O Congresso Internacional sobre Regulação da Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Cibersegurança: Perspectivas Jurídicas Brasil–Europa, realizado em Brasília nos dias 18 e 19 de agosto de 2025, reuniu especialistas do Brasil e da Europa em torno dos grandes dilemas da era digital.
Durante dois dias de intensos debates, foram analisados os impactos da inteligência artificial sobre os direitos humanos, a comparação entre o GDPR europeu e a LGPD brasileira, os desafios da cibersegurança em infraestruturas críticas, a manipulação informativa nas democracias e as perspectivas abertas pela computação quântica.
O uso da Inteligência Artificial e a Proteção de Dados no contexto eleitoral da América Latina
Durante o Congresso, promovido pelo nosso associado e Ex-ministro Joelson Dias, participaram a Professora Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues e o Professor Benedito Palheta dos Santos, ambos membros da CAOESTE, que tiveram a oportunidade de apresentar um panorama inédito sobre a proteção de dados no contexto eleitoral na América Latina.
Este trabalho é fruto da colaboração entre a Privacy International e a Transparencia Electoral, que possibilitou a unificação de informações de diversos países da região em um painel de Business Intelligence (BI) acessível ao público. Além disso, o resultado desse esforço foi consolidado em um relatório reconhecido pela ONU como referência bibliográfica, reforçando a relevância do tema no cenário internacional.
A palestra: Uso de IA e Proteção de Dados no Brasil e na Europa
A apresentação que fizeram no Congresso teve como tema “Uso da Inteligência Artificial e Proteção de Dados no Brasil e na Europa”. Nele, eles abordaram:
- O estudo conduzido em parceria com instituições internacionais;
- Os resultados obtidos e sua aplicação prática para fortalecer processos democráticos;
- As inovações do e-Ciber, destacando sua importância para a cibersegurança e a proteção das informações pessoais;
- As principais conexões entre o uso da Inteligência Artificial e os direitos à privacidade e à proteção de dados.
Relevância para a democracia e para a sociedade
A consolidação deste estudo e a sua divulgação em um espaço de prestígio como o Congresso do IDECON reforçam a importância de se discutir como as novas tecnologias estão transformando não apenas a economia e a comunicação, mas também o modo como organizamos e protegemos nossos processos democráticos.
Agradecemos especialmente a aos Pesquisadores e Membros da CAOESTE Prof. Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues, Prof. Benedito Palheta dos Santos, e Prof. Waldemir Higino Farias Paz, que contribuíram para enriquecer este momento com reflexões e experiências valiosas.
O diálogo entre Inteligência Artificial, proteção de dados e processos eleitorais é urgente e necessário. Mais do que nunca, é fundamental que governos, instituições e a sociedade civil se unam para garantir que a tecnologia seja utilizada como instrumento de fortalecimento da democracia, e não como ameaça a ela.