<\/p>\n

A RED \u00e9 projeto ambicioso que pretende cobrir todo o territ\u00f3rio nacional. Devido a sua envergadura, sua execu\u00e7\u00e3o requer coordena\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es eleitorais administrativas e jurisdicionais que formam parte do SNE; Essas s\u00e3o as maiores elei\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria do pa\u00eds, o que torna necess\u00e1rio a colabora\u00e7\u00e3o de cada uma das representa\u00e7\u00f5es dessas institui\u00e7\u00f5es, com uma comunica\u00e7\u00e3o interinstitucional incorporada em conv\u00eanios espec\u00edficos. Um dado relevante \u00e9 que os 32 Institutos Eleitorais Estatais se somaram, atrav\u00e9s de suas presid\u00eancias, ao compromisso de erradicar a viol\u00eancia pol\u00edtica contra as mulheres, com estrat\u00e9gias efetivas em cada entidade.<\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o-alvo da RED s\u00e3o as candidatas a cargos de governadoras. vereadoras municipais, bem como candidatas aos dois cargos, que participem dos processos eleitorais locais de 2020-2021. A RED atuar\u00e1 desde o in\u00edcio das pr\u00e9-campanhas at\u00e9 ao final das campanhas. Cada um dos \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos Locais Eleitorais (OPLES), em seus estados, ir\u00e1 verificar o per\u00edodo correspondente para a atua\u00e7\u00e3o da RED, de acordo com os calend\u00e1rios eleitorais. Esse per\u00edodo poder\u00e1 ser estendido at\u00e9 a etapa de resultados, tomada de protesto e respectivo exerc\u00edcio ao cargo, visto que se tem observado em outros processos eleitorais que a VPCMRG se apresenta nas diversas etapas do processo eleitoral.<\/p>\n

O objetivo principal da RED \u00e9 estar em contato com as mulheres que estejam indicadas aos distintos cargos de elei\u00e7\u00e3o popular, com a finalidade de lhes prestar acompanhamento e orienta\u00e7\u00e3o em casos de viol\u00eancia pol\u00edtica, empregando a\u00e7\u00f5es concretas para erradic\u00e1-la.<\/p>\n

Pela primeira vez na hist\u00f3ria do reconhecimento dos direitos das mulheres, \u00e9 poss\u00edvel contar com um marco jur\u00eddico que garante uma vida livre de toda viol\u00eancia pol\u00edtica e ferramentas jur\u00eddicas reconhecidas pela legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00edvel federal e estatal para que a erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia pol\u00edtica seja realidade. Tendo isso em vista, os objetivos[5]<\/a> da RED s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

    \n
  1. Informar as candidatas sobre o que consiste a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, as inst\u00e2ncias em que se pode denunciar, assim como o v\u00ednculo ante cada Instituto Eleitoral.<\/li>\n
  2. Solicitar o consentimento das candidatas para que os funcion\u00e1rios dos Institutos Eleitorais Locais possam acompanh\u00e1-las a cada quinze dias, ao longo do tempo das campanhas. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletadas pela equipe dos Institutos Locais, por meio da estrat\u00e9gia que cada um estabelece.<\/li>\n
  3. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o recolhidas atrav\u00e9s de formul\u00e1rios e compiladas pela AMCEE, por conselheiro eleitoral designado. Estas ser\u00e3o processadas em conjunto com o INE para posterior apresenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    Al\u00e9m desses objetivos centrais, a RED possui os seguintes objetivos espec\u00edficos[6]<\/a>:<\/p>\n

      \n
    1. Informar as candidatas sobre a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e como podem denunciar caso passem por isso.<\/li>\n
    2. Monitorar ou dar seguimento \u00e0s campanhas eleitorais locais, com o objetivo de identificar casos que possam ser constitutivos de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. O acompanhamento, seguimento ou fiscaliza\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 com o objetivo de tornar vis\u00edvel qualquer ato de viol\u00eancia pol\u00edtica que as mulheres possam sofrer ao longo das campanhas, no exerc\u00edcio dos seus direitos pol\u00edtico-eleitorais. E, eventualmente, e apenas na compet\u00eancia deste, poder\u00e1 encaminhar ou orientar as candidatas aos diversos \u00f3rg\u00e3os competentes para conhecer o caso concreto que constitua eventual viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00e9nero.<\/li>\n
    3. Manter um registro com as den\u00fancias que forem sendo feitas, para concentrar a informa\u00e7\u00e3o em uma base de dados nacional, que ser\u00e1 apresentada em relat\u00f3rio final ap\u00f3s o processo eleitoral.<\/li>\n<\/ol>\n

      Outra a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo implementada \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o de guias sobre VPCMRG para as candidatas. Este material did\u00e1tico \u00e9 elaborado de maneira simples e pr\u00e1tica, para que as candidatas tenham conhecimento de quais condutas s\u00e3o consideradas VPCMRG e os procedimentos por meio dos quais elas podem realizar suas den\u00fancias e\/ou queixas perante a autoridade eleitoral -no caso dos PES- ou para interpor o JDC perante os Tribunais Eleitorais. Uma das principais linhas dessa proposta \u00e9 motivar e fomentar a cultura da den\u00fancia, afinal fazer com que as candidatas apresentem suas queixas para a autoridade correspondente \u00e9 fundamental para acessar a justi\u00e7a. Temos que propiciar uma cultura de den\u00fancia para colocar em evid\u00eancia qualquer tipo de viol\u00eancia, porque quanto mais esses crimes forem denunciados, maiores ser\u00e3o os efeitos para erradicar a viol\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n

      A base para que esse acompanhamento funcione \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o com as candidatas, motivo pelo qual foi implementada em cada cidade, estado, munic\u00edpio e distrito uma central telef\u00f4nica, que funcionar\u00e1 todos os dias da semana, 24 horas ao dia, durante o Processo Eleitoral, para ter contato com os conselhos gerais e funcion\u00e1rios dos Institutos Eleitorais Locais, incluindo os conselhos municipais e distritais descentralizados.<\/p>\n

      A rota a ser seguida \u00e9 a seguinte[7]<\/a>:<\/p>\n