{"id":11274,"date":"2024-06-13T18:22:57","date_gmt":"2024-06-13T21:22:57","guid":{"rendered":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/?p=11274"},"modified":"2025-07-26T23:47:00","modified_gmt":"2025-07-27T02:47:00","slug":"integrantes-da-caoeste-participam-do-ix-congresso-brasileiro-de-direito-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/integrantes-da-caoeste-participam-do-ix-congresso-brasileiro-de-direito-eleitoral\/","title":{"rendered":"Integrantes da CAOESTE participam do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral"},"content":{"rendered":"

Os membros da CAOESTE abordam os desafios contempor\u00e2neos do direito e dos direitos humanos durante o not\u00e1vel congresso no Brasil.<\/h3>\n

Durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, membros proeminentes da CAOESTE participaram ativamente, oferecendo perspectivas profundas sobre a judicializa\u00e7\u00e3o eleitoral e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no atual contexto pol\u00edtico do Brasil.<\/p>\n

O Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral \u00e9 um evento dedicado ao tema em n\u00edvel nacional criado para eleitoralistas, magistrados, operadores e profissionais dos setores p\u00fablico e privado interessados \u200b\u200bno tema que oferece conte\u00fado de alta qualidade em formatos inovadores. Com o objetivo de promover e aprimorar as discuss\u00f5es em torno do Direito Eleitoral e difundir a ideia do destaque que o tema desempenha no atual contexto pol\u00edtico, social e econ\u00f4mico do Brasil.<\/p>\n

No primeiro dia do evento, nossa associada Luciana Carneiro<\/strong> foi mediadora do debate \u00abContagem dos prazos de inelegibilidade e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos a partir do cumprimento da pena: seria constitucional limitar o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos pela falta de recursos financeiros?\u201d<\/em>\u00a0que contou com a participa\u00e7\u00e3o de Guilherme de Salles Gon\u00e7alves e Luiz Carlos dos Santos Gon\u00e7alves como painelistas.<\/p>\n

\"Iprade2024<\/p>\n

\u00c0 tarde, o tema Direitos Humanos e Elei\u00e7\u00f5es: O que se pode esperar da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua rela\u00e7\u00e3o com o Supremo Tribunal Federal?<\/em>, foi abordado pelos nossos associados Marcelo Peregrino, \u00c9lder Maia Goltzman e Joelson Dias<\/strong>.<\/p>\n

Marcelo Peregrino<\/strong> iniciou sua apresenta\u00e7\u00e3o afirmando que o Brasil tem a melhor organiza\u00e7\u00e3o eleitoral do mundo, apesar de a Lei Eleitoral brasileira sofrer de grav\u00edssimos negacionismos e provincianismos eleitorais. Relaciona a evolu\u00e7\u00e3o dos direitos humanos p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial com o aumento da interfer\u00eancia internacional, destacando a import\u00e2ncia dos tratados internacionais na prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e como isso se traduz no direito eleitoral brasileiro.<\/p>\n

Por sua vez, a \u00c9lder Maia Goltzman<\/strong> destacou a politiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, enfatizando a sua import\u00e2ncia fundamental e universal, compar\u00e1vel \u00e0s necessidades b\u00e1sicas como habita\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o. Destacou a falta de considera\u00e7\u00e3o colectiva destes direitos, particularmente em contextos de desinforma\u00e7\u00e3o, que afectam o exerc\u00edcio do direito humano \u00e0 informa\u00e7\u00e3o exacta. Pelos Direitos Humanos, entende-se que se pode punir a desinforma\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o com novos tipos penais. Deve-se utilizar os instrumentos penais j\u00e1 existentes, especialmente diante da tradi\u00e7\u00e3o ditatorial na Am\u00e9rica Latina, uma vez que tais experi\u00eancias informam que a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos penais para punir a express\u00e3o \u00e9 prejudicial \u00e0 defesa dos direitos humanos.<\/p>\n

Por fim, Joelson Dias<\/strong> abordou diferentes reflex\u00f5es sobre o tema dos Direitos Humanos e das elei\u00e7\u00f5es, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao controle da convencionalidade. Al\u00e9m disso, destacou a desconex\u00e3o entre a ret\u00f3rica e a pr\u00e1tica no respeito aos direitos humanos no contexto eleitoral do Brasil. Apesar das alega\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o aos direitos humanos e \u00e0 igualdade eleitoral, o pa\u00eds enfrenta cr\u00edticas e san\u00e7\u00f5es internacionais por repetidas viola\u00e7\u00f5es nestas \u00e1reas. A pr\u00e1tica jur\u00eddica mostra uma falta de aplica\u00e7\u00e3o eficaz do direito internacional dos direitos humanos, o que resulta numa perda de integridade argumentativa no sistema judicial e no constante desrespeito pelas decis\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

\"WhatsApp<\/p>\n

A \u00faltima associada da CAOESTE a participar desta primeira reuni\u00e3o do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral foi a advogada Sabrina Braga<\/strong>, que em seu discurso \u201cCassa\u00e7\u00e3o de registro e de mandato: quando o suplente assume?<\/em>\u201d, abordou a crescente judicializa\u00e7\u00e3o do elei\u00e7\u00f5es no Brasil. Sabrina destacou que esse fen\u00f4meno tem sido impulsionado pela profissionaliza\u00e7\u00e3o das campanhas e pela implanta\u00e7\u00e3o do Processo Judicial Eletr\u00f4nico, facilitando as a\u00e7\u00f5es judiciais nas campanhas eleitorais. Al\u00e9m disso, destacou como a implementa\u00e7\u00e3o da tese do TSE sobre fraudes nas cotas de g\u00eanero intensificou os casos de a\u00e7\u00f5es revogat\u00f3rias, contribuindo para um ambiente prop\u00edcio \u00e0 continuada judicializa\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"WhatsApp<\/p>\n

*O conte\u00fado dessas exposi\u00e7\u00f5es foi obtido de IPRADE<\/a><\/p>\n

Sobre CAOESTE<\/strong>
\nA Confer\u00eancia Americana de \u00d3rg\u00e3os Eleitorais Subnacionais para a Transpar\u00eancia Eleitoral (CAOESTE) \u00e9 uma entidade que re\u00fane autoridades e servidores de organiza\u00e7\u00f5es eleitorais subnacionais, bem como especialistas e acad\u00eamicos em assuntos eleitorais subnacionais, com o objetivo de facilitar o di\u00e1logo e a intera\u00e7\u00e3o entre seus membros. membros para partilhar experi\u00eancias e informa\u00e7\u00f5es sobre pr\u00e1ticas eleitorais, a\u00e7\u00f5es para melhorar as condi\u00e7\u00f5es na agenda de g\u00e9nero e maior participa\u00e7\u00e3o das mulheres e de diferentes minorias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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