Os fatores que atuam como garantia dos princípios do voto universal, livre, secreto e direto, na implementação do voto eletrônico no modo Internet. A experiência mexicana.
Hoje o mundo está aprendendo a viver de uma maneira diferente. A situação que prevalece na comunidade internacional devido à pandemia de Covid-19, a maneira pela qual ela tentou conter a propagação do vírus fez com que milhares, milhões de pessoas em todo o mundo estivessem em quarentena ou reduzidas a concentração e mobilidade mínimas destes. O impacto foi direto na vida pública e privada diária de todos e de todos, desde nossas atividades mais essenciais, como dormir, comer e conviver em casa, até nossa vida profissional e educacional, e o que dizer sobre a economia, a fluxo de moeda e poder de compra.
E, como sabemos, essa contingência em saúde também afetou a vida político-eleitoral; Ao longo do ano, os dias eletivos e os processos em andamento foram suspensos, adiados e remarcados, entre outras coisas, como a suspensão de prazos e a realização de atividades remotas que garantem os direitos políticos eleitorais dos cidadãos.
Mencionarei algumas jornadas adiadas ou suspensas em vários países, alguns dos quais, embora em sua lei fundamental considerem essa possibilidade, não é verdade que na maioria dos países eles foram previstos em suas constituições. Em vez disso, muitos países reagiram a uma situação de emergência que buscava pesar direitos e, com eles, salvaguardar a saúde e a vida de seus cidadãos.
Vou me limitar à região das Américas, onde é nosso interesse em fortalecer a democracia.
| América | ||||
| País | Tipo de processo | Data inicialmente programada | Nova Data | |
| Estados Unidos | o Primarias em Porto Rico,
o Nova Jersey, o Georgia, o Ohio, Connecticut Delaware, Indiana, Maryland, Rhode Island o Luisiana e o Kentucky, Locais em Carolina do Sul |
Março – Maio
Março |
o Porto Rico (26 de abril),
o Nova Jersey (12 de maio), o Georgia (19 de maio), o Ohio, Connecticut, Delaware, Indiana, Maryland, Rhode Island (2 de junho), o Luisiana (20 de junho) e o Kentucky (23 de junho) |
|
| Ilhas Malvinas* | Referéndum local | 26 de março | ||
| Colômbia | Junta comunitária | 29 de março | ||
| Peru | Municipais e locais | 29 de março | ||
| Argentina | Municipais | 29 de março | ||
| Brasil | Complementares ao Senado | 26 de abril | ||
| Chile | Referéndum constitucional | 26 de abril | Reprogramado para 25 de outubro | |
| Bolívia | Presidencial e legislativas | 3 de maio | O Tribunal Supremo Eleitoral Propôs que se realizem entre 7 de junho e 6 de setembro | |
| Uruguai | Departamental e municipal | 10 de maio | Deveram realizar-se após 4 de outubro. | |
| República Dominicana** | Presidencial e Legislativas | 17 de maio | ||
| Suriname | Legislativas | 31 de maio | ||
| El Salvador | Internas/partidos | Junho – julho | ||
| México | Locais | 7 de junho | Reprogramadas para julho / agosto. | |
| Paraguai | Legislativas
municipais |
12 de julho
8 de novembro |
Reprogramadas para 2 de agosto
Reprogramadas para 29 de novembro |
|
* Território não autônomo administrado pelo Reino Unido.
** Até agora, o governo continua com os preparativos para as eleições.
Fonte: Centro Internacional de Treinamento e Pesquisa Internacional, INE. Artigo “Processos eleitorais, no contexto da emergência global devido à pandemia global do COVID19”
É aqui que quero destacar a relevância no campo eleitoral do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Existem vários sistemas de computador que levam a escolhas mais ágeis, transparentes e seguras. Elas podem fazer parte de diferentes fases do ciclo eleitoral, antes do dia, como registrar e gerenciar as diferentes candidaturas, durante o dia, como votação na Internet (votação eletrônica) ou monitoramento em tempo real do dia da eleição; e, após o dia, com atividades que vão desde a contagem até a publicação da ata do dia da eleição. Dessa forma, a transparência da informação pública é reforçada e cada fase do ciclo é realizada com maior eficiência.
