{"id":4788,"date":"2020-05-17T22:51:11","date_gmt":"2020-05-18T01:51:11","guid":{"rendered":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/?p=4788"},"modified":"2025-07-26T23:57:45","modified_gmt":"2025-07-27T02:57:45","slug":"a-participacao-politica-das-mulheres-no-mexico-e-a-contribuicao-do-conselho-executivo-local-do-ine-em-oaxaca-para-alcancar-esse-objetivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/a-participacao-politica-das-mulheres-no-mexico-e-a-contribuicao-do-conselho-executivo-local-do-ine-em-oaxaca-para-alcancar-esse-objetivo\/","title":{"rendered":"A participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres no M\u00e9xico e a contribui\u00e7\u00e3o do Conselho Executivo Local do INE em Oaxaca para alcan\u00e7ar esse objetivo."},"content":{"rendered":"

A incid\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral promove mudan\u00e7as na ordem cultural e na expans\u00e3o democr\u00e1tica. <\/em><\/strong>Em busca da equidade na participa\u00e7\u00e3o representativa das mulheres.<\/em><\/strong><\/p>\n

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Avan\u00e7os na paridade de g\u00eanero ap\u00f3s a reforma pol\u00edtico-eleitoral de 2014.<\/strong><\/p>\n

Muito se fala da grande import\u00e2ncia que a Reforma Pol\u00edtico-Eleitoral de 2014 teve em quest\u00e3o de paridade para o Sistema Eleitoral Mexicano e n\u00e3o \u00e9 por menos, uma vez que, como resultado disso, foi alcan\u00e7ado um aumento na participa\u00e7\u00e3o representativa das mulheres na Congresso Federal.<\/p>\n

Com essa reforma, foi estabelecida a obriga\u00e7\u00e3o de respeitar a paridade de g\u00eanero nas candidaturas a posi\u00e7\u00f5es popularmente eleitas, mas n\u00e3o apenas isso; mas o mais relevante era incluir regulamentos espec\u00edficos, como cadeados, para cumprir as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais, como: a regra dos distritos perdedores, <\/strong>que busca garantir a paridade n\u00e3o apenas nas porcentagens de candidaturas, mas tamb\u00e9m nas oportunidades de acesso a cargos, proibindo a nomea\u00e7\u00e3o de apenas candidatos de um g\u00eanero nos distritos com maioria relativa (RM ) onde o partido n\u00e3o tem expectativa de ganhar a elei\u00e7\u00e3o. (Gilas e Christiansson; Freindenberg, Caminotti, 2018)<\/p>\n

Nesse sentido, tanto a Lei Geral sobre Institui\u00e7\u00f5es e Procedimentos Eleitorais (LGIPE) como a Lei Geral sobre Partidos Pol\u00edticos (LGPP) propuseram novas condi\u00e7\u00f5es em favor dos direitos pol\u00edticos das mulheres para serem eleitas para diferentes posi\u00e7\u00f5es de escolha popular. Um exemplo claro \u00e9 o estabelecido no artigo 232, par\u00e1grafos 2 e 3 da Lei Geral das Institui\u00e7\u00f5es e Procedimentos Eleitorais (LGIPE), que afirma que nas candidaturas a cargos de deputados e senadores do Congresso Federal e deputados locais das 32 entidades declara que, tanto pelo princ\u00edpio da maioria relativa (MR) quanto pelo princ\u00edpio da representa\u00e7\u00e3o proporcional (RP), as f\u00f3rmulas de nomea\u00e7\u00e3o ser\u00e3o registradas, cada uma consistindo em um propriet\u00e1rio e um suplente do mesmo sexo.<\/p>\n

Al\u00e9m do acima exposto, o LGIPE concedeu ao Instituto Nacional Eleitoral (INE) e \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Eleitorais P\u00fablicas Locais (OPLE), no \u00e2mbito de seus poderes, o poder de rejeitar o registro do n\u00famero de candidatos de um g\u00eanero que exceda a paridade (LGIPE, art.232, par\u00e1grafo 4) acima, a fim de alcan\u00e7ar a paridade de g\u00eanero e incentivar a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres nos processos eleitorais nos n\u00edveis federal e local. Considerando essa faculdade, o INE assumiu com total responsabilidade e comprometimento o monitoramento do cumprimento desta disposi\u00e7\u00e3o, comprovando as a\u00e7\u00f5es implementadas para incentivar a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres antes, durante e ap\u00f3s cada processo eleitoral no n\u00edvel federal e local.<\/p>\n

