{"id":6975,"date":"2021-08-29T20:19:51","date_gmt":"2021-08-29T23:19:51","guid":{"rendered":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/?p=6975"},"modified":"2025-07-26T23:47:47","modified_gmt":"2025-07-27T02:47:47","slug":"e-necessaria-a-observacao-eleitoral-no-chile","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/e-necessaria-a-observacao-eleitoral-no-chile\/","title":{"rendered":"\u00c9 necess\u00e1ria a observa\u00e7\u00e3o eleitoral no Chile?"},"content":{"rendered":"

Imbu\u00eddo em um clima de alta tens\u00e3o e conflito, o cen\u00e1rio latino-americano v\u00ea a institucionalidade democr\u00e1tica amea\u00e7ada de v\u00e1rias maneiras. O lugar da observa\u00e7\u00e3o eleitoral como uma pr\u00e1tica que contribui para gerar credibilidade no sistema ainda \u00e9 pouco explorado e abre possibilidades para a melhoria da qualidade e dos processos decis\u00f3rios.<\/strong><\/p>\n

\"Es<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre a for\u00e7a crescente das elei\u00e7\u00f5es no Chile, tanto por sua organiza\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pelo Servi\u00e7o Eleitoral do Chile (SERVEL), quanto pelos esfor\u00e7os cont\u00ednuos de melhoria, o desempenho das partes envolvidas (institucionais e n\u00e3o institucionais) e o reconhecimento de seus resultados pela grande maioria dos atores que comp\u00f5em o sistema pol\u00edtico nacional; para sua verifica\u00e7\u00e3o, basta rever \u00edndices como o Index of Democracy <\/em>de The Economist<\/em> (2021)[1]<\/sup><\/a> (1), Freedom in the World<\/em> de Freedom House<\/em> (2020)[2]<\/sup><\/a> e o relat\u00f3rio do The Electoral Integrity Project<\/em> 2019[3]<\/sup><\/a>, para citar alguns.<\/p>\n

Diante de tal solv\u00eancia, n\u00e3o poucos considerar\u00e3o irrelevante a inclus\u00e3o da observa\u00e7\u00e3o eleitoral, nacional e internacional, como um poss\u00edvel tema de reforma no arcabou\u00e7o jur\u00eddico eleitoral chileno. A proposta deste artigo \u00e9 justamente refletir se, dadas as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-sociais atuais no Chile, a exist\u00eancia formal desta figura poderia constituir n\u00e3o apenas uma oportunidade, mas at\u00e9 mesmo uma necessidade no contexto da celebra\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3ximos processos eleitorais.<\/p>\n

Entretanto, antes de entrar no assunto, \u00e9 pertinente explorar, ainda que de forma sucinta, o que se entende por observa\u00e7\u00e3o eleitoral e o seu significado na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Boneo, Carrillo e Valverde, no \u201cTratado de Derecho Electoral Comparado de Am\u00e9rica Latina\u201d (2007)[4]<\/sup><\/a>, estabelecem a observa\u00e7\u00e3o eleitoral como: \u201ca coleta sistem\u00e1tica de informa\u00e7\u00f5es sobre um processo eleitoral, com a finalidade espec\u00edfica de chegar a uma opini\u00e3o fundamentada sobre a adequa\u00e7\u00e3o desse processo, com base em dados coletados por pessoas ou organiza\u00e7\u00f5es especializadas, que n\u00e3o est\u00e3o intrinsecamente autorizadas a intervir no mesmo.\u201d\u00a0 (Boneo, Carrillo y Valverde, 2007: 1073, tradu\u00e7\u00e3o nossa)<\/p>\n

Tal conceitua\u00e7\u00e3o, no entanto, tem sido fortemente debatida. Cu\u00e9llar e Thompson em \u201cCuadernos de CAPEL 53\u201d (2008)[5]<\/sup><\/a>, destacaram que uma defini\u00e7\u00e3o desta natureza deveria incluir tanto a adequa\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es ao marco legal interno quanto aos princ\u00edpios e normas internacionais sobre elei\u00e7\u00f5es genu\u00ednas, bem como a no\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio presencial. (V\u00e1rios autores, 2008:18)<\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), por sua vez, no \u201cManual para las Misiones de Observaci\u00f3n Electoral de la Organizaci\u00f3n de Estados Americanos\u201d (2006)[6]<\/sup><\/a>, indicou que a observa\u00e7\u00e3o eleitoral internacional deve ser \u00abdireta, completa e precisa\u00bb…. \u00abO objeto de observa\u00e7\u00e3o \u00e9 o processo\u00bb (OEA, 2006: 10, tradu\u00e7\u00e3o nossa).\u00a0 Entende-se que, a entidade regional, adota uma posi\u00e7\u00e3o global de monitoramento, assumindo o processo eleitoral como um todo.<\/p>\n

