{"id":4946,"date":"2020-07-21T21:10:37","date_gmt":"2020-07-22T00:10:37","guid":{"rendered":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/?p=4946"},"modified":"2025-07-26T23:57:27","modified_gmt":"2025-07-27T02:57:27","slug":"fakenews-internet-redes-sociais-e-eleicoes-regular-combater-inibir-ou-descobrir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/fakenews-internet-redes-sociais-e-eleicoes-regular-combater-inibir-ou-descobrir\/","title":{"rendered":"Fakenews, Internet, Redes Sociais e Elei\u00e7\u00f5es. Regular, Combater, Inibir ou Descobrir?"},"content":{"rendered":"

O problema da falta de certeza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e eleitorais, \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o de dados, na era digital afeta os processos de tomada de decis\u00e3o nos quais a democracia \u00e9 sustentada e exibe as fraquezas de um eleitorado l\u00e1bil, propenso a manipula\u00e7\u00e3o dos dados que abundam nas redes sociais.<\/em><\/p>\n

\"Hidalgo<\/p>\n

No per\u00edodo de conting\u00eancia em sa\u00fade derivado do COVID 19, diferentes normalidades foram experimentadas e a antiga normalidade tamb\u00e9m foi mantida, o uso de not\u00edcias falsas e bombardeios de informa\u00e7\u00f5es de todos os tipos que finalmente confundem os cidad\u00e3os, causando rea\u00e7\u00f5es diferentes a favor ou contra os melhores h\u00e1bitos de cuidado.<\/p>\n

Da mesma forma, na esfera pol\u00edtica democr\u00e1tica de nossos pa\u00edses, as a\u00e7\u00f5es das autoridades eleitorais para a organiza\u00e7\u00e3o dos processos eleitorais tiveram que ser transformadas, ou mesmo suspensas, bem como os mecanismos para que atores e autoridades pol\u00edticos abordem a quest\u00e3o com cidad\u00e3os, privilegiando a m\u00eddia digital e, principalmente, atrav\u00e9s do uso de redes sociais.<\/p>\n

No entanto, na onda de informa\u00e7\u00f5es que circula nas redes sociais, o cidad\u00e3o se torna um potencial cativo de informa\u00e7\u00f5es falsas ou, pelo menos, deturpado ou impreciso.<\/p>\n

Quem de n\u00f3s n\u00e3o leu neste per\u00edodo informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a origem, qualquer cura poss\u00edvel, qualquer alimento milagroso, seu impacto, letalidade ou se foi criado ou n\u00e3o em algum laborat\u00f3rio distante? E, como leitores simples, voc\u00ea ouve, longe da pesquisa m\u00e9dica, como reagimos?<\/p>\n

Dizem que os algoritmos nos selecionam e nos agrupam entre grupos de pessoas com cren\u00e7as, h\u00e1bitos e gostos semelhantes, e que de repente se formam as chamadas \u00abc\u00e2maras ou bolhas de eco\u00bb, que nada mais s\u00e3o do que repeti\u00e7\u00f5es que nos permitem ouvir o que queremos ouvir, com pessoas relacionadas ao nosso modo de pensar, e que essa situa\u00e7\u00e3o nos valida e confirma que o que expressamos nas redes \u00e9 verdadeiro, sem perceber que viemos daquelas pessoas com quem somos levados a viver digitalmente, a maioria do tempo sem perceber e aceitar suas declara\u00e7\u00f5es inconscientemente.<\/p>\n

Os resultados de uma pesquisa global realizada pela empresa IPSOS s\u00e3o dignos de nota[1]<\/a>, que entre seus resultados produz os seguintes dados:<\/p>\n

– 65% pensam que outras pessoas vivem em uma bolha da Internet, principalmente procurando opini\u00f5es com as quais j\u00e1 concordam – mas apenas 34% dizem que vivem em sua pr\u00f3pria bolha.<\/p>\n

– 63% est\u00e3o confiantes de que conseguem identificar not\u00edcias falsas – mas apenas 41% pensam que a pessoa m\u00e9dia consegue.<\/p>\n

