{"id":12016,"date":"2026-03-11T12:36:33","date_gmt":"2026-03-11T15:36:33","guid":{"rendered":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/blog\/?p=12016"},"modified":"2026-03-11T12:36:34","modified_gmt":"2026-03-11T15:36:34","slug":"entre-a-independencia-constitucional-e-a-centralidade-partidaria-o-papel-dos-partidos-nas-eleicoes-presidenciais-portuguesas-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparenciaelectoral.org\/blog\/entre-a-independencia-constitucional-e-a-centralidade-partidaria-o-papel-dos-partidos-nas-eleicoes-presidenciais-portuguesas-de-2026\/","title":{"rendered":"Entre a Independ\u00eancia Constitucional e a Centralidade Partid\u00e1ria: o Papel dos Partidos nas Elei\u00e7\u00f5es Presidenciais Portuguesas de 2026"},"content":{"rendered":"\n

Por Sabrina Milane Veras Campos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A transpar\u00eancia e a qualidade do processo eleitoral n\u00e3o se restringem \u00e0 observ\u00e2ncia formal das regras jur\u00eddicas que regem a vota\u00e7\u00e3o e a apura\u00e7\u00e3o dos resultados, mas envolvem tamb\u00e9m a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es estruturais de acesso \u00e0 competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Em democracias contempor\u00e2neas, os partidos pol\u00edticos desempenham papel central na organiza\u00e7\u00e3o da disputa eleitoral, na agrega\u00e7\u00e3o de interesses e na media\u00e7\u00e3o entre sociedade e Estado.<\/p>\n\n\n\n

A literatura em Ci\u00eancia Pol\u00edtica reconhece que os partidos pol\u00edticos s\u00e3o elementos indispens\u00e1veis ao funcionamento das democracias representativas, estruturando a competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e organizando a vontade dos eleitores (AMARAL, 2013). Nesse sentido, n\u00e3o apenas participam do processo eleitoral, mas conferem previsibilidade e estabilidade ao sistema pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

No caso portugu\u00eas, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica estabelece um modelo que n\u00e3o exige filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para a candidatura ao cargo de Presidente da Rep\u00fablica, privilegiando, em tese, a legitima\u00e7\u00e3o popular direta e reduzindo barreiras formais de acesso \u00e0 disputa. Contudo, a experi\u00eancia emp\u00edrica das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2026 suscita questionamento relevante: a aus\u00eancia de exig\u00eancia constitucional de vincula\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria implica efetiva autonomia das candidaturas ou os partidos permanecem como estruturas centrais da competi\u00e7\u00e3o eleitoral?<\/p>\n\n\n\n

O presente estudo busca responder a essa quest\u00e3o a partir de an\u00e1lise institucional e emp\u00edrica do pleito de 2026.<\/p>\n\n\n\n

2. Estrutura Institucional do Sistema Pol\u00edtico Portugu\u00eas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portugal constitui-se como Estado unit\u00e1rio e adota sistema semipresidencialista. O Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 eleito por sufr\u00e1gio universal direto para mandato de cinco anos, vedada a reelei\u00e7\u00e3o para terceiro mandato consecutivo. Compete-lhe representar a Rep\u00fablica Portuguesa e garantir o regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, representando o Estado, exercendo fun\u00e7\u00f5es moderadoras e institucionais nos termos constitucionais. Possui compet\u00eancias como nomea\u00e7\u00e3o do Primeiro-Ministro, veto legislativo, presidir o Conselho de Estado e dissolu\u00e7\u00e3o parlamentar, dentro dos limites constitucionais. <\/p>\n\n\n\n

O regime de responsabilidade est\u00e1 previsto no art. 130.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, cabendo julgamento pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a mediante iniciativa da Assembleia da Rep\u00fablica. Com rela\u00e7\u00e3o os crimes alheios ao mandato presidencial, somente responder\u00e1 ao fim do mandato e ser\u00e1 julgado pelos tribunais comuns.<\/p>\n\n\n\n