Galv\u00e1n, na \u201cLa Observaci\u00f3n Electoral: Apuntes para su discusi\u00f3n conceptual en Am\u00e9rica Latina\u201d (2015)[7]<\/sup><\/a>, acrescenta outros elementos para observa\u00e7\u00e3o eleitoral na Am\u00e9rica Latina, referindo-se ao amplo alcance geogr\u00e1fico, ao exerc\u00edcio volunt\u00e1rio dos cidad\u00e3os no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e ao tratamento de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

A observa\u00e7\u00e3o eleitoral pode ser classificada de m\u00faltiplas formas, sendo as categorias mais comuns: A) De acordo com seu tipo: internacional ou nacional; B) Escopo de a\u00e7\u00e3o: em elei\u00e7\u00f5es nacionais e\/ou subnacionais e; C) Dura\u00e7\u00e3o: curto, m\u00e9dio ou longo prazo[8]<\/sup><\/a>. Na regi\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 apenas observa\u00e7\u00e3o eleitoral internacional e nacional ou dom\u00e9stica, mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel encontrar uma observa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (cidad\u00e3 e\/ou internacional) que ou n\u00e3o possui o credenciamento adequado para realizar observa\u00e7\u00e3o eleitoral e\/ou est\u00e1 limitada a atividades eleitorais espec\u00edficas e\/ou pretende apenas cumprir com fun\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o institucional. Da mesma forma, h\u00e1 observa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria (nacional e internacional) e acompanhamento eleitoral (ou similar[9]<\/sup><\/a>) utilizado na Venezuela e na Nicar\u00e1gua, o que \u00e9 considerado como uma observa\u00e7\u00e3o com um acentuado vi\u00e9s e d\u00e9ficit t\u00e9cnico.<\/p>\n

\u00c9 not\u00f3rio o enorme significado da observa\u00e7\u00e3o eleitoral nos pa\u00edses da regi\u00e3o, cujo auge se encontra nos anos oitenta e nos quais experi\u00eancias como Nicar\u00e1gua (1990), Peru (2000) e, mais recentemente, Bol\u00edvia (2019), demonstraram o impacto deste tipo de monitoramento n\u00e3o apenas no desenvolvimento do evento eleitoral, mas na pr\u00f3pria estabilidade do sistema pol\u00edtico nacional.<\/p>\n

Com efeito, Thompson[10]<\/sup><\/a>, do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), exp\u00f4s que: \u00abno continente americano, mais do que em qualquer outra parte do mundo, a observa\u00e7\u00e3o eleitoral teve mais desenvolvimento e encontra uma base mais firme em instrumentos fundamentais dos direitos humanos e da defesa conjunta da democracia\u00bb. (Thompson, n.d: 37, tradu\u00e7\u00e3o nossa)<\/p>\n

Mas este desenvolvimento n\u00e3o tem sido linear. A evolu\u00e7\u00e3o da observa\u00e7\u00e3o eleitoral na Am\u00e9rica Latina passou por diferentes est\u00e1gios, tamb\u00e9m chamados de gera\u00e7\u00f5es.\u00a0Boneo, Carrillo e Valverde[11]<\/sup><\/a>, Boneo, Carrillo e Valverde, identificam uma primeira gera\u00e7\u00e3o de observa\u00e7\u00e3o eleitoral na Am\u00e9rica Latina, associada aos processos de transi\u00e7\u00e3o de regimes autorit\u00e1rios para regimes democr\u00e1ticos; a observa\u00e7\u00e3o eleitoral naquela \u00e9poca se concentrava em \u00abpromover elei\u00e7\u00f5es livres, transparentes, justas e peri\u00f3dicas\u00bb. A segunda gera\u00e7\u00e3o, por outro lado, come\u00e7ou a se apresentar na medida em que as quest\u00f5es de preocupa\u00e7\u00e3o da primeira gera\u00e7\u00e3o foram razoavelmente resolvidas ou os atores pol\u00edticos levantam novas necessidades e exig\u00eancias. A observa\u00e7\u00e3o parte de uma hip\u00f3tese de trabalho que exige uma certa qualidade da elei\u00e7\u00e3o\u00bb; \u00abA observa\u00e7\u00e3o da segunda gera\u00e7\u00e3o n\u00e3o considera mais a legitimidade da elei\u00e7\u00e3o, mas a qualidade da legitimidade\u00bb (Boneo, Carrillo e Carrillo).\u00a0 (Boneo, Carrillo e Valverde, 2007: 1098, tradu\u00e7\u00e3o nossa)<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da periodiza\u00e7\u00e3o anterior, a OEA, em seu livro \u201cOEA: 50 a\u00f1os observando elecciones en las Am\u00e9ricas\u201d (2012)[12]<\/sup><\/a> define tr\u00eas gera\u00e7\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o eleitoral na regi\u00e3o, a saber: 1) Presen\u00e7a, 2) Transi\u00e7\u00e3o e 3) Qualidade dos processos eleitorais.<\/p>\n