O que o Instituto Nacional Eleitoral fez para avan\u00e7ar em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 paridade?<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 mencionado, a reforma pol\u00edtica de 2014; dotou o INE de novos poderes e aprovou as disposi\u00e7\u00f5es de financiamento em todo o pa\u00eds, a f\u00f3rmula constitucional para o c\u00e1lculo do financiamento deve ser observada no n\u00edvel federal e por cada uma das entidades federais, enquanto as disposi\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es controle s\u00e3o exercidos apenas pela autoridade nacional. Nesse sentido, o financiamento e o controle dos recursos dos partidos pol\u00edticos s\u00e3o regulados na LGPP. Essa nova norma estabeleceu a obriga\u00e7\u00e3o de alocar pelo menos 3% dos recursos para o empoderamento das mulheres, de tal forma que a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dessa norma (regulamenta\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de inspe\u00e7\u00e3o) indique que esses recursos s\u00f3 podem ser gastos em: a) tarefas editoriais, b) pesquisa e c) treinamento. (Estrada, Erika, 2018)<\/p>\n

No entanto, vale ressaltar que antes da reforma de 2014, em julho de 2011 o Conselho Geral do antigo Instituto Eleitoral Federal (IFE), por meio do Conv\u00eanio CG201 \/ 2011, aprovou disposi\u00e7\u00f5es regulamentares adotando o modelo baseado na l\u00f3gica da despesa programada , que afirma que os partidos pol\u00edticos devem seguir regras cont\u00e1beis baseadas no planejamento, or\u00e7amento, avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento do recurso destinado ao treinamento, promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da lideran\u00e7a pol\u00edtica das mulheres.<\/p>\n

Ap\u00f3s seis anos de validade da regra dos 3%, e ap\u00f3s revisar os relat\u00f3rios fornecidos pelos partidos pol\u00edticos e as opini\u00f5es do Instituto, conclui-se que houve progresso na elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e no exerc\u00edcio de gastos com atividades para o empoderamento das mulheres. De fato, os partidos pol\u00edticos adotaram boas pr\u00e1ticas no exerc\u00edcio do rem\u00e9dio, talvez mais por obriga\u00e7\u00e3o do que por vontade pol\u00edtica, uma vez que esse cumprimento \u00e9 geralmente observado e exigido pelas mulheres ativistas. Al\u00e9m disso, a autoridade eleitoral incentiva a presta\u00e7\u00e3o de contas, verificando os eventos realizados pelos partidos pol\u00edticos atrav\u00e9s da presen\u00e7a de auditores, que anteriormente recebem conselhos da perspectiva de g\u00eanero, que n\u00e3o se limitam apenas a realizar uma avalia\u00e7\u00e3o quantitativa dos os recursos utilizados pelo partido pol\u00edtico, mas para qualificar a relev\u00e2ncia do evento para esse fim, o grau de cumprimento de metas e indicadores e o monitoramento do planejamento que os partidos fizeram nos Programas Anuais de Trabalho (Estrada , Erika, 2018).<\/p>\n

Al\u00e9m do exposto, com a experi\u00eancia de que o IFE agora possui o INE em mais de oito Processos Eleitorais Federais, ratificou-se diariamente o compromisso em favor da paridade, inclus\u00e3o, igualdade pol\u00edtica entre mulheres e homens, bem como a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres. Um exemplo recente foi que, no \u00faltimo Processo Eleitoral Federal de 2017-2018, o Conselho Geral aprovou em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria o Acordo INE \/ CG508 \/ 2017, mediante o qual foram estabelecidos os crit\u00e9rios aplic\u00e1veis para o registro de candidaturas para os diferentes cargos de elei\u00e7\u00e3o popular apresentados por partidos pol\u00edticos e, se aplic\u00e1vel, coaliz\u00f5es registradas.<\/p>\n

Embora seja claro que o princ\u00edpio constitucional da paridade n\u00e3o garante, por si s\u00f3, resultados iguais, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer uma s\u00e9rie de medidas destinadas a tornar esse cumprimento eficaz e a p\u00f4r em pr\u00e1tica as obriga\u00e7\u00f5es que os partidos pol\u00edticos t\u00eam em rela\u00e7\u00e3o a paridade. Para o INE, as regras de paridade nas listas de representa\u00e7\u00e3o proporcional s\u00e3o de vital import\u00e2ncia, pois promovem a paridade na integra\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo e, por outro lado, podem desequilibr\u00e1-lo.<\/p>\n

De um modo geral, no referido Acordo, o Instituto prop\u00f4s reverter as circunst\u00e2ncias desfavor\u00e1veis \u200b\u200bem que as mulheres se encontravam, come\u00e7ando pela maneira como o registro dos candidatos era realizado para integrar o Congresso Federal e cumprir plenamente o princ\u00edpio de paridade de g\u00eanero estabelecido no artigo constitucional 41, para o qual a autoridade eleitoral considerou necess\u00e1rio estabelecer v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es afirmativas em favor das mulheres, que consistem no seguinte: [1]<\/strong><\/a><\/p>\n