{"id":4965,"date":"2020-07-21T21:59:42","date_gmt":"2020-07-22T00:59:42","guid":{"rendered":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/?p=4965"},"modified":"2025-07-26T23:57:27","modified_gmt":"2025-07-27T02:57:27","slug":"controle-popular-das-eleicoes-tecnologia-sistema-pardal-e-a-experiencia-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/controle-popular-das-eleicoes-tecnologia-sistema-pardal-e-a-experiencia-brasileira\/","title":{"rendered":"Controle Popular das Elei\u00e7\u00f5es: Tecnologia, Sistema Pardal e a Experi\u00eancia Brasileira"},"content":{"rendered":"<p><em>O novo paradigma cultural digital, os modos de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, circula\u00e7\u00e3o e consumo de informa\u00e7\u00f5es na era do acesso massivo \u00e0 Internet como espa\u00e7o de hiperconex\u00e3o sem fronteiras.<\/em><\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4942 size-full\" src=\"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Vinicius-Quintino-de-Oliveira.png\" alt=\"Vinicius Quintino De Oliveira\" width=\"597\" height=\"325\" title=\"Controle Popular das Elei\u00e7\u00f5es: Tecnologia, Sistema Pardal e a Experi\u00eancia Brasileira\" srcset=\"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Vinicius-Quintino-de-Oliveira.png 597w, https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Vinicius-Quintino-de-Oliveira-300x163.png 300w, https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Vinicius-Quintino-de-Oliveira-480x261.png 480w\" sizes=\"(max-width: 597px) 100vw, 597px\" \/><\/p>\n<p>O reconhecimento da import\u00e2ncia do uso de novas tecnologias no desenvolvimento de processos democr\u00e1ticos, \u00e9 tema que vem despertando interesse de diversos estudiosos em todo o mundo (WEGERIF, 2019; MIN &amp; KIM, 2019; WILLIS <em>et. all<\/em>.\u00a02018). Dentre esses, est\u00e1 o desafio de encontrar solu\u00e7\u00f5es capazes de promover o engajamento cidad\u00e3o, facilitar o controle social das elei\u00e7\u00f5es e potencializar a participa\u00e7\u00e3o popular na fiscaliza\u00e7\u00e3o das candidaturas, sobretudo em tempos de aumento do gasto p\u00fablico nas campanhas eleitorais (MUTZ, 2019).<\/p>\n<p>Estudos j\u00e1 demonstraram que per\u00edodos eleitorais s\u00e3o capazes de mudar a maneira com que cidad\u00e3os veem o sistema pol\u00edtico, de modo que, como em um espiral democr\u00e1tico, \u00e0 cada novo pleito o eleitor \u00e9 desafiado a participar da vida p\u00fablica do pa\u00eds (DANILLER &amp; MUTZ, 2019). A participa\u00e7\u00e3o popular nesse processo \u00e9 justamente o elemento de legitima\u00e7\u00e3o do poder representativo, e, quando se trata do exerc\u00edcio de fiscaliza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, os resultados apontam para uma import\u00e2ncia ainda maior: s\u00e3o capazes de inibir a pr\u00e1tica de novos il\u00edcitos, gerar sensa\u00e7\u00f5es de protagonismo, de pertencimento e de confian\u00e7a no modelo eleitoral adotado (BALDERACCHI, 2017; MELO <em>et. all.,<\/em> 2019; WOOLLEY &amp; MOORE, 2020).<\/p>\n<p>Ocorre que, com a altera\u00e7\u00e3o na forma das pessoas se relacionarem, sobretudo pela populariza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 <em>Internet<\/em>, foi modificado o paradigma de inser\u00e7\u00e3o do eleitor no debate pol\u00edtico (MORA-CANTALLOPS <em>et. all.<\/em> 2019). Aquele antigo <em>standard<\/em> de fazer a pol\u00edtica, muito bem representada no coronelismo dos personagens cl\u00e1ssicos da literatura brasileira \u2013 <em>Jos\u00e9 Lins do Rego, Raquel de Queiroz, Graciliano Ramos, Guimar\u00e3es Rosa<\/em> \u2013 parece estar presente nos dias de hoje com uma roupagem nova e um tanto quanto complexa, exigindo um novo olhar sobre a controle social das elei\u00e7\u00f5es. \u00a0A virtualiza\u00e7\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es modificou os processos sociais e produziu reflexos em todas as esferas do Direito (BOAVENTURA, 2001). Nesse contexto, \u00c9 inevit\u00e1vel que os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o popular sejam modificados para incorporar novas tecnologias, representando a evolu\u00e7\u00e3o natural do sistema pol\u00edtico, agora inserido em um ambiente p\u00f3s-moderno, hiperconectado e sem fronteiras (BOAVENTURA, 2005).