Independentemente das diferentes abordagens nas gera\u00e7\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o eleitoral, \u00e9 evidente a evolu\u00e7\u00e3o disto e a relev\u00e2ncia que tem hoje. Atualmente, mais de 2\/3 (68%) dos pa\u00edses da regi\u00e3o possuem algum tipo de observa\u00e7\u00e3o eleitoral (internacional e\/ou nacional) e, al\u00e9m disso, os 16% que n\u00e3o possuem, contemplam outros tipos de monitoramento t\u00e9cnico em elei\u00e7\u00f5es ou consultas, seja por cidad\u00e3os, coopera\u00e7\u00e3o institucional ou ag\u00eancias especializadas.<\/p>\n

As tentativas de defini\u00e7\u00e3o, evolu\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00f5es por si s\u00f3 n\u00e3o s\u00e3o suficientes para compreender a import\u00e2ncia da observa\u00e7\u00e3o eleitoral na Am\u00e9rica Latina, portanto \u00e9 necess\u00e1rio considerar tamb\u00e9m os objetivos que ela persegue. O Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH)[13]<\/sup><\/a> ha se\u00f1alado que la observaci\u00f3n electoral puede tener diferentes objetivos, todos los cuales estar\u00edan vinculados de alguna forma a contribuir a la legitimidad y credibilidad de las elecciones, proponiendo tres posibles niveles, no necesariamente excluyentes entre s\u00ed: macro, que implica la evaluaci\u00f3n del comicio; medio, destinado a determinar y encauzar la irregularidades que afecten la autenticidad de la elecci\u00f3n; y micro, focalizado en las \u00e1reas sujetas de posibles mejoras a trav\u00e9s de cambios o reformas electorales. Dependiendo del \u00e9nfasis de alguno de estos niveles se marca la orientaci\u00f3n, par\u00e1metro e instrumentos.<\/p>\n

(IIDH) apontou que a observa\u00e7\u00e3o eleitoral pode ter objetivos diferentes, todos eles ligados de alguma forma para contribuir para a legitimidade e credibilidade das elei\u00e7\u00f5es, propondo tr\u00eas n\u00edveis poss\u00edveis, n\u00e3o necessariamente mutuamente exclusivos: macro, que envolve a avalia\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o; m\u00e9dio, destinado a determinar e tratar as irregularidades que afetam a autenticidade da elei\u00e7\u00e3o; e micro, centrado em \u00e1reas sujeitas a poss\u00edveis melhorias atrav\u00e9s de mudan\u00e7as ou reformas eleitorais. Dependendo da \u00eanfase de qualquer um desses n\u00edveis, a orienta\u00e7\u00e3o, os par\u00e2metros e os instrumentos s\u00e3o determinados.<\/p>\n

Galv\u00e1n[14]<\/sup><\/a>, num esfor\u00e7o para sistematizar os diversos objetivos da observa\u00e7\u00e3o eleitoral, classifica tais objetivos como pol\u00edticos e t\u00e9cnicos. Como objetivos pol\u00edticos,\u00a0 inclui,\u00a0 o controle de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do processo eleitoral, dar legitimidade ao processo eleitoral e evitar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia;\u00a0 como objetivo t\u00e9cnico, a an\u00e1lise do processo de implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias eleitorais (Galv\u00e1n, 2015: 30).<\/p>\n

Por sua vez,\u00a0Global Network of\u00a0Domestic\u00a0Election\u00a0Monitors<\/em>\u00a0(GNDEM)<\/em>, uma rede mundial de organiza\u00e7\u00f5es nacionais de observa\u00e7\u00e3o eleitoral, estabelece como objetivos da observa\u00e7\u00e3o eleitoral dom\u00e9stica ou nacional n\u00e3o partid\u00e1ria: \u00absalvaguardar a integridade eleitoral, ajudar a construir a responsabilidade governamental e pol\u00edtica, mitigar a possibilidade de viol\u00eancia pol\u00edtica e promover o direito dos cidad\u00e3os de participar nos assuntos p\u00fablicos\u00bb[15]<\/sup><\/a> (Tradu\u00e7\u00e3o nossa).<\/p>\n

N\u00e3o faltam cr\u00edticas \u00e0 observa\u00e7\u00e3o eleitoral na Am\u00e9rica Latina. O\u00a0Centro Estrat\u00e9gico Latinoamericano de Geopol\u00edtica<\/em> (CELAG), no seu relat\u00f3rio \u00bfQui\u00e9n cuenta los votos en Am\u00e9rica Latina?<\/em> (s.f)[16]<\/sup><\/a>\u00a0afirma que as miss\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o eleitoral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) n\u00e3o foram garantia de estabilidade ou credibilidade das elei\u00e7\u00f5es nas quais participaram e seus relat\u00f3rios s\u00e3o tendenciosos, o que, na opini\u00e3o desta organiza\u00e7\u00e3o, alteraram os resultados eleitorais, citando os casos de Honduras 2018, onde o resultado foi endossado apesar das alega\u00e7\u00f5es de fraude e Bol\u00edvia 2019, nos quais foi exigido que sua observa\u00e7\u00e3o externa fosse vinculante.<\/p>\n