É por isso que mais e mais países estão considerando as implicações da tecnologia eleitoral, desde sistemas de banco de dados para registro de eleitores e votação eletrônica, até sistemas de bio-identificação, leitura óptica e sistemas de informação geográfica.
Em geral, tem aumentado o número de países que procuram converter sua democracia em uma democracia inteligente (e-democracy), o que levou a argumentos a favor e contra o uso de novas tecnologias, das quais as principais se concentraram na confiança ou certeza da emissão do voto e na proteção do próprio voto.
Entre os vários estudiosos sobre o uso das TIC em processos democráticos que mantêm argumentos a favor, podemos encontrar vários como: melhorar a informação pública sobre o processo eleitoral; a velocidade na transmissão dos resultados eleitorais; a facilidade na troca de informações entre os organismos eleitorais e outros usuários; fortalecer a participação em processos democráticos e abrir possibilidades para uso no registro e votação dos eleitores[1].
Como em todos os assuntos que podem ser investigados, temos argumentos contra e, como já mencionamos, eles se concentram principalmente no fato de que não há total confiança nos sistemas de computadores e, conseqüentemente, o respeito à vontade popular é questionado e o sigilo do voto dos cidadãos. A construção da infraestrutura necessária implica altos custos para as instituições que organizam as eleições e, é claro, existe a questão do treinamento para gerenciar e auditar esses tipos de tecnologias, que é deixado em poucas mãos e é difícil para os cidadãos ter a garantia da legalidade do voto.
Para garantir a certeza e a confiabilidade desses sistemas, há três fatores críticos que devem ser garantidos: a identidade do cidadão, o processo e a segurança física e lógica da infraestrutura. Estes não podem ser deixados de lado, pois nos permitem confiar que os princípios básicos do voto serão garantidos: universal, livre, secreto e direto.
Os fatores críticos surgem da necessidade da Cidade do México na implementação da votação eletrônica no modo Internet. aderir, assim, aos mais altos padrões de qualidade a nível internacional.
De acordo com a figura anterior, é importante cobrir cada uma das fases correspondentes aos três fatores críticos
- Garantir a identidade do cidadão
- Evitar a representação da identidade do cidadão
- Processo de verificação e geração de senhas
Fator de autenticação dupla
- Garantir o processo
- Acompanhamento das autoridades de controle e da autoridade encarregada de processar os crimes eleitorais
- A integração de comitês de especialistas, com atores externos à instituição
- Eventos públicos e auditorias
- Segurança física e lógica da infraestrutura
- Continuidade do serviço, é necessário ter um plano de segurança e um plano de resgate em caso de vários incidentes
- Infraestrutura, é essencial ter proteção contra ataques, um sistema de redundância e um serviço de detecção de intrusões
- Dados, é necessário gerar uma assinatura eletrônica, bem como um código que criptografa os dados para manter o sigilo do voto
Garantir a identidade do cidadão
No México, a nível subnacional, as Organizações Públicas Eleitorais Locais (OPLE) já realizaram processos eleitorais ou exercícios participativos usando tecnologias para votar. Foram realizados exercícios tanto na modalidade eletrônica sem conexão à Internet, como é o caso do Estado de Coahuila, que instalou urnas eletrônicas sem conexão com a internet em vários distritos eleitorais locais, com efeitos vinculativos, além de eleições estaduais de 2005, 2008 e 2009, com resultados positivos[2].