<\/p>\n<p>Nesse ponto, o desafio das organiza\u00e7\u00f5es que atuam na defesa de processos democr\u00e1ticos, reside justamente no fato de conseguir pensar novas formas de inclus\u00e3o cidad\u00e3 na fiscaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, de maneira criativa e inovadora, na tentativa de acompanhar a complexidade da evolu\u00e7\u00e3o dos conflitos. Assim, se nas palavras de Habermas (2003) e Karl-Otto Apel (2013), a participa\u00e7\u00e3o de todos os poss\u00edveis envolvidos no ambiente pol\u00edtico \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de possibilidade da pr\u00f3pria democracia, o desenvolvimento dessas tecnologias passa n\u00e3o ser mais uma faculdade, mas uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n<p>No Brasil, desde 2012, um sistema informatizado, criado pela Justi\u00e7a Eleitoral, vem transformando a realidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es: o <em>sistema<\/em> <em>Pardal<\/em>. Com potencial de expans\u00e3o para aproximadamente 306 milh\u00f5es de usu\u00e1rios com smartphones, o sistema \u00e9 capaz de promover o acesso \u00e0 justi\u00e7a, ampliar a participa\u00e7\u00e3o popular e facilitar a coleta adequada de provas, tudo isso com acompanhamento imediato de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MEIRELLES, 2020).<\/p>\n<p>A origem do nome \u201cPardal\u201d se deu em referencia ao pequeno p\u00e1ssaro (<em>Gorri\u00f3n<\/em> em espanhol), abundante na vida cotidiana brasileira, pelo seu comportamento coletivo, transparecendo a sensa\u00e7\u00e3o de estar por todos os lados, com olhos sobre tudo e sobre todos. Indiretamente, o nome refere-se \u00e0s c\u00e2meras de fiscaliza\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, que no popular brasileiro s\u00e3o conhecidas como <em>pardais<\/em>, importante instrumento de atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia.<\/p>\n<p>O Pardal \u00e9 um sistema de inform\u00e1tica, dispon\u00edvel para computadores e smartphones \u2013 <em>Android<\/em> e <em>iOS \u2013<\/em> desenvolvido com objetivo de facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o popular das elei\u00e7\u00f5es. Qualquer pessoa, com conex\u00e3o \u00e0 internet poder\u00e1 rapidamente dar in\u00edcio a um procedimento investigat\u00f3rio, encaminhando ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o eleitoral para a Justi\u00e7a e para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, sobre propaganda irregular, compra de votos, uso da m\u00e1quina p\u00fablica, crimes eleitorais, dentre outros. Os procedimentos, que receber\u00e3o um n\u00famero de controle para acompanhamento, s\u00e3o encaminhados imediatamente para as autoridades, que poder\u00e3o de qualquer lugar com acesso a internet e a qualquer hora, requisitar providencias no pr\u00f3prio sistema, encaminhando eletronicamente requisi\u00e7\u00f5es aos candidatos, aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, aos provedores de redes sociais e at\u00e9 mesmo \u00e0s for\u00e7as policiais.<\/p>\n<p>No ano de 2012, antes da cria\u00e7\u00e3o do Pardal, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Esp\u00edrito Santo, o Poder Judici\u00e1rio lidava com conflitos advindos eminentemente de campanhas eleitorais de rua, do corpo-a-corpo, com a utiliza\u00e7\u00e3o de cartazes, carros de som, placas, panfletos, passeatas, com\u00edcios dentre outros. Na ocasi\u00e3o a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos eleitores brasileiros residia quase que exclusivamente no uso de peti\u00e7\u00e3o escrita \u00e0s autoridades. As dificuldades eram in\u00fameras, variando desde a burocracia da formalidade dos ritos procedimentais, passando pela exclus\u00e3o f\u00e1tica do eleitor sem instru\u00e7\u00e3o, tempo e condi\u00e7\u00f5es financeira, at\u00e9 problemas na coleta adequada das provas. Em todo o caso a inefici\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral era vis\u00edvel e a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, crescente.