O CELAG acrescenta que pa\u00edses democr\u00e1ticos como Argentina e Uruguai n\u00e3o precisaram de certifica\u00e7\u00e3o ou apoio externo, apesar do fato de que no caso do Uruguai os resultados das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2019 foram muito pr\u00f3ximos e, quanto \u00e0 Argentina, foram geradas fortes controv\u00e9rsias que foram resolvidas sem a necessidade de observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em um olhar ainda mais questionador, a Venezuela usou como argumento para adotar o acompanhamento eleitoral internacional desde 2007, uma concep\u00e7\u00e3o de observa\u00e7\u00e3o eleitoral internacional caracterizada como uma vis\u00e3o Norte-Sul, euroc\u00eantrica e etnoc\u00eantrica, \u00abmarcada por uma forte concep\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica de tutela e legitima\u00e7\u00e3o baseada nos valores do observador\u00bb[17]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

Recentemente, em 24 de mar\u00e7o de 2021, os presidentes da Bol\u00edvia, Luis Arce, e do M\u00e9xico, Andr\u00e9s L\u00f3pez Obrador, produziram uma declara\u00e7\u00e3o conjunta[18]<\/sup><\/a> solicitando, em claro questionamento do papel desempenhado pela OEA na observa\u00e7\u00e3o eleitoral:<\/p>\n

\u00ab…o car\u00e1ter exclusivamente t\u00e9cnico, objetivo e imparcial das Miss\u00f5es de Observa\u00e7\u00e3o Eleitoral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), que devem aderir aos princ\u00edpios de n\u00e3o-interven\u00e7\u00e3o, respeito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo, negocia\u00e7\u00e3o, busca de consenso e resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de disputas, considerando como prioridade a constru\u00e7\u00e3o de um multilateralismo que favore\u00e7a o bem-estar das pessoas e a dignidade dos povos \u00ab.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Ent\u00e3o… O Chile precisa aplicar a observa\u00e7\u00e3o eleitoral em seu sistema jur\u00eddico?<\/strong><\/p>\n

Em 2019, o Chile enfrentou uma dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o de instabilidade pol\u00edtica, marcada por forte tens\u00e3o e protestos, bem como a busca imperativa de uma v\u00e1lvula de escape atrav\u00e9s de um mecanismo que permitisse a elabora\u00e7\u00e3o de um novo marco constitucional, no qual se materializou no ano seguinte com a aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional.[19]<\/sup><\/a><\/p>\n

Embora no pa\u00eds exista, de acordo com o Relat\u00f3rio Chile 2020 da Corporaci\u00f3n\u00a0Latinobar\u00f3metro<\/em>[20]<\/sup><\/a>, um apoio significativo para o conceito de valor da democracia, o qual aumentou ap\u00f3s os eventos de 2019 acima mencionados, ao mesmo tempo os n\u00edveis de insatisfa\u00e7\u00e3o com seu exerc\u00edcio na pr\u00e1tica aumentaram, o que inclui a percep\u00e7\u00e3o dos poderes executivo e legislativo e dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

De fato, atualmente, no primeiro trimestre de 2021, apesar da exist\u00eancia de um clima de aparente estabilidade, a pugnacidade pol\u00edtica e a sensibilidade social para certas quest\u00f5es, como as medidas adotadas com rela\u00e7\u00e3o aos Administradoras de Fondos de Pensi\u00f3n<\/em> (AFP) ou para tentar lidar com os efeitos da COVID 19, permitem inferir que o sistema social est\u00e1 longe de ser uma situa\u00e7\u00e3o de verdadeira paz social. As ra\u00edzes de tal vulnerabilidade podem estar por tr\u00e1s do contexto acima mencionado.<\/p>\n

O Chile se prepara para realizar elei\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas em dupla data, 15 e 16 de maio, uma decis\u00e3o sem precedentes no pa\u00eds e cujo objetivo \u00e9 evitar a propaga\u00e7\u00e3o da pandemia, um flagelo que obrigou a adiar v\u00e1rias vezes o processo eleitoral subnacional desde o ano passado. Nessas elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 ser\u00e3o eleitos autoridades locais, prefeitos e conselheiros, mas tamb\u00e9m governadores regionais, uma figura incorporada em 2017 para ser eleita pela primeira vez em 2021[21]<\/sup><\/a> e Conven\u00e7\u00e3o Constituinte, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo desenvolvimento de um esbo\u00e7o de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o chilena[22]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