Em Portugal, a organiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral envolvem tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os distintos, cada qual com compet\u00eancias pr\u00f3prias e complementares: a Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, a Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es e o Tribunal Constitucional. A Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna \u00e9 respons\u00e1vel pela vertente administrativa e log\u00edstica das elei\u00e7\u00f5es, assegurando a operacionaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, a organiza\u00e7\u00e3o material do sufr\u00e1gio e o apoio t\u00e9cnico \u00e0s estruturas locais. A Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es atua como \u00f3rg\u00e3o independente de supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, garantindo a legalidade da campanha, a igualdade de oportunidades entre candidaturas, a liberdade de propaganda e o cumprimento das regras eleitorais. J\u00e1 o Tribunal Constitucional exerce fun\u00e7\u00f5es de natureza jurisdicional, competindo-lhe apreciar e decidir sobre a admissibilidade das candidaturas, verificar a regularidade e validade dos atos eleitorais e proclamar os resultados definitivos, assegurando a conformidade do processo com a norma em vigor.<\/p>\n\n\n\n

3. Requisitos Constitucionais e Abertura das Candidaturas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa n\u00e3o exige filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para a candidatura ao cargo de Presidente da Rep\u00fablica. Nos termos do artigo 122.\u00ba, pode ser eleito Presidente qualquer cidad\u00e3o portugu\u00eas de origem, maior de 35 anos. O artigo 124.\u00ba estabelece que as candidaturas devem ser propostas recebendo o apoio de um m\u00ednimo de 7.500 e um m\u00e1ximo de 15.000 cidad\u00e3os eleitores, n\u00e3o havendo qualquer exig\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, de modo que cada eleitor poder\u00e1 apoiar formalmente somente uma candidatura. Trata-se de modelo constitucional que, em tese, privilegia a legitima\u00e7\u00e3o popular direta e reduz barreiras formais de acesso \u00e0 disputa presidencial.<\/p>\n\n\n\n

4. As Elei\u00e7\u00f5es Presidenciais de 2026: An\u00e1lise Emp\u00edrica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2026, registrou-se o maior n\u00famero de candidaturas da hist\u00f3ria democr\u00e1tica portuguesa, tanto no que se refere \u00e0s candidaturas apresentadas quanto \u00e0s definitivamente admitidas. Para que uma candidatura seja admitida pelo Tribunal Constitucional de Portugal, \u00e9 necess\u00e1rio que cumpram integralmente os requisitos legais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e na Lei Eleitoral do Presidente da Rep\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Foram registradas quatorze candidaturas, quais sejam: Lu\u00eds Moreira de Sousa; Andr\u00e9 Pestana; Jorge Pinto; Joana Amaral Dias; Manuel Jo\u00e3o Vieira; Jos\u00e9 Cardoso; Catarina Martins; Jo\u00e3o Cotrim de Figueiredo; Humberto Correia; Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro; Marques Mendes; Andr\u00e9 Ventura; Ant\u00f3nio Filipe; e Henrique Gouveia e Melo. Ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional, n\u00e3o foram admitidas tr\u00eas candidaturas: Lu\u00eds Moreira de Sousa; Joana Amaral Dias; e Jos\u00e9 Cardoso. <\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s candidaturas registradas e admitidas, observa-se que a maioria das pessoas eram filiadas a partidos pol\u00edticos ou declararam apoio partid\u00e1rio formal. Vejamos: Jorge Pinto (LIVRE); Catarina Martins (Bloco de Esquerda); Jo\u00e3o Cotrim de Figueiredo (Iniciativa Liberal); Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro (Partido Socialista); Marques Mendes (Partido Social Democrata); Andr\u00e9 Ventura (Chega); Ant\u00f3nio Filipe (Partido Comunista Portugu\u00eas\/Os Verdes); Joana Amaral Dias (ADN); e Jos\u00e9 Cardoso (Partido Liberal-Social). Apenas cinco pessoas n\u00e3o possu\u00edam filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou apoio formal declarado, sendo consideradas candidaturas independentes, Andr\u00e9 Pestana; Manuel Jo\u00e3o Vieira; Humberto Correia; Henrique Gouveia e Melo; e Lu\u00eds Moreira de Sousa.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Mapa Oficial n.\u00ba 1-A\/2026, publicado pela Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es, e o Edital de Apuramento Geral, publicado pelo Tribunal Constitucional, relativos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o para Presidente da Rep\u00fablica realizada em 18 de janeiro de 2026 (primeiro sufr\u00e1gio), estavam inscritos 11.009.803 eleitores, dos quais 5.768.536 compareceram \u00e0s urnas, representando 52,39% de participa\u00e7\u00e3o, enquanto a absten\u00e7\u00e3o foi de 47,61%. Foram contabilizados 61.275 votos em branco (1,06%) e 64.565 votos nulos (1,12%), totalizando 5.642.696 votos validamente expressos, equivalentes a 97,82% dos votantes.<\/p>\n\n\n\n