<\/p>\n<p>Nesse aspecto os principais atores no combate \u00e0 irregularidades eleitorais acabavam sendo os pr\u00f3prios candidatos e cabos eleitorais, restando ao eleitor um papel secund\u00e1rio e diminu\u00eddo nesse processo. Foi ai que a realidade exigiu uma mudan\u00e7a de comportamento institucional do Poder Judici\u00e1rio, que ent\u00e3o desenvolveu o sistema Pardal, potencializando a participa\u00e7\u00e3o do eleitor, e desde ent\u00e3o ele vem cumprindo o papel como alternativa r\u00e1pida, f\u00e1cil, descentralizada e gratuita para fiscaliza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Nas elei\u00e7\u00f5es subsequentes \u2013 em 2014, 2016 e 2018 \u2013 o sistema acompanhando a contingencia social e o incremento na complexidade dos il\u00edcitos eleitorais, recebeu uma s\u00e9rie de atualiza\u00e7\u00f5es. \u00c0 medida em que as campanhas alteravam as estrat\u00e9gias de marketing, saindo das ruas para o ambiente virtual, o Pardal foi sendo alterado com objetivo de atuar em todos esses contextos.<\/p>\n<p>Passou de mero recebedor de den\u00fancias para um sistema integrado de combate a il\u00edcitos eleitorais, contando com automa\u00e7\u00e3o de algumas ferramentas como, por exemplo: a expedi\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, a contagem de prazos com alerta para as partes, a troca de informa\u00e7\u00f5es entre Justi\u00e7a Eleitoral e Minist\u00e9rio P\u00fablico e a conex\u00e3o com o sistema de registro de candidaturas. Desde ent\u00e3o o sistema vem progressivamente se popularizando e o aumento na participa\u00e7\u00e3o sendo visivelmente contabilizado. Atualmente existem mais de 130 mil procedimentos analisados em todo o Brasil, o que faz do Pardal um dos mais importantes sistemas do Poder Judici\u00e1rio Eleitoral para o combate de infra\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n<p>No entanto, assim como qualquer institui\u00e7\u00e3o que trabalha com o combate de il\u00edcitos em tempos de redes sociais, robotiza\u00e7\u00e3o, desinforma\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o p\u00fablica, reconhece-se a limita\u00e7\u00e3o do Pardal para conter il\u00edcitos eleitorais virtuais em massa. Evidentemente que o sistema precisa receber melhorias para o pleito de 2020, principalmente relacionado ao combate de desinforma\u00e7\u00e3o, calunia, injuria e difama\u00e7\u00e3o em redes sociais. Acredita-se, na linha de Boaventura de Souza Santos, que se o Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o caminho mais efetivo para o combate desse tipo de il\u00edcito, ele certamente n\u00e3o \u00e9 o menos efetivo, de modo que, respeitando o conte\u00fado normativo do princ\u00edpio da inafastabilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o, deveria ser promovido o desenvolvimento novas tecnologias com objetivo de o tornar mais competitivo no combate a esses novos il\u00edcitos eleitorais em massa.<\/p>\n<p>Sendo assim, na linha dos estudos que reconhecem a da import\u00e2ncia do uso de novas tecnologias no aprimoramento de processos democr\u00e1ticos, notadamente aquela que buscam desenvolver solu\u00e7\u00f5es criativas para novas demandas sociais, como promover a participa\u00e7\u00e3o popular na fiscaliza\u00e7\u00e3o das candidaturas, verifica-se que a experi\u00eancia brasileira na utiliza\u00e7\u00e3o do sistema Pardal, pode ser entendida como um caso de sucesso. As an\u00e1lises dos relat\u00f3rios do sistema demonstram que ele conseguiu promover o princ\u00edpio do acesso a justi\u00e7a, aumentou a velocidade de apura\u00e7\u00e3o dos fatos, sobretudo pela atua\u00e7\u00e3o extrajudicial dos magistrados, e, ao tempo que funcionou como mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o popular das elei\u00e7\u00f5es, auxiliou no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n<p>Espera-se que a Justi\u00e7a Eleitoral seja capaz de compreender o novo ambiente p\u00fablico de conflitos eleitorais e traduzi-lo em novas ferramentas para a rede institucional de combate a il\u00edcitos que se forma em todo o mundo, inclusive com o auxilio do sistema Pardal, valendo-se de mecanismos de contra-desinforma\u00e7\u00e3o em massa, intelig\u00eancia artificial, atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica coletiva, <em>bots<\/em> do bem, parcerias com provedores de redes sociais, al\u00e9m de ampliar o importante programa de educa\u00e7\u00e3o para cidadania hoje executado pelas Escolas Judici\u00e1rias Eleitorais.