E como se o cen\u00e1rio eleitoral n\u00e3o fosse suficientemente complexo, ainda h\u00e1 elei\u00e7\u00f5es a serem realizadas este ano; de acordo com o cronograma da SERVEL, est\u00e1 previsto um poss\u00edvel segundo turno para Governadores Regionais, caso a maioria de 40% n\u00e3o seja alcan\u00e7ada; assim como poss\u00edveis prim\u00e1rias para as candidaturas de Presidente da Rep\u00fablica, Senadores e Deputados ao Congresso; elei\u00e7\u00f5es para Presidente da Rep\u00fablica, Senadores e Deputados ao Congresso e Conselheiros Regionais e um poss\u00edvel segundo turno caso nenhum candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica obtenha a maioria absoluta dos votos[23]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

A crescente insatisfa\u00e7\u00e3o com a democracia, a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social, os conflitos n\u00e3o resolvidos ap\u00f3s os protestos de 2019, a vis\u00edvel fragmenta\u00e7\u00e3o da oferta eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais e os baixos \u00edndices de participa\u00e7\u00e3o eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es anteriores, entre outros, s\u00e3o amea\u00e7as potenciais \u00e0 legitimidade e confiabilidade dos pr\u00f3ximos processos eleitorais. A observa\u00e7\u00e3o eleitoral, nacional e internacional, em virtude de seu significado, evolu\u00e7\u00e3o, for\u00e7a e papel desempenhado na hist\u00f3ria recente da Am\u00e9rica Latina, poderia ser um fator que reduz as tens\u00f5es sociais e gera maior credibilidade na institui\u00e7\u00e3o do voto.<\/p>\n

Mas, al\u00e9m disso, a observa\u00e7\u00e3o eleitoral poderia cumprir objetivos t\u00e9cnicos no Chile. Entre as quest\u00f5es que poderiam ser abordadas como uma quest\u00e3o de reforma eleitoral \u00e9 que a observa\u00e7\u00e3o eleitoral serviria como um meio de promover ou mesmo agilizar sua discuss\u00e3o. Gra\u00e7as \u00e0 sua avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e experi\u00eancia comparativa, destacam-se:<\/p>\n

A) Fortalecimento da administra\u00e7\u00e3o eleitoral. Apesar dos progressos feitos pela SERVEL em termos de suas compet\u00eancias, ainda \u00e9 necess\u00e1rio continuar a fertilizar esta \u00e1rea. Por exemplo, deveria ser uma quest\u00e3o de reflex\u00e3o que as decis\u00f5es de adiar as elei\u00e7\u00f5es de 2020 e 2021 por motivos de pandemia foram tomadas pelos Poderes Executivo e Legislativo[24]<\/sup><\/a>, sendo que o dom\u00ednio t\u00e9cnico sobre elei\u00e7\u00f5es e COVID-19 \u00e9 realizado pelo \u00f3rg\u00e3o eleitoral e, neste sentido, uma decis\u00e3o desta natureza deveria ser o poder de tal entidade.<\/p>\n

B) Sistema Eleitoral. Um poss\u00edvel tema de reforma eleitoral \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o dos sistemas eleitorais dos cargos executivos subnacionais. Como expresso na Revista#2 de Demo Amlat (2019)[25]<\/sup><\/a>, de acuerdo a la legislaci\u00f3n vigente, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual, os Governadores Regionais e Prefeitos devem ser eleitos simultaneamente, tendo diferentes sistemas eleitorais, o primeiro, uma maioria superior a 40% e o segundo, uma maioria simples. Uma unifica\u00e7\u00e3o utilizando o sistema eleitoral dos Governadores Regionais, \u00abal\u00e9m de permitir maior legitimidade, \u00e9 suficientemente flex\u00edvel para reduzir as chances de realizar um segundo turno, reduzindo os custos associados e evitando um potencial esgotamento pelo eleitor em processos que geralmente s\u00e3o de menor interesse\u00bb. (Castellanos, 2019: 23, tradu\u00e7\u00e3o nossa).<\/p>\n

C) Reelei\u00e7\u00e3o. A reelei\u00e7\u00e3o no Chile \u00e9 um dos principais desafios na integridade, principalmente das elei\u00e7\u00f5es de prefeitos, e talvez, no futuro, como tamb\u00e9m \u00e9 um cargo executivo, dos governadores regionais, na medida em que dificulta a justi\u00e7a e a transpar\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es, bem como a devida altern\u00e2ncia de governos. Embora ap\u00f3s a reforma de 2020, a Lei 21. 238, houve limita\u00e7\u00f5es ao n\u00famero de mandatos para Senadores (apenas um mandato) e Membros do Congresso, Conselheiros Regionais, Prefeitos e Conselheiros (um m\u00e1ximo de dois mandatos adicionais), mantendo-se o de um \u00fanico mandato sucessivo para Governadores Regionais; \u00e9 no caso dos prefeitos onde foram documentadas desigualdades significativas entre reelei\u00e7\u00e3o, campanha e financiamento eleitoral (Gonz\u00e1lez e Cox, 2016a; Gonz\u00e1lez e Cox, 2016b; Engel, Jaramaqueda, Campo e Vergara, 2018; Conselho Consultivo Presidencial contra Conflitos de Interesses, Influ\u00eancia e Corrup\u00e7\u00e3o, 2015)[26]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