No que se refere aos candidatos e a candidata, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro obteve 1.755.563 votos (31,11%), seguido por Andr\u00e9 Ventura, com 1.327.021 votos (23,52%); Jo\u00e3o Cotrim de Figueiredo, com 903.057 votos (16,00%); Henrique Gouveia e Melo, com 695.377 votos (12,32%); Marques Mendes, com 637.442 votos (11,30%); Catarina Martins, com 116.407 votos (2,06%); Ant\u00f3nio Filipe, com 92.644 votos (1,64%); Manuel Jo\u00e3o Vieira, com 60.927 votos (1,08%); Jorge Pinto, com 38.588 votos (0,68%); Andr\u00e9 Pestana, com 10.897 votos (0,19%); e Humberto Correia, com 4.773 votos (0,08%).<\/p>\n\n\n\n

Os dados foram sistematizados a partir de an\u00e1lise documental dos resultados oficiais da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es e do Tribunal Constitucional, com tratamento descritivo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, observa-se que os partidos pol\u00edticos constituem, nesse contexto, os principais ve\u00edculos institucionais de acesso aos cargos eletivos, funcionando como mediadores entre sociedade e Estado no \u00e2mbito da democracia representativa (ARA\u00daJO, 2005). A sele\u00e7\u00e3o de candidaturas e a organiza\u00e7\u00e3o das campanhas tendem a privilegiar perfis considerados eleitoralmente vi\u00e1veis, refor\u00e7ando a centralidade das estruturas partid\u00e1rias na disputa.<\/p>\n\n\n\n

5. Partidos Pol\u00edticos e Estrutura\u00e7\u00e3o da Competi\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, existem 22 partidos pol\u00edticos ativos em Portugal, regularmente inscritos no Tribunal Constitucional e constantes da listagem oficial divulgada pela Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es. S\u00e3o eles: Partido Comunista Portugu\u00eas (PCP), CDS \u2013 Partido Popular (CDS-PP), Partido Social Democrata (PPD\/PSD), Partido Socialista (PS), Partido Popular Mon\u00e1rquico (PPM), Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP\/MRPP), Partido Ecologista \u201cOs Verdes\u201d (PEV), Partido da Terra (MPT), Bloco de Esquerda (BE), Partido Trabalhista Portugu\u00eas (PTP), Pessoas\u2013Animais\u2013Natureza (PAN), Movimento Alternativa Socialista (MAS), LIVRE (L), Juntos pelo Povo (JPP), Alternativa Democr\u00e1tica Nacional (ADN), N\u00f3s, Cidad\u00e3os! (NC), (A)TUA (A)T, Iniciativa Liberal (IL), Chega (CH), Reagir Incluir Reciclar (R.I.R.), Volt Portugal (VP) e Nova Direita (ND). Todos possuem personalidade jur\u00eddica v\u00e1lida e podem participar dos processos eleitorais portugueses, desde que observem os requisitos legais previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Os partidos pol\u00edticos em Portugal s\u00e3o associa\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os com fins constitucionais que visam organizar e expressar a vontade popular, influenciar a forma\u00e7\u00e3o de Governo e participar nos \u00f3rg\u00e3os representativos da democracia portuguesa. Essa estrutura multipartid\u00e1ria surgiu com a Revolu\u00e7\u00e3o dos Cravos em 25 de Abril de 1974, que p\u00f4s fim ao regime ditatorial e estabeleceu um regime democr\u00e1tico, plural e livre, marcando o in\u00edcio de um sistema pol\u00edtico no qual os partidos desempenham um papel central na representa\u00e7\u00e3o e agrega\u00e7\u00e3o de interesses sociais e pol\u00edticos. <\/p>\n\n\n\n