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Referencias bibliogr\u00e1ficas: <\/strong><\/p>\n<p>APEL, Karl-Otto. <em>\u00c9tica e Responsabilidade: o problema da passagem para a moral p\u00f3s-convencional.<\/em> Lisboa: Editora Instituto Piaget, 2013.<\/p>\n<p>BALDERACCHI, C. (2017). Participatory Mechanisms in Bolivia, Ecuador and Venezuela: Deepening or Undermining Democracy?.\u00a0<em>Government and Opposition<\/em>,\u00a0<em>52<\/em>(1), 131-161.<\/p>\n<p>DANILLER, A. M., &amp; MUTZ, D. C. (2019). The Dynamics of Electoral Integrity: A Three-Election Panel Study.\u00a0<em>Public Opinion Quarterly<\/em>,\u00a0<em>83<\/em>(1), 46-67.<\/p>\n<p>HABERMAS, J\u00fcrgen. <em>Direito e Democracia: entre Facticidade e Validade. Tradu\u00e7\u00e3o:<\/em> Fl\u00e1vio Beno Siebeneichler, Vol. 1, 2\u00aa ed., Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003<\/p>\n<p>MEIRELLES, F.S. Pesquisa Anual de Administra\u00e7\u00e3o e Uso de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o nas Empresas. 31\u00aa Edi\u00e7\u00e3o. Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, S\u00e3o Paulo: 2020)<\/p>\n<p>MELO, L. M. D. P. R., DE AMORIM CARVALHO, J. C., &amp; SABINO, E. M. (2019). Orientation for Results: Focus on Knowledge and Popular Participation. In\u00a0<em>Strategy and Superior Performance of Micro and Small Businesses in Volatile Economies<\/em>\u00a0(pp. 281-302). IGI Global.<\/p>\n<p>MIN, Hee., &amp; KIM, JEONG-YEON. Y. (2019). Intelligent Information Technology and Democracy: Algorithm-driven Information Environment and Politics.\u00a0<em>Informatization Policy<\/em>,\u00a0<em>26<\/em>(2), 81-95.<\/p>\n<p>Mora-Cantallops, M., S\u00e1nchez-Alonso, S., &amp; Visvizi, A. (2019). The influence of external political events on social networks: The case of the Brexit Twitter Network. Journal of Ambient Intelligence and Humanized Computing, 1-13.<\/p>\n<p>NIC CHEESEMAN, GABRIELLE LYNCH &amp; JUSTIN WILLIS\u00a0(2018)\u00a0Digital dilemmas: the unintended consequences of election technology,\u00a0Democratization,\u00a025:8,\u00a01397-1418,\u00a0DOI:\u00a0<a href=\"https:\/\/doi.org\/10.1080\/13510347.2018.1470165\">10.1080\/13510347.2018.1470165<\/a><\/p>\n<p>SANTOS, Boaventura de Sousa. Dilemas do nosso tempo: globaliza\u00e7\u00e3o, multiculturalismo e conhecimento.\u00a0<em>Educa\u00e7\u00e3o &amp; Realidade<\/em>, v. 26, n. 1, 2001.<\/p>\n<p>SANTOS, Boaventura de Sousa. Os tribunais e as novas tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o.\u00a0<strong>Sociologias<\/strong>, n. 13, p. 82-109, 2005.<\/p>\n<p>WEGERIF, R. (2019). New technology and the apparent failure of democracy: An educational response.<\/p>\n<p>WOOLLEY, K., &amp; MOORE, K. (2020). Barely Bonded: Affective Politics and the Gendered Struggle for Water in Villa El Salvador, Lima, Peru.\u00a0<em>Qualitative Sociology<\/em>, 1-25.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>[author] [author_image timthumb=&#8217;on&#8217;][\/author_image] [author_info]Vin\u00edcius Quintino de Oliveira<\/p>\n<p>Gestor do Sistema Pardal Coordenador da Escola Judici\u00e1ria Eleitoral do TRE-ES.<\/p>\n<p>Membro do CAOESTE.[\/author_info] [\/author]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O novo paradigma cultural digital, os modos de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, circula\u00e7\u00e3o e consumo de informa\u00e7\u00f5es na era do acesso massivo \u00e0 Internet como espa\u00e7o de hiperconex\u00e3o sem fronteiras. 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