{"id":4802,"date":"2020-05-17T23:14:06","date_gmt":"2020-05-18T02:14:06","guid":{"rendered":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/?p=4802"},"modified":"2025-07-26T23:57:45","modified_gmt":"2025-07-27T02:57:45","slug":"os-orgaos-eleitorais-subnacionais-na-argentina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/os-orgaos-eleitorais-subnacionais-na-argentina\/","title":{"rendered":"OS \u00d3RG\u00c3OS ELEITORAIS SUBNACIONAIS NA ARGENTINA"},"content":{"rendered":"

O principal objetivo dos \u00f3rg\u00e3os eleitorais locais \u00e9 garantir elei\u00e7\u00f5es com integridade, que certifiquem boas pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas, a validade dos resultados, a qualidade do processo como uma genu\u00edna express\u00e3o da vontade popular.<\/em><\/p>\n

\"Mar\u00eda<\/p>\n

A Argentina est\u00e1 organizada como um pa\u00eds federal, o que sup\u00f5e a exist\u00eancia de um Estado central que coexiste com uma pluralidade e autonomia de muitos outros Estados. Isso determina a exist\u00eancia de mais de um centro territorial com capacidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n

Em quest\u00f5es especificamente eleitorais, a Constitui\u00e7\u00e3o Nacional estabelece uma distribui\u00e7\u00e3o clara de poderes, que identificamos como \u00abo regime eleitoral federal\u00bb e que governa nossa vida institucional da perspectiva da Direito Eleitoral.<\/p>\n

De acordo com esta regra eleitoral federal, a Na\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por estabelecer as normas relacionadas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o das autoridades nacionais – como decorre da delega\u00e7\u00e3o feita pelas prov\u00edncias em seu favor pela elei\u00e7\u00e3o dos deputados nacionais (art. 45), senadores nacionais (art. 54), presidente e vice-presidente da Na\u00e7\u00e3o (art. 94 e CC) -; enquanto garante \u00e0s prov\u00edncias o estabelecimento de suas institui\u00e7\u00f5es e a elei\u00e7\u00e3o de suas autoridades sem interven\u00e7\u00e3o do governo federal (art. 122); subordinar estes e a na\u00e7\u00e3o \u00e0 for\u00e7a total de um sistema de governo representativo e republicano.<\/p>\n

Os estados federados t\u00eam o poder de estabelecer seu pr\u00f3prio regime eleitoral mediante a aplica\u00e7\u00e3o dos artigos 5, 121, 122 e 123 da Constitui\u00e7\u00e3o Nacional e, em princ\u00edpio, apenas o exerc\u00edcio pleno da jurisdi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a essas quest\u00f5es lhes corresponde.<\/p>\n

Portanto, nesta faculdade inerente \u00e0s prov\u00edncias, est\u00e1 envolvido, sem d\u00favida, o direito de estabelecer seu pr\u00f3prio regime eleitoral, que incluir\u00e1 todos os direitos pol\u00edticos que necessariamente resultam do exerc\u00edcio pleno da autonomia contemplado no art. 5 da Constitui\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n

Nesse contexto constitucional na Argentina, os \u00d3rg\u00e3os Eleitorais Provinciais coexistem com os \u00d3rg\u00e3os Eleitorais Nacionais. Cada um com sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o, que eventualmente gera conflitos de jurisdi\u00e7\u00e3o entre as duas ordens. Estes foram resolvidos tanto pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a quanto pela C\u00e2mara Nacional Eleitoral, com crit\u00e9rios que foram consolidados como regras constantes para sua solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, forjou-se uma rica variedade de modelos organizacionais da quest\u00e3o eleitoral, uma vez que cada prov\u00edncia adotou aquela que, de acordo com o consenso social de cada momento, foi considerada mais conveniente, tendo sempre em vista a centralidade dessa institui\u00e7\u00e3o para o sistema democr\u00e1tico.<\/p>\n

