Num contexto de crescentes desafios às democracias consolidadas, as Missões de Observação Eleitoral (MOE) surgem como instrumentos essenciais para reforçar a confiança nos processos eleitorais. Este artigo de Frederico Almeida e Yully Carneiro de Aguiar detalha como, em resposta aos ataques sistemáticos ao seu sistema eleitoral, a Justiça Eleitoral do Brasil regulamentou as MOEs, marcando um marco durante as Eleições Gerais de 2022. A Missão Eleitoral nas Eleições Gerais da Argentina implantada por A Transparência Eleitoral, com a participação de estudantes e representantes de entidades como a CAOESTE, sublinha a colaboração regional. Esta história reflete a importância das MOE para salvaguardar e melhorar as democracias sul-americanas, unindo Brasil e Argentina na defesa do livre exercício do voto.

Por sua vez, Roberto Requejo, presidente da CAOESTE e presidente do Tribunal Eleitoral da Cidade Autônoma de Buenos Aires, mergulha naquele que foi o primeiro ano do Tribunal Eleitoral CABA desde sua criação em outubro de 2022. Explore como a agência desempenhou um papel essencial na organização das eleições locais, destacando a sua abordagem inovadora à tecnologia e o compromisso com a transparência. Desde a actualização dos registos até à implementação da Cédula Electrónica Única, o Tribunal demonstrou um notável compromisso com a eficiência e a participação dos cidadãos. 

Continuando, Yully Carneiro de Aguiar oferece uma análise das semelhanças entre as estratégias regulatórias na Argentina e no Brasil para promover a participação feminina na esfera política. O trabalho destaca abordagens inovadoras para alcançar a paridade de gênero, desde medidas partidárias, como reservas de vagas, até iniciativas que abordam a reconciliação entre responsabilidades políticas e funções domésticas. Esta análise crítica e proposital abre novas perspectivas sobre os desafios e possíveis soluções para a efetiva inclusão das mulheres na política brasileira.

José Augusto Hillmann Xavier mergulha o leitor na esfera da Justiça Eleitoral do Brasil, destacando seu compromisso inabalável com o princípio fundamental do sufrágio universal. Por meio de uma análise detalhada das experiências operacionais do Cartório Eleitoral de Guaraniaçu, no Paraná, explora-se o desdobramento de um processo eleitoral que buscou garantir a participação democrática dos 74 eleitores da Comunidade de Santa Rosa, mostrando como se materializa a expressão democrática .em regiões periféricas do vasto território brasileiro.

Por fim, Geraldina Dana aborda o complexo cenário regulatório e judicial que surgiu nas eleições gerais da Cidade Autônoma de Buenos Aires em 2023, em relação às candidaturas de pessoas auto identificadas como “X” em seu Documento Nacional de Identidade (DNI). Neste contexto, o artigo analisa a intersecção entre a Lei da Paridade de Género nas Áreas de Representação Política, tanto a nível nacional como local, e o decreto presidencial n.º 476/21 que possibilitou a inclusão da opção “X” na categoria “sexo”. "campo do DNI. Da mesma forma, destaca-se o papel do Tribunal Eleitoral da Cidade Autônoma de Buenos Aires no desafio de harmonizar os dispositivos legais que buscam garantir a paridade de gênero nas listas eleitorais com a recente possibilidade de autoidentificação não binária.

Bárbara Benetti