O sistema partid\u00e1rio portugu\u00eas \u00e9 plural, com partidos historicamente fortes e outros menores que se mant\u00eam ativos conforme as exig\u00eancias legais de registro e atividade pol\u00edtica. Para funcionar como partido pol\u00edtico, uma organiza\u00e7\u00e3o deve inscrever-se no Tribunal Constitucional, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por reconhecer partidos, aprovar as suas siglas e s\u00edmbolos e verificar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise do pleito de 2026 evidencia que candidaturas com apoio partid\u00e1rio formal apresentam maior capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o, acesso a recursos e visibilidade pol\u00edtica, refor\u00e7ando a ideia de que os partidos funcionam como gatekeepers<\/em> institucionais da competi\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Os partidos atuam como agregadores de interesses, estruturas de mobiliza\u00e7\u00e3o eleitoral e mecanismos de recrutamento pol\u00edtico. Nesse sentido, n\u00e3o apenas participam do processo democr\u00e1tico, mas estruturam a pr\u00f3pria disputa pelo poder, conferindo previsibilidade e estabilidade ao sistema (AMARAL, 2013).<\/p>\n\n\n\n

A centralidade dos partidos pol\u00edticos na organiza\u00e7\u00e3o da democracia contempor\u00e2nea pode ser compreendida \u00e0 luz da teoria do Estado de partidos. A teoria do Estado de partidos demonstra que os partidos assumem papel central na organiza\u00e7\u00e3o da democracia contempor\u00e2nea (MEZZAROBA, 2006). Nesse contexto, as agremia\u00e7\u00f5es deixam de atuar apenas como intermedi\u00e1rias entre sociedade e Estado, passando a influenciar diretamente a forma\u00e7\u00e3o da vontade pol\u00edtica e a din\u00e2mica da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

6. Dimens\u00e3o de G\u00eanero e Desigualdade de Acesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise do pleito revela, ainda, importante desigualdade de g\u00eanero. Entre todas as candidaturas registradas em 2026, apenas duas mulheres formalizaram pedido de candidatura: Catarina Martins <\/strong>e Joana Amaral Dias. Destas, apenas Catarina Martins <\/strong>teve a candidatura admitida pelo Tribunal Constitucional, enquanto a candidatura de Joana Amaral Dias foi indeferida. <\/p>\n\n\n\n

Catarina Martins possu\u00eda vincula\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, sendo apoiada pelo Bloco de Esquerda (BE), ao passo que Joana Amaral Dias possu\u00eda apoio partid\u00e1rio do Alternativa Democr\u00e1tica Nacional (ADN). A candidatura admitida obteve 116.407 votos (2,06%),<\/strong> um resultado expressivamente inferior aos candidatos que avan\u00e7aram \u00e0 segunda volta. <\/p>\n\n\n\n

Importa destacar que, desde a instaura\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico em 1976, Portugal nunca elegeu uma mulher para o cargo de Presidente da Rep\u00fablica,<\/strong> o que refor\u00e7a a constata\u00e7\u00e3o de que, mesmo em 2026, persiste uma desigualdade de g\u00eanero significativa na participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-eleitoral para o mais alto cargo da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O acesso das mulheres \u00e0 representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 condicionado por fatores institucionais e organizacionais, incluindo a estrutura dos partidos e os mecanismos de recrutamento eleitoral (ARA\u00daJO, 2005). A inexist\u00eancia hist\u00f3rica de uma mulher eleita para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em Portugal refor\u00e7a a persist\u00eancia de barreiras estruturais \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina nos espa\u00e7os de poder e decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

7. Din\u00e2mica Partid\u00e1ria e Transforma\u00e7\u00f5es Contempor\u00e2neas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em virtude do elevado n\u00famero de candidaturas em disputa, j\u00e1 era esperado que nenhum candidato alcan\u00e7asse a maioria absoluta dos votos validamente expressos, tornando inevit\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o do segundo turno, popularmente denominado, em Portugal, de segunda volta. Nesse contexto, os dois candidatos mais votados avan\u00e7aram para a segunda volta: Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro <\/strong>(PS) e <\/strong>Andr\u00e9 Ventura (Chega). Observa-se que ambos possuem forte atua\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e lideram ou representam atualmente dois dos partidos com maior capilaridade nacional, embora existam outras agremia\u00e7\u00f5es igualmente relevantes no territ\u00f3rio portugu\u00eas, como o Partido Social Democrata, o Partido Comunista Portugu\u00eas, o Bloco de Esquerda, o CDS \u2013 Partido Popular, a Iniciativa Liberal e o LIVRE, que tamb\u00e9m apresentam distintos n\u00edveis de capilaridade eleitoral, midi\u00e1tica ou territorial e inser\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n\n\n\n