D) Financiamento eleitoral. Avaliar o financiamento das campanhas eleitorais \u00e9 outra das grandes quest\u00f5es suscet\u00edveis de reforma, dadas as grandes assimetrias observadas em casos recentes como a elei\u00e7\u00e3o dos membros da conven\u00e7\u00e3o constituinte[27]<\/sup><\/a> e, mais recentemente, nas elei\u00e7\u00f5es para prefeitos, autoridades que possuem grandes recursos gra\u00e7as ao exerc\u00edcio do cargo, juntamente com os limitados mecanismos de controle nos munic\u00edpios. (Castellanos 2019: 24)[28]<\/sup><\/a><\/p>\n

E) G\u00eanero. O Chile em 2015 fez mudan\u00e7as significativas na sua legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, incorporando um conjunto de dispositivos relacionadas \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o positiva das mulheres para as elei\u00e7\u00f5es do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados ao Congresso at\u00e9 2029,n\u00f3s quais se inclu\u00edam: cotas de g\u00eanero (m\u00e1ximo de 60% para cada g\u00eanero, independentemente do tipo de indica\u00e7\u00e3o), incentivos para os partidos pol\u00edticos indicarem mulheres, concedendo-lhes 500 UF para cada candidata eleita para deputado ou senador, e para as candidatas femininas um reembolso adicional de suas despesas eleitorais de 0,0100 UF para cada voto obtido[29]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

Muito embora estas medidas tenham melhorado o n\u00famero de cadeiras representadas por mulheres no Congresso chileno em 22,6% na c\u00e2mara e em 23,3% no Senado, o que representa um aumento de quase 7% se comparado \u00e0s elei\u00e7\u00f5es anteriores, bem acima do aumento m\u00e9dio de 1,6% em cada elei\u00e7\u00e3o parlamentar chilena desde 1989[30]<\/sup><\/a>, elas n\u00e3o se aproximam da cota m\u00ednima (40%) ou mesmo das m\u00e9dias da regi\u00e3o (32,4%) ou do mundo (25,5%) atualmente[31]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

E, al\u00e9m disso, esses mecanismos n\u00e3o cobrem as elei\u00e7\u00f5es subnacionais[32]<\/sup><\/a>. Embora tenha havido esfor\u00e7os no ano passado para aprov\u00e1-los, o projeto de lei permaneceu na \u00faltima fase do segundo procedimento constitucional[33]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

F) A esses desafios da reforma eleitoral poderiam ser acrescentados os desafios na regi\u00e3o dos quais \u00e9 obrigat\u00f3rio mencionar a limita\u00e7\u00e3o das redes sociais com \u00eanfase na gera\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas ou manipuladoras.<\/p>\n

Por tudo isso, argumenta-se que o estabelecimento formal da observa\u00e7\u00e3o eleitoral internacional e nacional no Chile poderia se tornar uma janela de oportunidade para fortalecer ainda mais seus processos eleitorais e contribuir para a gera\u00e7\u00e3o de um clima de paz, em um contexto que \u00e9 percebido hoje como particularmente sens\u00edvel.<\/p>\n

[author] [author_image timthumb=’on’]https:\/\/pbs.twimg.com\/profile_images\/1349095520199962625\/Dp3z6hkN.jpg[\/author_image] [author_info]<\/p>\n

Jes\u00fas Castellanos V\u00e1squez<\/strong><\/p>\n

Licenciado en Ciencias Pol\u00edticas y Administrativas de la Universidad Central de Venezuela (UCV), Especialista en Comunicaci\u00f3n Organizacional de la Universidad Cat\u00f3lica Andr\u00e9s Bello (UCAB) y Mag\u00edster en Gesti\u00f3n y Pol\u00edticas P\u00fablicas de la Universidad de Chile. Actualmente, aspirante al Doctorado en Ciencias Pol\u00edticas (UCV). Funcionario de carrera del Consejo Supremo Electoral\/ Consejo Nacional Electoral de Venezuela (1992-2016). Ha sido profesor de pregrado UCAB y de pre y postgrado UCV y consultor de IDEA Internacional, Transparencia Electoral (Argentina) y de varias organizaciones venezolanas. Colaborador del Integridad Electoral (Electoral Integrity Project) en 2017 y 2018 y en la Encuesta Mundial de Partidos Pol\u00edticos 2019 (Global Party Survey), ambos de la Universidad de Harvard (EEUU) e Integrante de ACE Project. [\/author_info] [\/author]<\/p>\n

Tradutor:<\/strong><\/p>\n

Deninson Aguirre: <\/strong>Mestre em Hist\u00f3ria e graduado em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Goi\u00e1s (PUC Goi\u00e1s), Coordenador de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Centro de Investigaci\u00f3n de Asuntos Estrat\u00e9gicos Globales (CEINASEG), Diretor de Projeto e Pesquisa no Centro de Pesquisa internacional (CPINTER).<\/p>\n

Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n

[1]<\/sup><\/a>https:\/\/pages.eiu.com\/rs\/753-RIQ-438\/images\/democracy-index-2020.pdf?mkt_tok=eyJpIjoiWmpnM1pEUXhPRFZqWVdJNCIsInQiOiJtSnVmd2RqRUhhZllNT09LUjZ6NVpoeVcwNXJvQmE4VndZVkhNajJKM3ZBMTU3aWRJXC8yenR3R0paXC91RGx4cXVTNmRLT1g0dXZFRjZRc2xsd1c1WjFWUlZxQjhPdGRaTkVQYWFhVjZUT1F0XC9XNFhTN1BJY3VUT2pkK0dqaWdiNCJ9<\/a><\/u><\/p>\n

[2]<\/sup><\/a> https:\/\/freedomhouse.org\/country\/chile\/freedom-world\/2020<\/a><\/u><\/p>\n

[3]<\/sup><\/a>https:\/\/static1.squarespace.com\/static\/58533f31bebafbe99c85dc9b\/t\/604785d34098312195a143ee\/1615300055051\/Electoral+Integrity+Worldwide.pdf<\/a><\/u><\/p>\n

[4]<\/sup><\/a> Nohlen, Dieter, Zovatto, Daniel, Orozco, Jes\u00fas y Thompson, Jos\u00e9. (Compiladores). Tratado de Derecho Electoral Comparado en Am\u00e9rica Latina<\/em>. (2007). Ver https:\/\/www.idea.int\/sites\/default\/files\/publications\/tratado-de-derecho-electoral-comparado-de-america-latina.pdf<\/a><\/u><\/p>\n

[5]<\/sup><\/a> Varios autores. Cuaderno de CAPEL 53. (2008). Ver https:\/\/www.iidh.ed.cr\/capel2016\/media\/1216\/cuaderno-53.pdf<\/a><\/u><\/p>\n

[6]<\/sup><\/a> Organizaci\u00f3n de Estados Americanos. Manual para las Misiones de Observaci\u00f3n Electoral de la Organizaci\u00f3n de Estados Americanos (2006). Ver https:\/\/www.oas.org\/sap\/docs\/deco\/2010\/exor0903_manual.pdf<\/a><\/u><\/p>\n

[7]<\/sup><\/a> Galvan, Facundo. La Observaci\u00f3n Electoral: Apuntes para su discusi\u00f3n conceptual en Am\u00e9rica Latina\u201d (2015). Ver https:\/\/www.redalyc.org\/pdf\/308\/30842528002.pdf<\/a><\/u><\/p>\n

[8]<\/sup><\/a> Se recomienda el uso del mediano plazo para diferenciar tanto el corto plazo, referido el d\u00eda de la votaci\u00f3n o los d\u00edas cercanos como el largo plazo, que busca monitorear la mayor parte del proceso electoral.<\/p>\n

[9]<\/sup><\/a> En Venezuela, en el a\u00f1o 2020, el t\u00e9rmino Acompa\u00f1amiento electoral internacional fue modificado por Veedur\u00eda electoral internacional, manteniendo el mismo enfoque y restricciones del acompa\u00f1amiento. Ver http:\/\/www.cne.gob.ve\/web\/gacetas_electorales\/gacetas\/2020\/gaceta_electoral_963.pdf<\/a><\/u><\/p>\n

[10]<\/sup><\/a> Ver https:\/\/www.corteidh.or.cr\/tablas\/r26904.pdf<\/a><\/u><\/p>\n

[11]<\/sup><\/a> Idem 4<\/p>\n

[12]<\/sup><\/a> OEA. 50 a\u00f1os observando elecciones en las Am\u00e9ricas\u201d (2012). Ver https:\/\/www.oas.org\/es\/sap\/deco\/docs\/moe50y_s.pdf<\/p>\n

[13]<\/sup><\/a> Idem 5<\/p>\n

[14]<\/sup><\/a> Idem 7<\/p>\n

[15]<\/sup><\/a> https:\/\/www.gndem.org\/es\/<\/a><\/u><\/p>\n

[16]<\/sup><\/a> Centro Estrat\u00e9gico Latinoamericano de Geopol\u00edtica. (s.f) \u00bfQui\u00e9n cuenta los votos en Am\u00e9rica Latina? Ver https:\/\/www.celag.org\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/quien-cuenta-los-votos-en-america-latina.pdf<\/a><\/u><\/p>\n

[17]<\/sup><\/a> Consejo Nacional Electoral de Venezuela. (s.f). Acompa\u00f1amiento electoral internacional. Soberan\u00eda y cooperaci\u00f3n. Ver http:\/\/www4.cne.gob.ve\/web\/seguridad_transparencia\/acompanamiento\/acompanamiento_electoral_internaciona_CNE_VE_es.pdf<\/a><\/u><\/p>\n