Quanto ao uso da votação direta nos sistemas de internet, o então Distrito Federal, hoje Cidade do México, o utilizou pela primeira vez, de maneira vinculativa, no processo eleitoral de 2012 para a eleição do Chefe do Governo na chamada votação do Chilango. Naquela ocasião, deu aos cidadãos residentes no exterior a possibilidade de escolher sua questão entre o voto postal ou eletrônico na internet e obteve, na última modalidade, uma participação de 2.639 votos dos 7.916 votos expressos em Chefe de Governo.
Desde o exercício eletivo, a autoridade administrativa eleitoral da Cidade do México aperfeiçoou e atualizou o sistema eletrônico de votação on-line. Desde 2013, implementa esse sistema no modo eletrônico remoto nos processos de participação do cidadão, para orçamento participativo e eleição da representação do bairro. Portanto, a implementação de sistemas nos processos eleitorais e de participação, realizados com sucesso, faz parte do cotidiano dos cidadãos da Cidade do México.
O sistema remoto da Cidade do México possui um estágio de pré-registro no qual os cidadãos manifestam interesse em votar sob essa modalidade, além de possuir um sistema de reconhecimento biométrico que garante a autoridade da identidade do proprietário o direito de voto; Possui duas chaves de autenticação, a primeira é enviada por e-mail e a segunda no dia da jornada eleitoral em uma mensagem SMS que procura garantir que não haja roubo de identidade.
Em 2020, esse sistema de emissão foi usado em suas duas formas, remotas para toda a cidade, e a emissão do voto / opinião pessoalmente com efeitos vinculativos em duas demarcações das 16 que correspondem à Cidade do México (que foi para testar). Levar 100% da votação on-line para duas demarcações, Miguel Hidalgo e Cuauhtémoc, representou um grande desafio para a autoridade eleitoral, uma vez que foram montadas 239 mesas para servir uma lista nominal de 473.673 em Cuauhtémoc e 315.336 em Miguel Hidalgo.
Esse teste piloto do exercício em pessoa deixa diferentes áreas de oportunidade para a aplicação dessa modalidade nos diferentes processos democráticos de participação do cidadão.
É claro que, para continuar avançando dentro de um novo paradigma em que a sociedade exige resultados que gerem certeza, utilizando recursos de forma eficiente, tornando a transparência e reduzindo custos nos processos, devemos recorrer à tecnologia progressivamente, levando em consideração as experiências das instituições eleitorais que estão progredindo em sua implementação em cada uma das áreas eleitorais. Para tirar desses exercícios as valiosas contribuições para a democracia em nossa região.
Existem desafios específicos que devem ser enfrentados envolvendo cidadãos e atores políticos, para que eles conheçam os sistemas através do método de tentativa e erro, para que, na época, sejam realizados processos eleitorais ou exercícios de participação cidadã e os habitantes votem, fazem-no com plena convicção de que o sistema é seguro e que o resultado obtido será o expresso pela maioria nas urnas.
Por fim, refletir sobre o uso desses instrumentos em situações não previstas, como o caso dessa pandemia em que sofremos globalmente, não apenas nos sistemas de saúde e no impacto nas economias, áreas como a eleição democrática também sofreram sérios danos ao manter a política de distância saudável e permanecer em nossas casas para tentar conter o risco de ser infectado e, é claro, diminuir as taxas de mortalidade por esse vírus.
A afetação às instituições eleitorais que prepararam os diferentes processos de dias tem impacto não apenas no adiamento ou reprogramação do dia eletivo, nos prazos ou na interrupção do trabalho antes do dia, mas também na afetação orçamentária e se está programado funcionários e contratação de vários serviços para o desenvolvimento da jornada e estes foram detidos para o seu desenvolvimento adequado. Daí a importância de continuar avançando no uso de tecnologias e garantir o avanço do voto em suas emissões eletrônicas na Internet, desde que garantidos os princípios universais do voto.
[1] Castells, Manuel. 2012. Comunicación y Poder. México, Argentina: Siglo veintiuno editores.
[2] Instituto Electoral y de Participación Ciudadana del Estado de Coahuila. Proceso Electoral Coahuila 2008, sine data, p. 78.