Assim, entre as vinte e tr\u00eas prov\u00edncias argentinas e a cidade aut\u00f4noma de Buenos Aires, encontramos organismos eleitorais que, quanto \u00e0 sua localiza\u00e7\u00e3o na tradicional divis\u00e3o tripartite das pot\u00eancias do Estado, alguns est\u00e3o inseridos no poder judici\u00e1rio, outros foram criados constitucionalmente como Poder Extra, at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o mais recente, a da Cidade Aut\u00f4noma de Buenos Aires, de uma entidade aut\u00f4noma no \u00e2mbito do Poder Executivo da Gest\u00e3o Eleitoral.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos seus membros, existem aqueles que s\u00e3o constitu\u00eddos por ju\u00edzes, sejam eles ministros dos tribunais locais, membros dos tribunais de apela\u00e7\u00e3o ou de primeira inst\u00e2ncia e at\u00e9 membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, pois tamb\u00e9m existem membros heterog\u00eaneos, ou seja, representantes dos tr\u00eas Poderes em diferentes combina\u00e7\u00f5es, ju\u00edzes, legisladores e, inclusive, o Poder Executivo por meio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a maneira de escolher seus membros varia. Alguns s\u00e3o ju\u00edzes com compet\u00eancia eleitoral que surgiram dos processos de sele\u00e7\u00e3o, de acordo com as leis locais, para o cargo (por concorr\u00eancia perante o Conselho de Magistratura \/ designa\u00e7\u00e3o pelo Poder Legislativo sob proposta do Executivo), outras vezes, ju\u00edzes de qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o s\u00e3o escolhidos desempenhar a fun\u00e7\u00e3o eleitoral por per\u00edodos que variam de dois a quatro anos, considerando a designa\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ter uma constitui\u00e7\u00e3o permanente ou apenas se conformar para cada processo eleitoral. Quanto \u00e0 possibilidade de questionar suas decis\u00f5es, existem solu\u00e7\u00f5es diferentes, em geral os Tribunais Eleitorais s\u00e3o de inst\u00e2ncia \u00fanica e suas resolu\u00e7\u00f5es somente s\u00e3o pass\u00edveis de recurso por meio de Recurso Extraordin\u00e1rio perante os Tribunais Superiores locais, enquanto que quando encontramos um Tribunal Eleitoral e com juiz eleitoral, suas decis\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recurso ordin\u00e1rio perante uma C\u00e2mara de Apela\u00e7\u00f5es que pode ou n\u00e3o ter compet\u00eancia eleitoral espec\u00edfica.<\/p>\n

Com esta breve an\u00e1lise comparativa – sem pretender ser exaustiva -, tentamos nos aproximar da realidade institucional de nosso pa\u00eds, que, para alguns doutrinadores de prest\u00edgio, gera in\u00fameras dificuldades e um alto conflito nos processos eleitorais locais que devem ser evitados. Contudo, para n\u00f3s, os operadores das Organiza\u00e7\u00f5es Eleitorais Provinciais, representa a mais alta express\u00e3o do federalismo consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Nacional e o respeito pelas identidades locais. De qualquer forma, as raz\u00f5es do conflito em um processo eleitoral n\u00e3o est\u00e3o vinculadas aos \u00d3rg\u00e3os encarregados de administr\u00e1-lo, que trabalham com um forte compromisso de dar a cada elei\u00e7\u00e3o a mais alta qualidade, credibilidade e confiabilidade, para garantir, portanto, que o resultado seja a express\u00e3o leg\u00edtima da vontade popular.<\/p>\n

 <\/p>\n

[author] [author_image timthumb=’on’][\/author_image] [author_info]MARIA HERMINIA PUIGA<\/p>\n

dvogada formada pela Faculdade de Direito, Ci\u00eancias Sociais e Pol\u00edticas do UNNE, ju\u00edza do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es em Contencioso Administrativo e Eleitoral da prov\u00edncia de Corrientes. Membro titular do Conselho da Magistratura da Prov\u00edncia e Presidente do F\u00f3rum Federal das Organiza\u00e7\u00f5es Eleitorais Provinciais, organiza\u00e7\u00e3o que re\u00fane os membros dos tribunais eleitorais de todas as prov\u00edncias argentinas.[\/author_info] [\/author]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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