[18]<\/sup><\/a> Ver https:\/\/www.gob.mx\/presidencia\/prensa\/declaracion-conjunta-de-los-presidentes-de-los-estados-unidos-mexicanos-y-del-estado-plurinacional-de-bolivia<\/a><\/u><\/p>\n

[19]<\/sup><\/a> Ver<\/p>\n

https:\/\/www.cepchile.cl\/cep\/site\/docs\/20200603\/20200603200925\/pder537_ecorrea_pnavia.pdf \u00a0<\/u><\/p>\n

[20]<\/sup><\/a> Ver file:\/\/\/C:\/Users\/Usuario\/Downloads\/INFORME_LATINOBAROMETRO_CHILE_1995_2020.pdf<\/a><\/u><\/p>\n

[21]<\/sup><\/a> Ver https:\/\/www.bcn.cl\/leychile\/navegar?idNorma=1098725<\/a><\/u><\/p>\n

[22]<\/sup><\/a> Ver https:\/\/elecciones2021.servel.cl\/<\/a><\/u><\/p>\n

[23]<\/sup><\/a> Ver https:\/\/www.servel.cl\/conozca-todas-las-fechas-del-ciclo-electoral-2020-2022\/<\/a><\/u><\/p>\n

[24]<\/sup><\/a> Ver https:\/\/www.bcn.cl\/leychile\/navegar?idNorma=1157863<\/p>\n

[25]<\/sup><\/a> Revista Demo Amlat. N\u00famero 2. (2019). Ver https:\/\/www.demoamlat.com\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/REVISTA-DDA-02-digital-comprimido.pdf<\/a><\/u><\/p>\n

[26]<\/sup><\/a> Cox, Loreto y Gonz\u00e1lez, Ricardo. (2016a). Las elecciones en fr\u00edo. Un d\u00eda despu\u00e9s. Ver https:\/\/www.cepchile. cl\/cep\/site\/artic\/20161027\/asocfile\/20161027115752\/ pder444_lcox_rgonzalez.pdf }<\/p>\n

Cox, Loreto y Gonz\u00e1lez, Ricardo. (2016b). Elecciones municipales en fr\u00edo. Criterios para dimensionar la participaci\u00f3n y los resultados electorales de las elecciones de 2016. Ver\u00a0 https:\/\/www.cepchile.cl\/cep\/site\/artic\/20161013\/ asocfile\/20161013095846\/pder441_lcox_rgonzalez.pd<\/p>\n

Engel, Eduardo, Jaramaqueda, Mar\u00eda, Campo, Nicol\u00e1s y Vergara, Daniel. (2018). An\u00e1lisis de implementaci\u00f3n de las nuevas reglas de financiamiento a la pol\u00edtica y campa\u00f1a electoral. Lupa Electoral 2016 y 2017. Ver https:\/\/www. espaciopublico.cl\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/InformeLupa-electoral.pdf<\/p>\n

Consejo asesor presidencial contra los conflictos de inter\u00e9s, el tr\u00e1fico de influencias y la corrupci\u00f3n. (2015). Informe Final. Ver http:\/\/consejoanticorrupcion.cl\/wpcontent\/uploads\/2015\/06\/2015.06.05-consejo_anticorrupcion.pdf<\/p>\n

[27]<\/sup><\/a> Ver https:\/\/plataformacontexto.cl\/contexto_factual\/desigualdad-en-campana-las-vias-de-financiamiento-que-favorecen-a-los-partidos-politicos-tradicionales\/\u00a0<\/a><\/u><\/p>\n

[28]<\/sup><\/a> Idem 25<\/p>\n

[29]<\/sup><\/a> Ver https:\/\/www.bcn.cl\/leychile\/navegar?idNorma=1077039<\/a><\/u><\/p>\n

[30]<\/sup><\/a> Ver http:\/\/www.comunidadmujer.cl\/biblioteca-publicaciones\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/BOLETIN-40_cuotas-06.12.pdf<\/a><\/u><\/p>\n

[31]<\/sup><\/a> Ver file:\/\/\/C:\/Users\/Usuario\/Downloads\/IPU_WomenInPolitics_2021_SP_LR.pdf<\/a><\/u><\/p>\n

[32]<\/sup><\/a> Para a elecci\u00f3n de los Convencionales Constituyentes (2021) est\u00e1 contemplado un mecanismo de g\u00e9nero paritario y alterno. https:\/\/www.bcn.cl\/leychile\/navegar?idNorma=1143661<\/a><\/u><\/p>\n

[33]<\/sup><\/a> Ver https:\/\/puentesuc.cl\/novedades\/elecciones-municipales-2021-un-anlisis-de-las-candidaturas<\/a><\/u><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Imbu\u00eddo em um clima de alta tens\u00e3o e conflito, o cen\u00e1rio latino-americano v\u00ea a institucionalidade democr\u00e1tica amea\u00e7ada de v\u00e1rias maneiras. 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