O Partido Socialista, fundado em 1973, \u00e9 um dos partidos mais antigos da democracia portuguesa, com mais de 50 anos de exist\u00eancia e altern\u00e2ncia hist\u00f3rica no governo. J\u00e1 o Chega, fundado em 2019, \u00e9 uma for\u00e7a pol\u00edtica recente na democracia portuguesa, marcada por discurso de forte apelo popular e cr\u00edtica \u00e0s elites pol\u00edticas tradicionais, sendo frequentemente caracterizado, por parte da literatura e do debate p\u00fablico, como um partido de orienta\u00e7\u00e3o populista, com forte presen\u00e7a nas redes sociais e crescimento expressivo nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es legislativas, nas quais ampliou significativamente sua representa\u00e7\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica, inserindo-se no conjunto de novas forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que desafiam as estruturas partid\u00e1rias tradicionais na Europa contempor\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n

A presen\u00e7a, na segunda volta, de candidatos vinculados a partidos com perfis t\u00e3o distintos revela n\u00e3o apenas a centralidade das estruturas partid\u00e1rias, mas tamb\u00e9m as transforma\u00e7\u00f5es em curso no sistema partid\u00e1rio portugu\u00eas. Nesse contexto, tais mudan\u00e7as podem impactar diretamente a qualidade da democracia, influenciando o leque de escolhas dispon\u00edveis aos eleitores e a din\u00e2mica da competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (LOBO, 2006).<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise das elei\u00e7\u00f5es presidenciais portuguesas de 2026 evidencia uma tens\u00e3o estrutural entre a abertura constitucional do modelo e a realidade pol\u00edtico-partid\u00e1ria da competi\u00e7\u00e3o eleitoral. Embora a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa n\u00e3o exija filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como requisito de elegibilidade para a candidatura ao cargo de Presidente da Rep\u00fablica, os dados emp\u00edricos demonstram que a maioria das candidaturas competitivas esteve vinculada a partidos pol\u00edticos ou recebeu apoio formal de estruturas partid\u00e1rias consolidadas. Nesse contexto, a din\u00e2mica eleitoral revela que os partidos desempenham papel determinante na agrega\u00e7\u00e3o de recursos, na mobiliza\u00e7\u00e3o de eleitores e na consolida\u00e7\u00e3o da viabilidade competitiva.<\/p>\n\n\n\n

O elevado n\u00famero de candidaturas registradas refor\u00e7a o car\u00e1ter plural e aberto do sistema; contudo, o desempenho eleitoral evidencia que os partidos continuam a estruturar a disputa pol\u00edtica. A realiza\u00e7\u00e3o de segundo turno entre candidatos fortemente associados a partidos de grande capilaridade nacional confirma essa centralidade.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a reduzida participa\u00e7\u00e3o feminina no pleito, somada \u00e0 inexist\u00eancia hist\u00f3rica de uma mulher eleita \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, indica que a abertura formal do sistema n\u00e3o se traduz automaticamente em igualdade material de oportunidades.<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia portuguesa evidencia, assim, a coexist\u00eancia entre independ\u00eancia normativa e depend\u00eancia pr\u00e1tica, sugerindo que a qualidade democr\u00e1tica deve ser avaliada n\u00e3o apenas pela observ\u00e2ncia formal das regras constitucionais, mas tamb\u00e9m pelas condi\u00e7\u00f5es estruturais que moldam o acesso ao poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Conclui-se, portanto, que o modelo presidencial portugu\u00eas combina independ\u00eancia constitucional com depend\u00eancia pr\u00e1tica das estruturas partid\u00e1rias, revelando que os partidos permanecem como atores fundamentais da democracia representativa, mesmo em contextos de candidatura formalmente aberta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Sabrina Milane Veras Campos 1. Introdu\u00e7\u00e3o A transpar\u00eancia e a qualidade do processo eleitoral n\u00e3o se restringem \u00e0 observ\u00e2ncia formal das regras jur\u00eddicas que regem a vota\u00e7\u00e3o e a apura\u00e7\u00e3o dos resultados, mas envolvem tamb\u00e9m a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es estruturais de acesso \u00e0 competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. 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