– 58% pensam que s\u00e3o melhores que a m\u00e9dia ao detectar not\u00edcias falsas, apenas 28% pensam que n\u00e3o.<\/p>\n

– 60% pensam que outras pessoas n\u00e3o se preocupam mais com os fatos, apenas acreditam no que querem.<\/p>\n

– 59% acham que compreendem melhor as realidades sociais, como as taxas de criminalidade, do que as pessoas comuns; apenas 29% acham que n\u00e3o.<\/p>\n

Se isso acontece em algo t\u00e3o crucial para a vida quanto a sa\u00fade humana, vamos imaginar o que acontece quando os diferentes interesses dos atores pol\u00edticos s\u00e3o exacerbados em per\u00edodos eleitorais para tentar nos convencer ou manipular-nos, com o objetivo de obter nossos votos.<\/p>\n

Como controlar, regular ou mesmo verificar a veracidade ou n\u00e3o de suas publica\u00e7\u00f5es ou de terceiros contratados por elas?<\/p>\n

O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o indicou que o debate sobre quest\u00f5es de interesse p\u00fablico deve ser desinibido, robusto e aberto, e pode incluir ataques veementes e desagrad\u00e1veis \u200b\u200ba figuras p\u00fablicas ou, em geral, id\u00e9ias que podem ser desfavoravelmente recebidas por seus destinat\u00e1rios e opini\u00e3o p\u00fablica, para que n\u00e3o apenas as id\u00e9ias recebidas favoravelmente ou as vistas como inofensivas ou indiferentes sejam protegidas, mas tamb\u00e9m as demandas de uma sociedade plural, tolerante e aberta, sem a qual n\u00e3o h\u00e1 verdadeira democracia [2]<\/a>.<\/p>\n

No cen\u00e1rio internacional, a atua\u00e7\u00e3o de diferentes relatores especiais, tais como: o Relator Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Liberdade de Opini\u00e3o e Express\u00e3o (ONU), o Representante da Organiza\u00e7\u00e3o para Seguran\u00e7a e Coopera\u00e7\u00e3o na Europa (OSCE) para a Liberdade de Imprensa, o Relator Especial da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) para a Liberdade de Express\u00e3o e o Relator Especial para a Liberdade de Express\u00e3o e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Africana de Direitos Humanos e Povos (CADHP); Os que emitiram em Londres em 10 de julho a declara\u00e7\u00e3o conjunta \u00abDesafios \u00e0 liberdade de express\u00e3o na pr\u00f3xima d\u00e9cada\u00bb, do Gabinete do Relator Especial para a Liberdade de Express\u00e3o 2019, da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. A declara\u00e7\u00e3o se concentrou em criar um ambiente melhor para o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, a busca por \u00abuma Internet livre, aberta e inclusiva\u00bb e a den\u00fancia de \u00abcontrole privado como amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u00bb. O uso da Internet \u00e9 \u00abum direito humano e uma condi\u00e7\u00e3o essencial para o exerc\u00edcio do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u00bb, enfatizou o texto. Os Estados devem evitar \u00abinterrup\u00e7\u00f5es ou bloqueios na rede da Internet ou na infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es\u00bb, afirmou o comunicado. O documento expressou preocupa\u00e7\u00e3o com \u00ab(…) tentativas persistentes de controlar a m\u00eddia privada, inclusive atrav\u00e9s de regulamentos\u00bb.<\/p>\n

Por outro lado, a Conven\u00e7\u00e3o Americana e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos estabelecem uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es que devem ser observadas por qualquer restri\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, que devem ser de natureza excepcional<\/strong> e n\u00e3o podem limitar – al\u00e9m o que \u00e9 estritamente necess\u00e1rio – seu exerc\u00edcio completo[3]<\/a>. O artigo 19.3 do Pacto e 13.2 da Conven\u00e7\u00e3o Americana indica que todas as restri\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o devem satisfazer um teste tripartido estrito, segundo o qual as san\u00e7\u00f5es devem:<\/p>\n